DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (m²): m². Prazo: 04 anos - (21 de novembro de 2019 a 21 de novembro de 
2023). Município: Redenção. Distrito: Antônio Diogo. Localidade: Sítio 
Susto. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1349/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1911/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1350/2019. Processo nº 0424186/2019. Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. Outorgado: ANTÔNIO LAILSON 
MOREIRA DA SILVA. CPF/CNPJ: 107.639.758-18. Fonte de suprimento: 
Cacimbão. Bacia hidrográfica: Banabuiú. Ponto de captação: LAT 9392752N 
LONG 437392E. Vazão outorgada (l/s): 1,69l/s. Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de sorgo e 0,50ha de milho, ambos por microaspersão, 
captando 10 horas/dia 5 dias/semana. Área do espelho (m²): m². Prazo: 04 anos 
- (21 de novembro de 2019 a 21 de novembro de 2023). Município: Senador 
Pompeu. Distrito: São Joaquim. Localidade: Sítio Boa Vista. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1350/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1912/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1351/2019 Processo nº 04090890/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAUL KEIKI COUTO SAKATA 
- ME CPF/CNPJ: 32.786.390/0001-63 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação:  LAT  9645168N 
LONG   420251E Vazão outorgada (l/s):  0,31l/s  Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (envase de água), captando  10horas/dia  5dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 25 de novembro de 2019 a 13 de junho de 2020 
Município: Amontada Distrito:  Amontada Localidade: Amontada Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1351/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1913/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1352/2019 Processo nº 03403690/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA DAS DORES 
DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 826.664.743-72 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9424045N LONG 624262E Vazão outorgada (l/s): 9,03l/s  Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 2ha de banana e 7ha de mamão, ambos por 
microaspersão, captando 10 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (22 de novembro de 2019 a 22 de novembro de 2023) 
Município: Limoeiro do Norte Distrito: Km 60 Localidade: Sítio Espinheiro 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1352/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro 
de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1914/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1353/2019 Processo nº 04361444/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO NASCIMENTO 
JACÓ  CPF/CNPJ: 559.220.743-34 Fonte de suprimento: Cacimbão Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT  9400668N LONG 433231E 
Vazão outorgada (l/s): 2,85l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de capim elefante por miniaspersão, captando 10 horas/dia 5 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de novembro de 2019 a 22 
de novembro de 2023) Município:  Senador Pompeu Distrito: São Joaquim 
 
Localidade: Sítio São Joaquim Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1353/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de  novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1915/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1354/2019 Processo nº 04371890/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 4R INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA CPF/CNPJ: 05.244.154/0001-42 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT 9201007N LONG 467420E Vazão outorgada (l/s): 
0,21l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (atender a fabricação 
de jóias, manutenção predial e limpeza em geral), captando 6 horas/dia 5 
dias/semana Prazo: 04 anos - (22 de novembro de 2019 a 22 de novembro de 
2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Juazeiro do Norte Localidade: 
Juazeiro do Norte Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1354/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1923/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1362/2019 Processo nº 03829043/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUNNAS INCORPORADORA 
SPE LTDA  CPF/CNPJ: 09.147.186/0001-80 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9576575N LONG 565863E Vazão outorgada (l/s): 0,81l/s  Finalidade do 
uso da água: Demais usos (manutenção predial e limpeza em geral de 
condomínio), captando 8 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de 
novembro de 2019 a 28 de novembro de 2023) Município: Aquiraz  Distrito: 
Aquiraz  Localidade: Porto das Dunas Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1362/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1924/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1363/2019 Processo nº 09305827/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MOEZO ALVES CARNEIRO 
CPF/CNPJ: 730.186.193-15 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9539863N LONG 339779E Vazão 
outorgada (l/s): 2,50l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,28ha por 
microaspersão, captando 6horas/dia 7dias/semana Prazo: 4 anos - (21 de 
novembro de 2019 à 21 de novembro de 2023) Município: Varjota Distrito: 
Varjota Localidade: Cajazeiras Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1363/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1925/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1364/2019 Processo nº 01485940/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BERMAS MARA-
CANAU INDUSTRIA E COMERCIO DE COURO LTDA CPF/CNPJ: 
08.386.287/0001-41 Fonte de suprimento: Adutora do Acarape Bacia hidrográ-
fica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9574727N LONG 543908E Vazão 
outorgada (l/s): 1,96l/s Finalidade do uso da água: Uso Industrial (couro 
acabado), captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (21 de novembro de 2019 à 21 de novembro de 2023) Município: 
Maracanau Distrito: Industrial Localidade: Distrito Industrial Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1364/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1926/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1365/2019 Processo nº 02147780/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TB TRANSPORTES 
LTDA CPF/CNPJ: 14.233.397/0001-76 Fonte de suprimento: Lagoa do Geni-
pabú Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9587225N 
LONG 530930E Vazão outorgada (l/s): 0,76l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e Comércio (Empresa de Transporte), captando 11horas/dia 7dias/
semana Prazo: 4 anos - (21 de novembro de 2019 à 21 de novembro de 2023) 
Município: Caucaia Distrito:  Localidade: Rua Antero da Costa Gadelha Nº 
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020