DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: 
Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Aldeota Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1376/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1938/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1377/2019 Processo nº 06296488/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CIEBERSOM CLISTHENES 
CARVALHO DOS SANTOS CPF/CNPJ: 33.577.139/0001-51 Fonte de 
suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: 
LAT 9203189N LONG 465405E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (lava jato), captando 8horas/dia 6dias/
semana Área do espelho (m²): 1377/2019m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro 
de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: 
São Miguel Localidade: Rua São Jorge, 611. Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1377/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1939/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1378/2019 Processo nº 05278656/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: AJL - AGRONEGÓCIO 
JOSIDITH LTDA CPF/CNPJ: 19.321.410/0004-05 Fonte de suprimento: 
Bateria de 04 poços tubulares profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana 
Ponto de captação: LAT PTP 1 9543260, PTP 2 9546276, PTP 3 9543300 
e PTP 4 9543313N LONG PTP 1 557060, PTP 2 557073, PTP 3 557084 e 
PTP 4 557091E Vazão outorgada (l/s): 2,85l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) 
Município: Pacajus Distrito: Pacajus Localidade: Queimadas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1378/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1940/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1379/2019 Processo nº 04989222/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOUZA E RIBEIRO EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ: 31.428.578/0001-77 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: LAT 9200495N LONG 467440E Vazão outorgada (l/s): 
0,09l/s Finalidade do uso da água: Demais usos (condomínio multifami-
liar), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: 
Juazeiro do Norte Distrito: Tiradentes Localidade: Tv Beato José Lourenço, 
70. Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1379/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1941/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1380/2019 Processo nº 10381743/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SUPER GUARÁ LTDA CPF/
CNPJ: 04.675.604/0002-70 Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9588503N LONG 
548108E Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (comércio varejista de mercadoria em geral), captando 20horas/
dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro 
de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
Localidade: Av Dr Theberge, 2111. Presidente Kennedy. Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
1380/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1942/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1381/2019 Processo nº 04992975/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COLÉGIO ANTARES 
S/S LTDA CPF/CNPJ: 07.250.616/0001-60 Fonte de suprimento: Bateria 
de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT PTP 1 9588632 e PTR 2 9588648N LONG PTP 1 553900 e PTR 2 
553927E Vazão outorgada (l/s): 0,80l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (atender colégio em geral), captando 17horas/dia 6dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de 
dezembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Rua 
Tigipio, 274. Praia de Iracema. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1381/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1944/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1383/2019 Processo nº 03768320/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POSTO UMARITUBA LTDA 
CPF/CNPJ: 03.660.128/0003-31 Fonte de suprimento: poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9542999N LONG 
557629E Vazão outorgada (l/s): 1,04l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (comércio varejista de combustíveis), captando 13horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 
2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Horizonte Distrito: Industrial 
Localidade: Distrito Industrial Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1383/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1945/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1384/2019 Processo nº 04121745/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COPRAL COMÉRCIO E 
NAVEGAÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 07.269.707/0001-47 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9574420N LONG 549612E Vazão outorgada (l/s): 0,10l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (transporte de cargo), captando 9horas/dia 
6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 
2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Industrial 
Localidade: Distrito Industrial Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1384/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1946/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1385/2019 Processo nº 07688150/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SÃO JOSÉ INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - ME CPF/CNPJ: 
21.450.491/0001-42 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9563287N LONG 452672E 
Vazão outorgada (l/s): 0,88l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial 
(água adicionada de sais), captando 4horas/dia 5dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 
2023) Município: Apuiarés Distrito: Mucambo Localidade: Povoado São 
Cristovão Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1385/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1949/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1388/2019 Processo nº 01080460/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FUNDAÇÃO FRAN-
CISCO DE LIMA BOTELHO CPF/CNPJ: 04.628.488/0001-57 Fonte de 
suprimento: Fonte Engenho D’água Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: UTM 9162374N/471337E Vazão outorgada (l/s): 0,41l/s Finali-
dade do uso da água: Abastecimento Humano, captando 24horas/dia 7dias/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020