DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10 Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1365/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1927/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1366/2019 Processo nº 02477941/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POLE ALIMENTOS 
LTDA CPF/CNPJ: 03.282.301/0004-96 Fonte de suprimento: Açude Riachão 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9558273N LONG 
552838E Vazão outorgada (l/s): 3,55l/s Finalidade do uso da água: Uso 
Industrial (Fabricação de Produtos de Carnes), captando 10horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de novembro 
de 2019 à 21 de novembro de 2023) Município: Itaitinga Distrito: Itaitinga 
Localidade: Rod BR 116, s/n km 32 Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1366/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1928/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1367/2019 Processo nº 03159781/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GERDAU AÇOS LONGOS S.A 
CPF/CNPJ: 07.358.761/0013-00 Fonte de suprimento: Adutora do Acarape 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9573836N LONG 
543491E Vazão outorgada (l/s): 13,43l/s Finalidade do uso da água: Uso 
Industrial (Fabricação de Tarugos e Vergalhões para construção Civil), 
captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (21 de novembro de 2019 à 21 de novembro de 2023) Município: Mara-
canaú Distrito: Pajuçara Localidade: Av Parque Oeste, 1400. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1367/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.   
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1929/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1368/2019 Processo nº 8577866/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CERÂMICA IRMÃOS PÉ 
SECO LTDA CPF/CNPJ: 23.492.846/0001-91 Fonte de suprimento: Açude 
Barreiro Cerâmica pé seco (Crato) Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9217589N LONG 451108E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s 
Finalidade do uso da água: Uso Industrial (Fabricação de Artefatos Cerâ-
micos), captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (21 de novembro 
de 2019 à 21 de novembro de 2023) Município: Crato Distrito: Ponta da 
Serra Localidade: Ponta da Serra Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1368/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1931/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1370/2019 Processo nº 04239479/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA NEIDE DA SILVA 
ALVES CPF/CNPJ: 819.278.273-53 Fonte de suprimento: Açude Maria 
Neide (Senador Pompeu) Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9364594N LONG 469654E Vazão outorgada (l/s): 0,45l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 0,37ha de milho e 037ha de feijão, ambos por 
microaspersão., captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (21 de novembro de 2019 à 21 de novembro de 2023) 
Município: Senador Pompeu Distrito: Codiá Localidade: Areias Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1370/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1932/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1371/2019 Processo nº 04955980/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA CÍRIA SILVA ALVES 
CPF/CNPJ: 855.887.253-87 Fonte de suprimento: Açude Acarau Mirim Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9613409N LONG 358989E 
Vazão outorgada (l/s): 1,74l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,80ha 
de hortaliças por microaspersão, 0,20ha de banana, 0,20ha de manga e 
0,20ha de mamão, todas por gotejamento, captando 8horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (21 de novembro de 2019 à 21 de novembro de 2023) Muni-
cípio: Massapê Distrito: Massapê Localidade: Fazenda Passagem Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1371/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1933/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1372/2019 Processo nº 10568088/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO CLARO DE 
SOUZA CPF/CNPJ: 142.928.233-91 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9535060N LONG 339252E 
Vazão outorgada (l/s): 1,92l/s Finalidade do uso da água: Produção de peixe 
em viveiros (Tilápia), captando 20horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 4 anos - (21 de novembro de 2019 à 21 de novembro de 
2023) Município: Santa Quitéria Distrito: Santa Quitéria Localidade: Beira 
Rio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1372/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1934/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1373/2019 Processo nº 04827095/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO CARLOS FREIRE 
DOS SANTOS CPF/CNPJ: 831.837.603-04 Fonte de suprimento: Açude 
Campo Grande (Sobral) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 
9596816N LONG 380517E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação Animal, captando 2horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de novembro de 2019 à 21 de novembro 
de 2023) Município: Sobral Distrito: Caracará Localidade: Fazenda Campo 
Grande Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1373/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de novembro de 2019.   
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR  
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EXTRATO DA PORTARIA N°1935/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 1379/2019 Processo n° 8918027/2018 Outcrgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VILAGGIO TUDO BOM 
POUSADA LTDA CPF/CNPJ: 13.537.446/0001-00 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9533210N LONG 605575E Vazão outorgada (l/s): 0,351/s Finalidade 
do uso da água: Serviço e comércio (atender pousada), captando 4 horas/dia 
7 dias/semana Área do espelho (m2): m2 Prazo: 04 anos - (28 de novembro 
de 2019 a 28 de novembro de 2023) Município: Beberibe Distrito: Beberibe 
Localidade: Uruaú Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga n° 1379/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 28 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1937/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1376/2019 Processo nº 05405992/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: UNIVERSO PET 
COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS VETERINÁRIOS S/A 
CPF/CNPJ: 22.458.432/0001-83 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9586760N LONG 
556181E Vazão outorgada (l/s): 0,45l/s Finalidade do uso da água: Uso de 
serviço e comércio (produtos alimenticios e higiênico para animais), 
captando 3horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 1376/2019m² Prazo: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020