DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 4 anos - (22 de novembro de 2019 à 
22 de novembro de 2023) Município: Jardim Distrito: Sede Localidade: Sítio 
Engenho D’água Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 1388/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 22 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1950/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1389/2019 Processo nº 09890398/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCOS RENAN BANDEIRA 
DE ARAUJO CPF/CNPJ: 038.990.153-98 Fonte de suprimento: Fonte Olho 
D’água (Várzea do Giló) Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: UTM 
9523812N/306346E Vazão outorgada (l/s): 0,27l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e Comércio, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 4 anos- (22 de novembro de 2019 à 22 de novembro de 2023) 
Município: Ipu Distrito: Várzea do Giló Localidade: Fonte D’água Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1389/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1951/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1390/2019 Processo nº 03918305/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GUILHERME DE ANDRADE 
BRAGA CPF/CNPJ: 213.601.623-72 Fonte de suprimento: Açude Água 
Boa Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9619352N LONG 
464572E Vazão outorgada (l/s): 23,24l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 14,50ha de coco e 9,00ha de sapoti, ambos por microaspersão, captando 
12horas/dia 5dias/semana Prazo: 4 anos - (22 de novembro de 2019 à 22 de 
novembro de 2023) Município: Trairi Distrito: Gualdrapas Localidade: Água 
Boa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1390/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1952/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1391/2019 Processo nº 05641106/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ LINDINALDO 
SOUZA SILVA CPF/CNPJ: 000.561.183-09 Fonte de suprimento: Adutora do 
Acarape Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9544073N 
LONG 529112E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: 
Abastecimento Humano, captando 2horas/dia 7dias/semana Prazo: 4 anos 
- (22 de novembro de 2019 à 22 de novembro de 2023) Município: Guaiuba 
Distrito: Itacima Localidade: Itacima Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1391/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1953/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1392/2019 Processo nº 09734086/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO MILTON 
ANDRADE LIMA CPF/CNPJ: 027.017.153-34 Fonte de suprimento: Rio 
Acaraú Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9597753N 
LONG 354909E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação de animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Prazo: 4 anos 
- (22 de novembro de 2019 à 22 de novembro de 2023) Município: Sobral 
Distrito: Localidade: Patriarca Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1392/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1954/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1393/2019 Processo nº 10177577/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIA CILENE 
MATOS MACEDO CPF/CNPJ: 589.610.113-91 Fonte de suprimento: 
Rio Acaraú Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9537323N 
LONG 339860E Vazão outorgada (l/s): 2,62l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de coco, 0,50ha de limão, ambos por microaspersão, 
captando 4horas/dia 5dias/semana Prazo: 4 anos - (22 de novembro de 2019 
à 22 de novembro de 2023) Município: Varjota Distrito: Localidade: Araras 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 1393/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-
rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1955/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1394/2019 Processo nº 08737642/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BERENICE MELLO BORGES 
CPF/CNPJ: 502.712.100-87 Fonte de suprimento: Berenice Mello Borges PT 
01 Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9533153N 
LONG 606396E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e Comércio, captando 2horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 4 anos - (27 de novembro de 2019 à 27 de novembro de 2023) Muni-
cípio: Beberibe Distrito: Uruaú Localidade: Rua Arthur Marciano Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 1394/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1965/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1404/2019 Processo nº 07159123/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA FERNANDES 
DA SILVA CPF/CNPJ: 116.141.023-68 Fonte de suprimento: Poço tunular 
raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9391873N LONG 
439022E Vazão outorgada (l/s): 1,31l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,50ha de milho e 0,50ha de feijão, ambos por microaspersão, captando 
9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (28 de novembro de 2019 a 28 
de novembro de 2023) Município: Senador Pompeu Distrito: São Joaquim 
Localidade: Sítio São Mateus Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1404/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1978/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1408/2019 Processo nº 04507015/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA EDILSA NOGUEIRA 
LEITÃO CPF/CNPJ: 092.606.763-04 Fonte de suprimento: Poço misto Bacia 
hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9444464N LONG 
609817E Vazão outorgada (l/s): 12,35l/s Finalidade do uso da água: Irri-
gação de 4ha de arroz por inundação, captando 12horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (28 de novembro de 2019 a 28 de 
novembro de 2023) Município: Quixeré Distrito: Quixeré Localidade: Sítio 
Água Fria Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1408/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1979/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1409/2019 Processo nº 04198322/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EDVANDO 
FONTELES - ME CPF/CNPJ: 01.091.096/0001-03 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9595576N LONG 547699E Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s Finalidade 
do uso da água: Uso industrial (água adicionada de sais), captando 4horas/
dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (28 de novembro 
de 2019 a 28 de novembro de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020