DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 
2019 a 26 de novembro de 2023) Município: Russas Distrito: Russas Loca-
lidade: Sítio São Miguel Pereira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1423/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1993/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1424/2019 Processo nº 04692777/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO DO 
CONDOMÍNIO DO NORTH SHOPPING FORTALEZA CPF/CNPJ: 
18.240.042/0001-65 Fonte de suprimento: Bateria de 04 poço tubulares Bacia 
hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT PT 01 9587124, PT 02 
9587125, PT 03 9587124 e PT 04 9587128N LONG PT 01 548211, PT 02 
548213, PT 03 548212 e PT 04 548215E Vazão outorgada (l/s): 1,65l/s Fina-
lidade do uso da água: Serviço e comércio (shopping), captando 12 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de novembro de 2019 a 26 de novembro 
de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Localidade: Av Bezerra 
de Menezes, 2446. São Gerardo. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1424/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1996/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1430/2019 Processo nº 8436550/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DIENE LIMA RODRIGUES 
XIMENES CPF/CNPJ: 943.901.693-00 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9400727N 
LONG 303492E Vazão outorgada (l/s): 0,19l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 3 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 
2023) Município: Crateús Distrito: Lagoa das Pedras Localidade: Fazenda 
Loiola Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1430/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1997/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1431/2019 Processo nº 6617569/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIANO CORREIA NETO 
CPF/CNPJ: 469.287.903-34 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: LAT 9498223N LONG 
298171E Vazão outorgada (l/s): 1,11l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de acerola, por microaspersão, captando 9 horas/dia 6 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de 
dezembro de 2023) Município: Ipueiras Distrito: Ipueiras Localidade: Sítio 
Buriti Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1431/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1998/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1432/2019 Processo nº 7177457/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA 
CPF/CNPJ: 189.036.063-53 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: LAT 9569350N 
LONG 286255E Vazão outorgada (l/s): 0,68l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1,80ha de maracujá, por gotejamento, captando 20 horas/dia 
7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro 
de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Ubajara Distrito: Ubajara 
Localidade: Sítio poço de Areia Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1432/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1999/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1433/2019 Processo nº 10399898/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO EDIBERTO 
ALVES DO NASCIMENTO CPF/CNPJ: 013.901.573-69 Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto 
de captação: LAT 9503090N LONG 296929E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s 
Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro 
de 2019 a 03 de dezembro de 2023) Município: Ipueiras Distrito: Nova 
Fátima Localidade: Nova Fátima Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1433/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 3 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2000/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1934/2019 Processo nº 5499287/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: RAIMUNDO NONATO 
SOARES COSTA CPF/CNPJ: 167.101.263-15 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Sertão de Crateús Ponto de captação: 
LAT 9413674N LONG 321894E Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal, captando 6 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de 
dezembro de 2023) Município: Cratéus Distrito: Santo Antônio Localidade: 
Borges Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 1934/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 3 
de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2001/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1465/2019 Processo nº 6985169/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: REGINALDO MEDEIROS DE 
SOUZA CPF/CNPJ: 970.502.103-15 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9481842N LONG 
347466E Vazão outorgada (l/s): 3,77l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por microaspersão, captando 4 horas/dia 5 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2019 à 05 de 
dezembro de 2023) Município: Tamboril Distrito: Boa Esperança Localidade: 
Água Fria Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 1465/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 
de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2002/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 1436/2019 Processo nº 00433351/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARTA ALVES DA CRUZ 
RIBEIRO CPF/CNPJ: 003.040.073-23 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9199518N 
LONG 464394E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s  Finalidade do uso da água: 
Demais categorias (edíficio residencial), captando 10 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de dezembro de 2019 à 
05 de dezembro de 2023) Município: Juazeiro do Norte Distrito: Lagoa Seca 
Localidade: Rua Arnóbio Bacelar Caneca, 385. Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 1436/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de dezembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº2003/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS.
Outorga nº 1437/2019 Processo nº 01590248/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO CLEDES MENDES 
CAVALCANTE CPF/CNPJ: 835.207.243-91 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9381677N 
LONG 404386e Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s  Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (03 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 
2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Santa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020