DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
maio de l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 30 de novembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2018, que
AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, da servidora EUNICE BOBO DE CARVALHO PERRAUD,
que ocupa o cargo de FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO, matrícula nº 496202-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com vigência a partir
de 01 de outubro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 4036437/2018 – VIPROC,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo de Cooperação
Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Mulungu, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06/11/18, RESOLVE
RECONHECER A CESSÃO do servidor LUIZ GONZAGA TERTO DO CARMO, Motorista, matrícula n.º 403394-1-8, lotado na Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, que prestou serviços na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Mulungu, com ressarcimento para a origem, durante o período
de 01/05/18 até 31/12/18. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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Nº0012/2019.
RESCISÃO BILATERAL DO TERMO DE CESSÃO DE USO NO 021/2017, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO
DE CATARINA-CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário da Saúde, Dr. Cláudio Vasconcelos Frota, CNH N.º 02238875190,
inscrito no CPF nº141.028.033-00, com fulcro no inciso XII do art. 78, c/c o inciso II do art.79, da Lei - federal nº 8.666/1993, resolve rescindir bilateralmente
o Termo de Cessão de Uso no 012/2017, firmado com o MUNICÍPIO DE CATARINA, com sede na Rua José Rodrigues Pereira Neto, 280 – Centro, CEP:
63.595-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07-540.925/0001-74, tudo em conformidade com os elementos contidos no processo nº 09264501/2019, bem como
no Parágrafo Único da Cláusula Nona, resolve rescindir o mencionado Termo de Cessão, que teve por objeto ceder Nº 0190.16; KIT DE PEÇAS DE MÃO;
Tombamento: S/T; Especificação: 01(um) Caneta de Alta Rotação (Extra-Torque); Tombamento: S/T; Especificação: 01(um) Contra Agulo; Tombamento:
S/T; Especificação: 01(um) Micro Motor; Tombamento: S/T; Especificação: 01(um) Peça Reta., em conformidade com a Guia de Movimentação de Bens Nº
0190.16, para ser utilizado nas atividades do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Municipal do Município de Catarina/18ª CRES – Secretaria de
Saúde. Pelo que firmam a presente rescisão bilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Fortaleza- CE, 12 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Thiago Paes de Andrade Rodrigues
PREFEITO DE CATARINA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0079/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: FARMACE- INDÚSTRIA QUÍMICO- FARMA-
CÊUTICA CEARENSE LTDA; CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA; III – OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrô-
nico nº 20191270 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08518178/2019. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA FARMACE- INDÚSTRIA QUÍMICO- FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA; ITEM: 1; DESCRIÇÃO:
DIPIRONA, 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE (AMPLA DISPUTA) ; UND: AMPOLA ; QUANT:
1.079.108; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,45; ITEM: 3; DESCRIÇÃO: FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2 ML, AMPOLA
1.0 UNIDADE (AMPLA DISPUTA) ; UND: AMPOLA ; QUANT: 274.268; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,42; EMPRESA CENTRAL DAS FRALDAS
DISTRIBUIDORA LTDA ITEM: 2: DESCRIÇÃO: DIPIRONA, 500MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA 2ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE (COTA
RESERVADA); UND: AMPOLA; QUANT: 359.702; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,54; ITEM: 4: DESCRIÇÃO: FUROSEMIDA, 10 MG/ML, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, AMPOLA 2 ML, AMPOLA 1.0 UNIDADE (COTA RESERVADA); UND: AMPOLA; QUANT: 91.422; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,53;
V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1270/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 13/01/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°0080/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: M.F.A AGUIAR; III – OBJETO: Registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médicos Hospitalares (cadeiras específicas para coletas de sangue), cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191184 – SESA/NUPLAC, que passa a
fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo
nº 00537980/2019. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do
registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA M.F.A AGUIAR; ITEM: 1;
DESCRIÇÃO: CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE, DOBRÁVEL, USO EM COLETAS EXTERNAS; ESTRUTURA EM TUBO DE ALUMÍNIO
OU AÇO INOXIDÁVEL; ASSENTO E ENCOSTO NÃO ALMOFADADOS; POSSUIR NO MÍNIMO 04 (QUATRO) POSIÇÕES, PERMITINDO A
POSIÇÃO DE TRENDELENBURG; POSSUIR 02 (DOIS) APOIOS DE BRAÇO REVESTIDOS; POSSUIR APOIO DE CABEÇA; CAPACIDADE DE
NO MÍNIMO 150KG; GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. (AMPLA DISPUTA) ; UND: UND; QUANT: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.738,73; ITEM:
2; DESCRIÇÃO: CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE, DOBRÁVEL, USO EM COLETAS EXTERNAS; ESTRUTURA EM TUBO DE ALUMÍNIO
OU AÇO INOXIDÁVEL; ASSENTO E ENCOSTO NÃO ALMOFADADOS; POSSUIR NO MÍNIMO 04 (QUATRO) POSIÇÕES, PERMITINDO A
POSIÇÃO DE TRENDELENBURG; POSSUIR 02 (DOIS) APOIOS DE BRAÇO REVESTIDOS; POSSUIR APOIO DE CABEÇA; CAPACIDADE DE
NO MÍNIMO 150KG; GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. (COTA RESERVADA; UND: UND; QUANT: 10; VALOR UNITÁRIO: R$ 6.738,73; V –
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1184/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII
– DATA DA ASSINATURA: 13/01/2020; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191184
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191184, Processo VIPROC Nº 00537980/2019, que tem por objeto
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médicos Hospitalares (cadeiras específicas para coletas de sangue), cujas espe-
cificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191184 – SESA/NUPLAC,
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR,
conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº013 | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020
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