DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
M. F. A. AGUIAR
R$ 6.738,73
R$ 202.161,90
2
R$ 6.738,73
R$ 67.387,30
VALOR TOTAL
R$ 269.549,20
Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191270
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191270, Processo VIPROC Nº 08518178/2019, que tem por objeto 
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo 
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191270 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
FARMACE – INDUSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICACEARENSE LTDA
R$ 0,45
R$ 485.598,60
3
R$ 0,42
R$ 115.192,56
2
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 0,54
R$ 194.239,08
4
R$ 0,53
R$ 48.453,66
VALOR TOTAL
R$ 843.483,90
Fortaleza/CE, 08 de janeiro, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº077/2020-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais etc. CONSIDERANDO as tratativas entre o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará – SSPDS, e a União, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD, RESOLVE: Art. 1º – Constituir a Comissão 
Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, conforme previsão do inciso I, §1º, art. 5º da Lei 7.560/1986, composta pelos SERVIDORES DPC Sérgio 
Pereira dos Santos, DPC Teresa Cristina Cruz, DPC Paulo Cid Torres da Silva Filho, DPC Otávio Duarte Vieira Coutinho, DPC Raufilio Santiago Vidal, 
DPC Lucas Saldanha de Aragão, todos da Superintendência da Polícia Civil, para, sob a presidência do primeiro, promover os atos necessários à avaliação, 
classificação, formação de lotes e leilão de bens com determinação judicial de alienação antecipada ou judicialmente declarados perdidos em favor da União/
Fundo Nacional Antidrogas-FUNAD, a ser levado a efeito neste Estado. Art. 2º – Delegar competência à Comissão Permanente de Avaliação e Alienação 
de Bens para, representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, promover todos os atos necessários à transferência dos 
bens leiloados, nos termos legais vigentes. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza – CE, 16 de janeiro de 2020.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da TERCEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA 
DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 1/2016 – PMCE, publicado no D.O.E de 12 de julho 
de 2016, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 25/2018 – PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de junho de 2018, considerando ainda, o 
Edital nº 42/2018-PMCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de outubro de 2018, referente à 1ª Reclassificação da Terceira Turma do Concurso, 
RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO YURI SILVA CHAGAS, classificação nº 1121ª, conforme decisão judicial nº 0185402-22.2017.8.06.0001, de 
acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 
da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira 
de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 c/c o art. 16, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, resolve 
PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM GUILHERME 
DÉCIO DE CASTRO FONTELES JÚNIOR, Mat. 098.040-1-3, a contar de 02 de setembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com 
o art. 3º, V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 c/c o art. 16, §§ 1º e 4º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, 
resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM JAIR 
MATIAS QUEIROZ, Mat. 073.376-1-2, a contar de 02 de setembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
14 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020