DOE 20/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estado do Ceará – Câmara Municipal de Caririaçu-CE – Aviso de 
Extrato de Publicação do Instrumento Contratual de Aditivo - O 
Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, torna público o extrato 
do Terceiro Termo de Aditivo N.º 2019.12.30.03-CM ao Contrato N.º 
2017.02.06.01 - CM decorrente da Tomada de Preços Nº 2017.01.12.01-
CM, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços técnicos 
especializados em assessoria na área de licitações e contratos públicos 
junto à Câmara Municipal de Caririaçu/CE, deste município. 
Contratante: Câmara Municipal de Caririaçu-CE. Contratada: L.E. 
Oliveira Sousa - ME. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por 
finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será 
prorrogado pelo período referente ao exercício financeiro de 2020. Portanto, 
terá vigência a partir do dia 02 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 
2020. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento 
o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Assina Pela Contratada: Luís Edson Oliveira Sousa. Assina Pela 
Contratante: José Irlando De Sousa Campos. Caririaçu - CE, Em 17 de 
Janeiro de 2020. José Irlando de Sousa Campos - Presidente da Câmara 
Municipal de Caririaçu-CE. 
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Caririaçu-CE – Aviso de 
Extrato de Publicação do Instrumento Contratual de Aditivo - O 
Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-CE, torna público o extrato 
do Terceiro Aditivo N.º 2019.12.30.07-CM ao Contrato N.º 2017.02.14.02 
- CM decorrente da Tomada de Preços Nº 2017.01.17.01-CM, cujo objeto 
é serviços técnicos de assessoria no acompanhamento do sistema 
de controle interno junto ao setor de patrimônio e almoxarifado da 
Câmara Municipal de Caririaçu/CE, deste município. Contratante: 
Câmara Municipal de Caririaçu-CE. Contratada: Luiz Alexandre dos 
Santos Silva – ME. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por 
finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será 
prorrogado pelo período referente ao exercício financeiro de 2020. Portanto, 
terá vigência a partir do dia 02 de janeiro de 2020 até 31 de Dezembro de 
2020. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento 
o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Assina Pela Contratada: Luiz Alexandre Dos Santos Silva. Assina Pela 
Contratante: José Irlando De Sousa Campos. Caririaçu - CE, Em 17 de 
Janeiro de 2020. José Irlando de Sousa Campos - Presidente da Câmara 
Municipal de Caririaçu-CE
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato de Contrato Pregão 
Eletrônico Nº 08.002/2019-06-07-08-09-PERP. Contratante: Secretaria 
de Cultura e Turismo. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais 
contratações de serviços especializados na produção, organização, 
planejamento e realização de eventos e futuras e eventuais locações de toda 
infraestrutura necessária, de interesse da secretaria de cultura e turismo 
do município. Contratada: José Abidenago Nobre - ME, Valor Global do 
Contrato 06: R$ 9.218,99 (nove mil e duzentos e dezoito reais e noventa e 
nove centavos). Contratada: Saniq Locação de Banheiros Químicos e Toldos 
Ltda - ME, Valor Global do Contrato 07: R$ 2.238,00 (dois mil e duzentos 
e trinta e oito reais). Contratada: Conserv Construções e Terceirizações 
Eireli, Valor Global do Contrato 08: R$5.990,60 (cinco mil e novecentos 
e noventa reais e sessenta centavos). Contratada: Conserv Construções e 
Terceirizações Eireli, Valor Global do Contrato 09: R$ 13.422,60 (treze 
mil e quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). Data da 
Assinatura: 06/01/2019. Vigência: Até 31/12/2020. Signatários: Francisco 
Gleidson de Araújo da Silva – Secretário – Contratante e José Abidenago 
Nobre, Lucas da Costa Pinheiro, Francisca Irlania Ribeiro da Silva, Lucas 
da Costa Pinheiro, Martins Lutero Barros - Contratados.
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ESTADO DO CEARÁ- PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/
ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 28.10.19-02TP.  A 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por intermédio de seu 
Secretário faz publicar o termo de homologação/adjudicação do processo 
acima.Objeto:contratação dos serviços de engenharia civil destinado a 
construção de drenagem pluvial da Av. Nossa Senhora dos Prazeres e Rua 
Vereador João Benjamin no Município de Guaraciaba do Norte/CE.Vem 
tornar público que foi homologado/adjudicado em15/01/2020 a favor da 
empresa: CROMMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ 
Nº 10.530.595/0001-40com o valor global R$ 338.654,13(Trezentos Trinta 
e oito mil, seiscentos cinquenta e quatro reais e treze centavos).Guaraciaba 
do Norte-CE, 17de Janeiro de 2020.Jair Boto Cruz.Secretário/
Ordenador da Secretaria de Infraestrutura.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/ce. Extrato de Contrato Pregão 
Eletrônico Nº 07.006/2019-03-PERP. Contratante: Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Objeto: Registro de preços para 
futuras contratações de empresa especializada em serviços de recuperação 
de meio fio, calçadas e vias pavimentadas, na sede e nos distritos no 
município, com o fornecimento de materiais e peças de reposição pelo 
maior percentual de desconto sobre a Tabela SEINFRA/CE (26.1 - 
DESONERADA). Contratada: Medeiros Construções e Serviços Eireli - 
ME, Valor Global do Contrato 03: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Data 
da Assinatura: 02/01/2020. Vigência: Até 31/07/2020. Signatários: Flávio 
Ravy Ferreira da Silva - Secretário de Desenvolvimento Urbano e 
Infraestrutura e Antonio Diego Pereira de Medeiros - Contratado.
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Caririaçu-CE – Aviso de 
Extrato Contratual do Instrumento Contratual - O Presidente da 
Câmara Municipal de Caririaçu-CE torna público o Extrato do Contrato Nº 
2020.01.09.01-CM, resultante da Tomada de Preços Nº 2019.12.12.01-
CM. Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001. Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00. Objeto: Contratação para a prestação de serviços 
de digitalização e armazenamento de imagens em PDF e JPG dos projetos 
de leis, decretos, portarias, atos, e documentos comprobatórios da receita 
e despesa de responsabilidade da Câmara Municipal de Caririaçu/CE. 
Vigência do Contrato: A partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 
2020. Contratada: H.F. Pereira Empreendimentos – ME. Assina Pela 
Contratada: Hilton Feitosa Pereira. Assina Pela Contratante: José 
Irlando de Sousa Campos. Valor Global: R$ 46.800,00 (Quarenta e seis 
mil e oitocentos reais), sendo pago o valor mensal correspondente a quantia 
R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais). Caririaçu/CE, em 17 de janeiro 
de 2020. José Irlando de Sousa Campos - Presidente da Câmara Municipal 
de Caririaçu-CE. 
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato do Termo de 
Aditivo de Acréscimo ao Contrato Dispensa Nº 18.001/2017-01-
DL. Contratante: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte 
Rodoviário e Urbano do Município. Contratado: Francisco Raimundo 
de Araújo. Objeto: Locação de um imóvel situado na Rua Dr. Joaquim 
Fernandes Nº 60 – Centro, para fins do funcionamento da Autarquia. Este 
termo tem por objeto o acréscimo de aproximadamente 7,3177%, O 
valor do contrato, em consequência do acréscimo previsto neste termo, o 
valor mensal passa de R$ 3.060,23 (Três mil, sessenta reais e vinte e três 
centavos) para R$ 3.284,17 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e 
dezessete centavos), alterando o valor global do contrato de R$ 24.481,84 
(Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro 
reais) para R$ 26.273,36 (vinte e seis mil, duzentos e setenta e três reais e 
trinta e seis centavos), que corresponde a um incremento ao valor global 
de R$ 1.791,52  (um mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois 
centavos), com efeitos financeiros a partir de 02/01/2020 à 31/08/2020. Data 
da Assinatura: 03/01/2020. Signatários: Arlene de Sousa Farias - Presidente 
da AMTQ - Contratante e Francisco Raimundo de Araújo - Contratado.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Caririaçu-CE – Aviso de 
Extrato Contratual do Instrumento Contratual - O Presidente da 
Câmara Municipal de Caririaçu-CE torna público o Extrato do Contrato Nº 
2020.01.09.02-CM, resultante da Tomada de Preços Nº 2019.12.12.02-
CM. Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00. Objeto: Contratação de serviços especializados 
de comunicação a serem prestados na criação de material publicitário 
institucional, desenvolvimento de plano de comunicação e divulgação, 
junto à Câmara Municipal de Caririaçu/CE. Vigência do Contrato: A 
partir da sua assinatura até 31 de dezembro de 2020. Contratada: L. Z. 
Comercio & Serviços Ltda. Assina Pela Contratada: Zelides Vieira da 
Silva. Assina Pela Contratante: José Irlando de Sousa Campos. Valor 
Global: R$ 107.100,00 (Cento e sete mil e cem reais), sendo pago o valor 
mensal correspondente a quantia R$ 8.925,00 (Oito mil, novecentos e vinte 
e cinco reais). Caririaçu/CE, em 17 de janeiro de 2020. José Irlando de 
Sousa Campos - Presidente da Câmara Municipal de Caririaçu-CE
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA 
DE PREÇOS Nº.10.01.20-02TP.Por meio da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará 
licitação na modalidade tomada de preços nº.10.01.20-02tp, cujo objeto é a 
contratação dos serviços de engenharia civil destinado a pavimentação em 
pedra tosca em Ruas, Distrito e localidades Do Municípiode Guaraciaba 
do Norte/CE. A realização está prevista para o dia 05 de fevereiro de 
2020, às 08h30m. O Edital completo está à disposição dos interessados, 
na Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE – Setor de Licitações, 
nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à Avenida Monsenhor 
Furtado, nº. 55,Centro, ou acessandoosite:http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoesouhttps://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/
licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131.Guaraciaba do 
Norte/CE,15 de Janeiro de 2020.Maria das Messê Roque de Oliveira 
Chagas.Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Autarquia Municipal de Trânsito 
e Transporte Rodoviário e Urbano do Município - Aviso de Remarcação. A 
Presidente da Comissão de Licitações, tendo em vista alterações do edital, 
conforme adendo ao mesmo, comunica aos interessados que a Tomada 
de Preços Nº 18.002/2020-TP, cujo objeto: Contratação de serviços de 
assessoria e consultoria especializada em engenharia de tráfego para 
elaboração de estudos, serviços técnicos especializados, projetos conceituais 
e básicos para melhoria das condições de fluidez e de segurança viária no 
município, que ocorreria no dia 30/01/2020, às 09h, foi REMARCADA 
para o dia 05/02/2020, às 09h. As informações poderão ser adquiridas no 
Setor de Licitações à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, e no 
portal de licitações dos municípios do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br. 
Mirlla Maria Saldanha Lima.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº013  | FORTALEZA, 20 DE JANEIRO DE 2020