DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FELIPE 
VASCONCELOS 
FROTA
30422813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREÇÃO OPERACIONAL 
ON ROAD
8
22/10/2018 a 
22/10/2018
R$ 498,64
PAULO ROBERTO 
MATIAS COSTA
30850912
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
21/10/2018 a 
21/10/2018
R$ 398,88
HELBER 
NASCIMENTO 
HOLANDA
30452615
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL POLICIAL
4
19/10/2018 a 
19/10/2018
R$ 99,68
BRUNO ROCHA 
CALDAS
30842316
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
8
17/10/2018 a 
17/10/2018
R$ 398,88
CRISTIANO 
DA SILVA
11301215
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ARMAMENTO E EQUIPAMENTO
8
12/10/2018 a 
12/10/2018
R$ 199,36
GERARDO CARLOS 
RODRIGUES DO 
NASCIMENTO
30484614
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
8
17/10/2018 a 
17/10/2018
R$ 199,36
AMALIA 
DIOGENES GOIS
30879864
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PATRULHA URBANA
8
14/10/2018 a 
14/10/2018
R$ 199,36
MARZIO GLEISON 
VASCONCELOS 
DA SILVA
303.111-1-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ESTABELECIMENTOS 
PRISIONAIS
8
18/10/2018 a 
18/10/2018
R$ 199,36
PEDRO HENRIQUE 
ALVES DE SOUSA
30831012
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PATRULHA URBANA
8
14/10/2018 a 
14/10/2018
R$ 199,36
PEDRO HENRIQUE 
ALVES DE SOUSA
30831012
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DOUTRINA DE 
PATRULHAMENTO TÁTICO
4
11/10/2018 a 
11/10/2018
R$ 99,68
FABIANO ALVES 
DA SILVA
304.131-1-3
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
PATRULHA RURAL
8
15/10/2018 a 
15/10/2018
R$ 199,36
PEDRO EMANUEL 
FRAGA MATOS
30830814
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DOUTRINA DE 
PATRULHAMENTO TÁTICO
4
11/10/2018 a 
11/10/2018
R$ 99,68
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 276
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.115,32
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº001/2018
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - AESP, com sede na Avenida Presidente Costa 
e Silva, 1251 – Mondubim, CEP.: 60.761-505, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ. sob o Nº12.244.903/0001-05, neste ato representada pelo Sr. Juarez 
Gomes Nunes Júnior, Diretor Geral da AESP/CE, identidade funcional n.º 091.338-1-x e CPF n.º 393.023.423-87, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. 
CONTRATADO: CTIS TECNOLOGIA S/A., com sede na R CONTORNO DA CEASA, 1500 Setor T Bairro Ancuri – Fortaleza – CE, CEP 60.874-
198., Fone: (61) 3426.9200, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.644.731/0039-05, representada pelos Sr. Sr. Avaldir da Silva Oliveira, portador da Carteira de 
Identidade nº 356.831 – SSP/DF, e do CPF nº 102.252.261-20.  OBJETO: A rescisão contratual unilateral tem por base o Contrato Nº024/2014, pelos motivos 
e justificativas explicitados no processo administrativo VIPROC n.º9920173/2018. Em breve síntese, a rescisão contratual justifica-se pelas seguintes situações: 
É conhecimento público e notório, que os órgãos do Poder Executivo Estadual ficam impossibilitados de realizar empenhos a contar do dia 15 de dezembro, 
tendo em vista a necessária organização administrativa do ano vindouro. No ano corrente, em decorrência da cartilha emitida pela CGE, o fechamento do 
sistema ocorrerá em 18 de dezembro de 2018. Desta feita, há um manifesto risco à Administração Pública celebrar qualquer tipo de contratação a contar da 
referida data. Assim sendo, faz-se mister observar que o Contrato Administrativo acima citado vigorará até 15 de dezembro de 2018, um sábado, e o último dia 
designado pelo Estado para realização de empenhos será 17/12/2018. Neste cenário, a extinção natural do Contrato nº 024/2014 implicará na impossibilidade 
de adoção dos procedimentos alusivos à nova contratação de empresa para a prestação dos serviços atualmente a cargo da CTIS. Ressalta-se ainda que se 
iniciarmos um novo contrato em 15 de dezembro corremos o risco de não podermos executar/empenhar, haja vista que 17/12/2018 será o último dia possível 
para que a administração realize o empenho da despesa, podendo ocorrer a instabilidade do sistema, visto que os sistemas do Estado encontrar-se-ão fechados 
a partir de 18/12/2018, gerando assim para o exercício seguinte uma DEA (Despesa de Exercícios Anteriores), o que é vedado segundo determinação contida 
na Resolução do COGERF n.º007/2017 em seu art. 1º “é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, nos termos do art. 62 da Lei n.º 4.320/64”. 
Em face dos fatos acima referidos, sobretudo em razão do interesse público de alta relevância e amplo conhecimento apresentado, imprescindível se torna a 
rescisão contratual, por ser mais conveniente à manutenção e ininterruptividade de suas atividades. Fica rescindido o Contrato Administrativo Nº 024/2014 
a partir de 01/12/2018, em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Quinta, da Rescisão do referido instrumento contratual, conforme Processo 
administrativo nº 9920173/2018.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão é unilateral nos termos da cláusula décima quinta do instrumento contratual, 
fundamentada no inciso XII, do Art. 78 da Lei n.º 8666/93, satisfeita ainda a condição exigida pelo parágrafo primeiro do Art. 79, do mesmo diploma legal. 
 
DATA DA ASSINATURA: 22 de Novembro de 2018.  FORO: FORTALEZA|CE  SIGNATÁRIO: SR. JUAREZ GOMES NUNES JUNIOR, Diretor Geral 
da AESP|CE.  Fortaleza, 22 de novembro de 2018. 
Juarez Gomes Nunes Junior 
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº545/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce a função de Oficial de Manutenção 
Grupo Ocupacional ADO referência 21 matrícula nº 401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 6026 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRE-
TARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº546/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que exerce a função de Geógrafo Grupo Ocupacional ANS 
referência 30 matrícula nº 300441-1-8, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 6069 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº547/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018