DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11.653,44 (onze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro
centavos) correspondente a – 0,73% do valor contratado. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09
de Novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e Luís Roberto
Studart Soares Filho - CONSÓRCIO ENGEPLAN ENGENHARIA/ TOTAL
GRASS (L.G.B. EIRAS). SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°135/2017 IG°988566
PROCESSO Nº7236348/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque
nº 230 e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ
nº 08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº
545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170027/STDS/CCC, homologado pela
Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 7236348/2018.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o replanilhamento do Contrato
nº 135/2017, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNI-
CÍPIO DE CANINDÉ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo
de valor de R$ 15.202,07 (quinze mil, duzentos e dois reais e sete centavos),
correspondente a 0,98% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços
no valor de R$ 41.185,70 (quarenta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e
setenta centavos), correspondente a 2,66% do valor contratado, repercussão
financeira negativa no valor de - R$ 25.983,63 (vinte e cinco mil, novecentos
e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) correspondente a - 1,68% do
valor contratado. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será
prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 11 de dezembro
de 2018 e término em 08 de junho de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de novembro de 2018;
Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - STDS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº273/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de
julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BIANCA ADERALDO
LOBO MOREIRA, ocupante do cargo de Coordenadora Especial da Asses-
soria Especial de Infraestrutura e Logística, com simbologia DNS-1, matrícula
nº 3000631-3, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 12 a 14 de
novembro de 2018, com o objetivo de realizar diligências de interesse desta
Superintendência, em virtude da inauguração do novo Centro Socioeducativo
da referida cidade, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando
R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o
art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10,
classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº010/2017-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento
Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE:
LIGA ESPORTIVA ARTE CULTURAL BENEFICENTE - LEACB,
CNPJ n° 06.113.660/0001-65. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto
alterar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, item 3.1 do Termo de Colaboração nº 010/2017-Seas,
na gestão compartilhada da Unidade de Recepção Luís Barros Montenegro/
Central de Regulação de Vagas, tendo em vista a alteração dos valores
designados para a execução da parceria, em razão da concessão de Adicional
de Insalubridade para o cargo de Enfermeiro, e ainda a inclusão de despesa
referente ao combustível para o melhor funcionamento da unidade, que
passa a fazer parte integrante deste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto
Federal nº 8.726/2016 e no Processo Administrativo nº 6519893/2018.
DO VALOR: O valor estimado do presente Termo Aditivo é de R$
2.638.020,24 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, vinte reais e
vinte e quatro centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido
modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro
de 2018. SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco – Superintendente do
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Carlos Edilson Araújo –
Coordenador Administrativo Financeiro/SEAS e Roberta de Araújo Chaves
– Presidente da Liga Esportiva Arte Cultural Beneficente – LEACB.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº2853926/2018 – APENSO: 3290330/2018
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em exercício, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 4º do Decreto Estadual nº º 32.419, de 13 de novembro
de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC nº 2853926/2018 – apenso: 3290330/2018, referente
à solicitação de pagamento de despesas com pessoal e manutenção da
Unidade Socioeducativa Cardeal Aloisio Lorscheider, inerentes ao Termo
de Colaboração n° 002/2017, firmado com a organização da sociedade civil
Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS; CONSIDERANDO que
a rescisão do referido Termo de Colaboração ocorreu em 09 de abril de
2018; CONSIDERANDO que existe saldo devedor por parte do Governo do
Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa
por parte do Poder Público; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação
de pagar o valor de R$ 36.707,62 (trinta e seis mil, setecentos e sete reais
e sessenta e dois centavos), a título de indenização, referente às despesas
com pessoal e manutenção da Unidade Socioeducativa Cardeal Aloisio
Lorscheider. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento
de dívida correrão por conta do PROGRAMA 075, com a seguinte dotação
orçamentária: 47100004.08.243.075.22959.03.339093.10000.0-13053. Art.
3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 07
de novembro de 2018. Cássio Silveira Franco, SUPERINTENDENTE DO
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº982/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições
que lhe conferem o Art. 8º, do Decreto nº 31.797, de 14 de outubro de 2015,
e a Portaria nº 1412/2017, de 20 de março de 2017, e com fundamento no art.
67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR
o servidor JOÃO ESMERINO DE MESQUITA, ocupante do cargo de
Orientador da Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC,
matrícula nº 300.221-1-4, como GESTOR do Contrato n° 006/2018, firmado
com a empresa SPE Distribuidora e Representações EIRELI, estando apto a
realizar todos os atos a eles relacionados. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº983/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das
atribuições que lhe conferem o Art. 8º, do Decreto nº 31.797, de 14 de
outubro de 2015, e a Portaria nº 1412/2017, de 20 de março de 2017, e com
fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ESMERINO DE MESQUITA,
ocupante do cargo de Orientador da Célula de Tecnologia da Informação
e Comunicação – CETIC, matrícula nº 300.221-1-4, como GESTOR do
Contrato n° 007/2018, firmado com a empresa SEPROL COMÉRCIO E
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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