DOMFO 21/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
RONALDO MANCHADO MARTINS
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
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FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
Comissão. Art. 3º - A atuação dos membros desta Comissão é
considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, revogan-
do-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CITINOVA, em 10 de janeiro de 2020. Cláudio Ricardo
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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PORTARIA CITINOVA Nº 002/2020 - O PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO-
VAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO a Lei 10.345, de 08 de maio de
2015, a qual dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação
de contas do Suprimento de Fundos, no âmbito da Administra-
ção Pública Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - DE-
SIGNAR o servidor, JOSÉ GEOVANILDO NOBRE, Diretor
Administrativo-Financeiro, matrícula 88230-04, CPF 434.626.
343-72, para administrar o Suprimento de Fundos da Fundação
de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA,
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para compor proces-
so de empenho. I - A despesa será suportada pelas seguintes
dotações orçamentárias: a) 11.205.19.122.0001.2016.0004;
Elemento de despesa 33.90.39; Fonte 1.001.0000.00.001;
Serviços de terceiros pessoa jurídica; b) 11.205.19.122.0001.
2016.0004; Elemento de despesa 33.90.30; Fonte 1.001.
0000.00.001 - Material de consumo. II - O valor do suprimento
de fundo é de R$ 1.000,00 (um mil reais) para a dotação orça-
mentária 11.205.19.122.0001.2016.0004; Elemento de despesa
33.90.39; Fonte 1.001.0000.00.001; Serviços de terceiros pes-
soa jurídica, e R$ 3.000,00 (três mil reais) para a dotação or-
çamentária 11.205.19.122.0001.2016.0004; Elemento de des-
pesa 33.90.30; Fonte 1.001.0000.00.001 - Material de consu-
mo, totalizando, portanto, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais). III - A aplicação do suprimento de fundo deve ser reali-
zada no período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
nota de empenho, nenhum pagamento poderá ser efetuado
antes do recebimento do Suprimento de Fundos e nem após o
período de aplicação; IV - A prestação de contas deve ser
realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do término
do prazo de sua aplicação. Parágrafo Único - A indicação con-
templa o exercício financeiro relativo ao ano de 2020. Art. 2º -
Caberá ao designado o provento dos meios necessários para a
realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor
acima designada é considerada serviço público relevante, não
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrários. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA, em 15 de janei-
ro de 2020. Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE COMPRO-
MISSO DE BOLSISTA Nº 001/2020 – PROJETO VERSIONA-
MENTO DO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE QUALIFICA-
ÇÃO (SISREMUQ) PARA MODALIDADE À DISTANCIA (EAD),
QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E
O BOLSISTA, ANDREW BRAGA RODRIGUES PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. PARTES: Fundação de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no
CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85, e Andrew Braga Rodri-
gues, inscrito no CPF sob o nº 048.188.803-96. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Compromisso de Bolsis-
ta a concessão de bolsa na modalidade de desenvolvimento
tecnológico, nível 3, destinada à execução do Projeto Versio-
namento do Sistema da Rede Municipal de Qualificação
(SISREMUQ) para modalidade à distância (EAD). FUNDA-
MENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo de Compromisso
de Bolsista tem como fundamento o Edital nº 004/2019, o que
consta nos autos do processo administrativo nº P821953/2019,
a Lei municipal n° 10.409 de 22 de outubro de 2015, regulada
pelos Decretos Municipais nº 13.734/2015 e n° 14.229/2018, e
Decreto Municipal n° 14.510/2019. DA BOLSA: A bolsa con-
cedida será de modalidade e nível BDT-3, possuindo tempo de
duração de 10 (dez) meses, com carga horária semanal de
40h, iniciando-se a partir da publicação do presente termo no
Diário Oficial do Município de Fortaleza. As bolsas poderão ser
concedidas por período inferior a duração do Projeto, sofrer
interrupções e ser prorrogadas, desde que devidamente moti-
vadas, não podendo ser concedidas por período superior a 36
(trinta e seis) meses ou superior a duração do respectivo Pro-
jeto. O bolsista receberá o valor mensal de R$ 3.000,00 (três
mil reais) proveniente do recurso financeiro disponibilizado pela
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza
(CITINOVA). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11205.19.333.
0183.1065.0001 – Manutenção do Sistema da Rede Municipal
de Qualificação – REMUQ, Elemento de Despesa 33.90.20 –
SEGOV
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