DOMFO 21/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P424869/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 112/2019 A. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 27 de novem-
bro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 17 de janeiro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 806/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOR-
TAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 
01.985.366/0003-91. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE INSUMOS E ACESSÓRIOS PARA 
EQUIPAMENTOS MÉDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, 
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão 
Eletrônico nº 100/2019-B que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P342166/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 100/2019 B. VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 17 
de dezembro de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secreta-
ria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza (CE), 20 de janeiro de 2020. Joana Angélica Paiva            
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0340/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL CONTRATO N° 017/2018 - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
017/2018 - Consórcio SETEC/OFICINA, formado pelas empre-
sas SETEC Internacional, OFICINA Engenheiros Consultores 
Associados LTDA e SETEC HIDROBRASILEIRA Obras e Pro-
jetos LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços técni-
cos de engenharia para elaboração do plano de acessibilidade 
sustentável de Fortaleza e sua área de influência, do edital da 
SDP Nº 002/2016 Contrato de empréstimo nº 3289/OC-BR, e 
na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte 
integrante deste independente de translado. RESOLVE: Art 1º - 
Designar o servidor abaixo, como Gestor e fiscal do Contrato, 
até a conclusão da execução dos serviços. 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
017/2018 
André 
Luiz 
Daher 
Vasconcelos 
6285908 
Gestor e 
Fiscal 
 
Art 2º - Revogar a portaria 0070/2018. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DE INFRAES-
TRUTURA DO MUNICÍPIO, em 28 de novembro de 2019, 
Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DE 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE  FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0341/2019 - COMISSÃO DE 
ATESTO - CONTRATO 53/2019 - A  SECRETÁRIA  MUNICI-
PAL  DA  INFRAESTRUTURA,  A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições 
legais que lhes são conferidas por lei, e CONSIDERANDO as 
disposições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº   
154/2019. CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel 
execução dos serviços de monitoramento da qualidade do ar 
incluindo a aquisição de uma Estação Móvel da Qualidade do 
AR – EMQAR, com a devida entrega e instalação dos equipa-
mentos da estação, a manutenção e a operacionalização des-
ses equipamentos e um treinamento teórico e prático para 
habilitação de técnicos para operação e monitoramento do 
sistema de dados da estação que ficará no município de Forta-
leza, objeto do contrato nº 053/2019 firmado com a empresa 
JCTM COMÉRCIO E TECNOLOGIA  LTDA. CONSIDERANDO 
a necessidade de garantir a qualidade na execução dos servi-
ços a serem realizados. RESOLVEM: Art. 1º - Criar a Comissão 
Técnica objetivando atestar os produtos e serviços inerentes ao 
contrato supramencionado. Art. 2º - A comissão será formada 
pelos seguintes membros efetivos: a. Engª Civil André Luiz 
Daher Vasconcelos, Mat nº 62859, Assessor Especial I da 
SEINF. b. Sraª Maria Edilene Silva Oliveira, Mat nº 53.177-01, 
Coordenadora de Políticas Ambientais da SEUMA. Art. 3º - Os 
membros de comissão deverão emitir documento técnico con-
junto identificando os produtos entregues e(ou) serviços reali-
zados, concedendo o devido aceite dos mesmos, em atenção 
aos requisitos presentes no contrato celebrado e no edital de   
convocação. Art. 4º - Revogar a portaria nº 0317/2019 de 12 de 
novembro de 2019. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na 
data de sua  assinatura. Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Fortaleza-Ce, 28 de novembro de  2019. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA. 
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PORTARIA Nº 0346/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL CONTRATO N° 91/2019 - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atri-
buições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir 
a fiel execução dos serviços inerentes ao  Contrato Nº 91/2019 
– ECB – Engenharia Comércio Bezerra Eireli, que tem por 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE REORDENAÇÃO URBANA DA AVENIDA 
BEIRA MAR  –  FEIRINHA DE ARTESANATOS  E GUARDE-
RIAS DE EMBARCAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE , do edital da Concorrência Pública Nº 013/2019, e na pro-
posta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante 
deste independente de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar 
o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a conclusão da 
execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
91/2019 
Guilherme 
Teles 
Gouveia Neto 
94734 
Gestor