DOMFO 21/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
71/2019 
Pablo Rodrigues Faça-
nha 
118727 
Fiscal 
Titular 
71/2019 
Alana Norberto Sam-
paio 
113366 
Fiscal  
Suplente 
 
Art. 3° Revoga a Portaria nº 292/2019. Cientifique-se, publique-
se e  cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA INFRAES-
TRUTURA DO MUNICÍPIO, em 16 de janeiro de 2020, Ana 
Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE  FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                      
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO 
CONTRATO SCSP/SEPOG N° 21/2019 POR TEMPO DE-
TERMINADO - CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos – SCSP, com interveniência da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. CONTRATADO(A): TICIANA JORGE BARBOSA 
ACÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO: A presente rescisão unilateral 
ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está 
escudada na clausula sétima do instrumento contratual primiti-
vo, e ainda, nos termos do que dispõem os artigos 78. Inciso I, 
II, VIII e XII e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e no art. 9º. Inciso 
II, alínea c da Lei complementar Nº 0158, de 19/12/2013. OB-
JETO: Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão 
unilateral, nesta data, do Contrato por tempo determinado nº.21 
/2019, firmado entre as partes em 20/05/2019. DATA DA AS-
SINATURA: 26 de dezembro de 2019. ASSINATURAS: CON-
TRATANTE: João de Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. INTER-
VENIENTE: Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 01/2020 
 
Apresenta os nomes dos sorte-
ados para o Empreendimento 
Maria Alves Carioca, que não 
entregaram a documentação 
necessária, estabelece prazo 
para comparecimento e dá     
outras providências. 
                               
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 
2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – 
PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos locali-
zados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 
de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 
6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 
1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória 
no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providên-
cias. CONSIDERANDO a existência de famílias sorteadas para 
o Empreendimento Maria Alves Carioca e que não comparece-
ram à HABITAFOR. CONSIDERANDO que essas famílias não 
compareceram à HABITAFOR munidos da documentação 
necessária para os devidos procedimentos de beneficiamento, 
permanecendo pendências junto à Caixa Econômica Federal – 
CAIXA. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos da Lei Federal nº 
11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa 
Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, ficam convocados os 100 
(cem) sorteados, nas categorias sorteado e reserva para o 
Empreendimento Maria Alves Carioca para comparecerem à 
sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza – HABITAFOR, no horário de 8h às 12h e de 13h 
às 17h, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, 
contados da publicação desta Portaria, para apresentação da 
documentação necessária para conclusão do cadastro de be-
neficiamento do Empreendimento Maria Alves Carioca. Pará-
grafo Único – Transcorrido o prazo do caput sem o compareci-
mento e apresentação da documentação necessária das famí-
lias sorteadas para o Empreendimento Maria Alves Carioca, à 
sede da HABITAFOR, listadas no Anexo I, entender-se-á pela 
desistência da família ao benefício habitacional do Empreendi-
mento Maria Alves Carioca, excluindo-se seu nome do 
PMCMV, cabendo à HABITAFOR a indicação de nova família 
para preenchimento da vaga.  
 
ANEXO I 
 
QUANT 
NOME 
CPF 
1 
ANA CRISTINA MOTA 
00683001582 
2 
ANA LUCIA DA SILVA ALVES 
39350347334 
3 
DENIZY DA SILVA VIEIRA 
11748443372 
4 
ELIENE DA SILVA FONSECA 
73920428315 
5 
EUCILIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS 
22947132300 
6 
FRANCINETE DOS SANTOS SILVA 
67421776320 
7 
FRANCISCA FIRMINO DA COSTA 
75926849349 
8 
FRANCISCA LUCIA PEREIRA DA SILVA 
67570798368 
9 
FRANCISCO ANDRE MAIA SILVA 
76664511304 
10 
GEOVANIA DE AZEVEDO SILVA ROCHA 
00020008309 
11 
JANIERE MARIA DOS SANTOS 
61503150372 
12 
LEIVA MARIA GOMES DE SOUSA 
01027194389 
13 
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 
20314965300 
14 
MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO 
46117490372 
15 
MARIA DE LURDES VIDAL FARIAS 
22893474349 
16 
MARIA EDUVIRGES PEREIRA MIRANDA 
00117875384 
17 
MARIA GENILDA SOARES DO NASCIMENTO 
02317517378 
18 
MARIA IVONETE ALVES NERES 
90311760368 
19 
MARIA JOICE VITAL MARQUES 
88450570387 
20 
MARIA JOSELITA FERREIRA SENA 
62910566315 
21 
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES 
42766656200 
22 
MARIA VIVIANE DE LIMA 
67311083320 
23 
PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS 
60116057378 
24 
RITA DE CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS 
29932629391 
25 
ROSANGELA DA SILVA  ARRAIS 
81787812391 
26 
SARA DE OLIVEIRA CEZARIO 
03631220367 
27 
VALDIR MACIEL DE OLIVERA JUNIOR 
24549908300 
28 
VICENCIA MARIA 
02249711313 
29 
ZELIA MATOS DA SILVA 
15346609334 
 
 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 
DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 10.01.2020. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos – SECRE-
TÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
 
ERRATA 
A 
PORTARIA 
Nº 
026/2019/                     
SECULTFOR -  ONDE SE LÊ: Elemento de Despesa: 319092.