DOMFO 21/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMJW – Projeto/Atividade 
25.913.10.302.0123.2621.0006 Elemento de Despesa 33.90.30 
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDMJBO – Projeto/Ati-
vidade 25.911.10.302.0123.2621.0004 Elemento de Despesa 
33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDEAM – Proje-
to/Atividade 25.910.10.302.0123.2621.0003 Elemento de Des-
pesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HNSC -    
Projeto/Atividade 25.914.10.302.0123.2621.0007 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HIF - 
Projeto/Atividade 25.912.10.302.0123.2621.0005 Elemento de 
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00;             
HMDZAN - Projeto/Atividade 25.918.10.302.0124.2545.0001 
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000. 
00.00; CEMJA - Projeto/Atividade 25.901.10.302.0123.2528. 
0002, Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00; SMS - Projeto/Atividade 25.901.10.303. 
0127.2518.0001, Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00; Projeto/Atividade 25.901.10.302. 
0123.2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Re-
curso 1.214.0000.00.00. Cientifique-se os interessados, aten-
tando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. 
Publique-se. Fortaleza, 06 de Janeiro de 2020. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº P971188/ 
2019 - Retifica a publicação do Termo de Ratificação da Dis-
pensa de Licitação publicada no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza do dia 07/01/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
SEGURO TOTAL CONTRA SINISTRO DE VEÍCULO TIPO 
LOGAN AUTH 10 MARCA RENAULT, PLACA: PBV 5718, ANO/ 
FABRICAÇÃO 
2019/2020, 
COR 
BRANCA, 
RENAVAM 
1204531517, CHASSI 93Y4SRF84LJ925328, COMBUSTÍVEL 
GASOLINA/ÁLCOOL, do INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA – IJF, 
com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGU-
ROS GERAIS, inscrita no CNPJ nº 61.198.164/0001-60. ONDE 
SE LÊ: no valor global de R$ 1.316,84 (Hum mil, trezentos e 
dezesseis reais e oitenta e quatro centavos); LEIA-SE: no valor 
global de R$ 1.245,86 (Hum mil, duzentos e quarenta e cinco 
reais e oitenta e seis centavos). JUSTIFICATIVA: Após seguir o 
trâmite normal para concretização da contratação, a empresa 
contratada ofereceu uma redução no preço do orçamento. 
Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA em 16 de janeiro de 2020. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 001/2020 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, e CON-
SIDERANDO o que consta da Instrução Normativa Conjunta nº 
001/2016 – SEPOG/SEFIN, cujo teor trata sobre a necessidade 
de instituir uma Comissão para fins de cadastro de informações 
relativas à Dispensa de Licitação, Inexigibilidade de Licitação e 
Adesão as Ata de Registro de Preços. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
instituída Comissão para fins do cadastro das contratações 
decorrentes de processo de dispensa de licitação, inexigibilida-
de de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) 
junto ao Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de 
Fortaleza – Financeiro Contábil (GRPFOR – FC). Art. 2º - A 
Comissão instituída por esta Portaria é criada para fins mera-
mente cadastrais, em razão de exigência dessa informação 
para o envio das informações concernentes às contratações 
decorrentes de processos de dispensa de licitação, inexigibili-
dade de licitação e adesão à ata de registro de preços (carona) 
ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, que é 
transmitida por meio do Sistema de Informação dos Municípios 
(SIM). Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo relacio-
nados para compor a Comissão de que trata a presente Porta-
ria: I - MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERÇOSA, matrí-
cula: 94670-01, CPF nº 017.298.283-96; II – EDNA GLEYCIE-
NE FERREIRA MARINHO, matrícula: 53640-05, CPF nº 
754.643.733-49; III – EDUARDO SÉRGIO CARLOS CASTELO, 
matrícula 107135-01, CPF: 810.762.153-00. Parágrafo Único. 
Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão 
jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da 
Comissão criada por esta Portaria não possuem qualquer res-
ponsabilidade sobre a legalidade ou conveniência e oportuni-
dade da contratação do objeto cadastrado mencionado no 
artigo 1º deste instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário, especialmente a Portaria nº 301/2018. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA 
AGEFIS em 07/01/2020. Júlio Fernandes Santos -  SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. 
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora CLEIDE CARDOSO GUEDES, Fiscal de Atividades 
Urbanas e Vigilância Sanitária, matrícula 12824-01, foi alterado 
seu nome para CLEIDE GUEDES DE OLIVEIRA, de acordo 
com a Certidão de Casamento – Cartório João de Deus, rua 
Major Facundo, 705, Fortaleza – Ceará, registrado no livro nº 
B/58, às folhas 292, sob o número 34:446, em 13 de maio de 
1992, conforme documento em anexo. SUPERINTENDÊNCIA 
DA AGEFIS em, 14/01/2020. Júlio Fernandes Santos - SU-
PERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA. 
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APOSTILA - Nos assentamentos funcionais da 
servidora DÉBORAH CRISTINA REIS BRAGA DA SILVA, 
Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, matrícula 
56135-02, foi alterado seu nome para DÉBORAH CRISTINA 
REIS BRAGA, de acordo com a Averbação de Divórcio Judicial  
– do Cartório Mucuripe, av. Senador Virgílio Távora, 318, Lj 01, 
Meireles, Fortaleza – Ceará, registrado no livro nº B-8, às fo-
lhas 132, sob o número 3732, em 17 de dezembro de 2019, 
conforme documento em anexo. SUPERINTENDÊNCIA DA 
AGEFIS em, 14/01/2020. Júlio Fernandes Santos - SUPE-
RINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. 
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ERRATA - Na Portaria n° 093/2019 de 30 de 
abril de 2019, publicada no D.O.M em 03 de dezembro de 
2019, que RESOLVE reconhecer que o servidor preencheu as 
condições exigidas pelo artigo 75 da Lei 6.794/1990 para a 
concessão de Licença Prêmio. ONDE SE LÊ: JORGE        
WILLAMY LOBO GALVÃO, mat. n° 15.420-01. LEIA-SE:   
JORGE WILLAMY LOBO GALVÃO, mat. n° 13.420-01. Na 
Portaria n° 096/2019 de 30 de abril de 2019, publicada no 
D.O.M em 03 de dezembro de 2019, que RESOLVE nos ter-
mos do art. 80 da Lei 6.794/1990, contar em dobro o tempo de 
Licença Prêmio, não utilizado, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, concedido ao servidor. ONDE SE LÊ: JORGE 
WILLAMY LOBO GALVÃO, mat. n° 15.420-01. LEIA-SE:      
JORGE WILLAMY LOBO GALVÃO, mat. n° 13.420-01. AGÊN-
CIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA em, 23/12/2019. 
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
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ERRATA - No Extrato do Aditivo ao Contrato de 
compra de Energia Regulada - CCER Nº 824/2017 - AGEFIS e 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, processo 
P000712/2019, publicado no DOM em 06 de janeiro de 2020, 
em razão da ocorrência de erro na classificação ordinária do 
número do aditivo, fez-se necessária a confecção da presente 
ERRATA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CONTRA-
TADA: 1º termo aditivo ao Contrato de compra de Energia