DOE 21/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº07/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ALOISIO 
ALBERTO SIMOES MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na SECRETARIA 
EXECUTIVA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº08/2020 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ROBERTA 
TAVARES GABRY TABOAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE PRISIONAL,símbolo DNS-3, 
para ter exercício na CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o que dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 07852953/2019, RESOLVE 
designar o servidor JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, matrícula nº 473.147-1-2, como gestor do contrato nº 048/2019 – EMPRESA BRASI-
LEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HOM LTDA - ECOFROTAS, a partir de 01 de setembro de 2019, ficando revogadas 
as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta no Processo Nº. 1385554/2018, RESOLVE nos termos do § 8º, do art. 209 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, ARQUIVAR 
a sindicância instaurada através de Portaria Nº. 248/2018, publicada no D.O.E. de 21 de maio de 2018, em desfavor do servidor PEDRO GIRÃO DA 
SILVA. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Fevereiro/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 
de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°20/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
N
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR 
TOTAL
1
HERMERSON GEOVANE BEZERRA DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091255
15
8
R$ 120,00
2
JOSIAN DE SOUSA OLIVEIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089595
15
8
R$ 120,00
3
OTONIEL MONTEIRO GOMES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30097513
15
4
R$ 60,00
4
RAFAELA GOMES ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30097815
15
17
R$ 255,00
5
DEBORA GONÇALVES REBELO
OUVIDOR
43104217
15
17
R$ 255,00
6
MARIA LIA FONTENELE DA SILVEIRA
AGENTE DE ADM
0046001X
15
17
R$ 255,00
7
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30099516
15
17
R$ 255,00
8
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097334
15
6
R$ 90,00
9
BRUNO CESAR LIMA DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089846
15
7
R$ 105,00
10
CAIO DRUMMOND DE AMORIM BIZERRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090453
15
8
R$ 120,00
11
CICERO DE ARAUJO SANTOS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089757
15
6
R$ 90,00
12
DAMASIO GOMES DE MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30065514
15
8
R$ 120,00
13
DANILO DE SOUSA MEDEIROS
AGENTE PENITENCIÁRIO
4309145X
15
6
R$ 90,00
14
ERICK RAMON NOVAES ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
47319412
15
6
R$ 90,00
15
EUGENIO LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
AGENTE PENITENCIÁRIO
30076818
15
7
R$ 105,00
16
FRANCIMAR GALDINO PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43095242
15
6
R$ 90,00
17
FRANCISCO MAXSUEL DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47339413
15
6
R$ 90,00
18
GENESES RODRIGUES DE CRISTO
AGENTE PENITENCIÁRIO
30071115
15
6
R$ 90,00
19
HERIOMARQUES PEREIRA LEITE
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091441
15
8
R$ 120,00
20
JOSE FERNANDO SABINO DIAS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43090054
15
7
R$ 105,00
21
JOSE RONILDO DO NASCIMENTO COSTA
AGENTE PENITENCIÁRIO
30057317
15
6
R$ 90,00
22
JOSEILDO BEZERRA SEVERO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43089633
15
8
R$ 120,00
23
JUCIELIO DA SILVA AMARAL
AGENTE PENITENCIÁRIO
30042913
15
6
R$ 90,00
24
JULIA JERONIMA DE SOUZA NETO
AGENTE PENITENCIÁRIO
30086619
15
7
R$ 105,00
25
LEONIDAS CAMELO LEITÃO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093169
15
7
R$ 105,00
26
BRUNO RAFAEL FELIX DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43098292
15
5
R$ 75,00
27
YARLO LUCELIO SOARES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30026616
15
8
R$ 120,00
28
CATARINA LABOURE DE MORAIS COSTA
DATILOGRAFO
0040621X
15
17
R$ 255,00
29
ELIANE FAUSTINO DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
10317819
15
17
R$ 255,00
30
ALANA CLAUDIA DE S AMORIM
AGENTE PENITENCIÁRIO
30060318
15
5
R$ 75,00
31
FRANCIENE SILVA DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47290511
15
5
R$ 75,00
32
MARIANE ALMEIDA LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47306914
15
5
R$ 75,00
33
MARILIA TEIXEIRA MARTINS
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097091
15
8
R$ 120,00
34
PATRICIA KELLEN DIOGENES RODRIGUES
AGENTE PENITENCIÁRIO
3005511X
15
5
R$ 75,00
35
RAFAELLA CRISTINA CARVALHO DE LIMA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47317711
15
5
R$ 75,00
36
FELIPE DE JESUS BRAGA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43101420
15
17
R$ 255,00
37
DAVI JEFFSON DA SILVA PAZ
AGENTE PENITENCIÁRIO
43091956
15
8
R$ 120,00
38
MARIO GOMES FILHO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43088378
15
4
R$ 60,00
39
ADGEILDA RODRIGUES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097997
15
6
R$ 90,00
40
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
AGENTE PENITENCIÁRIO
43092529
15
6
R$ 90,00
41
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
43093568
15
7
R$ 105,00
42
ANTONIA MERYJANE FERREIRA ALVES
AGENTE PENITENCIÁRIO
30017617
15
8
R$ 120,00
43
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AGENTE PENITENCIÁRIO
47327911
15
3
R$ 315,00
44
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
AGENTE PENITENCIÁRIO
43097873
15
8
R$ 120,00
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020