DOE 21/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº004/2020, 16 DE JANEIRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300220.1-7
15,00
17
255,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
17
255,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0073/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00459867/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
RAIMUNDO SINESIO DE ARAÚJO, matrícula nº 0018381-4, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 11 de janeiro de 2020, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 12 de janeiro de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16
de janeiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PREGÃO ELETRÔNICO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09720540/2019
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, por intermédio da do pregoeiro e do
membro da equipe de apoio designados por ato do Governador do Estado, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor
preço, na Modalidade Pregão Eletrônico n°20190004 – SOP, cujo objeto é a Aquisição de veículos automotores (automóveis), sendo 12 (doze) caminhonetes,
cabine dupla, 4x4, motor diesel, na cor prata e 08 (oito) carros modelo hatch, na cor prata, zero quilômetros originais de fábrica, ano modelo 2019/2019 ou
superior, emplacados, licenciados para o ano vigente e adesivados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da
seguinte empresa: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA., vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 54.305.743/0011-70, com
sede nas Quadras 05, 07, e 07-A, Distrito Mineiro Industrial de Catalão – DIMIC, CEP: 75701-903, Catalão-GO, CEP: 75709-901, pelo valor global de R$
1.488.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC e INSTITUTO ATLÂNTICO. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo de Cooperação a criação de um programa de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, abrangendo atividades de
pesquisa, desenvolvimento, formação e treinamento de recursos humanos, absorção e transferências de tecnologias, serviços educacionais de pesquisa e
extensão, desenvolvimento de projetos e a utilização de instalações e equipamentos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cooperação tem
por fundamento legal o disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, a Lei nº 13.243, de 11 de Janeiro de
2016 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 05 (cinco) anos, a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, complementado ou alterado, por acordo entre as partes, mediante Termo Aditivo devidamente assinado,
preservado o seu objeto FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, do estado do Ceará, com
renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. E por estarem justos e acertados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual
teor e forma, que assinado pelas pessoas mencionadas no preâmbulo, está apto a regular o presente relacionamento, na melhor forma do direito DATA DA
ASSINATURA: 20 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec e JOSÉ FRANCISCO
MORETO FRANCO – Superintendente do INSTITUTO ATLÂNTICO. SECRETARIA NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL
DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, aos 10 de janeiro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA N°16/2018,
DATADO DE 27/08/2018; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE; III - ENDEREÇO: AVENIDA
DR. MENDEL STEINBRUCH, S/N° - PAJUÇARA - MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA ISAC MEYER, N° 125, ALDEOTA - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37,
XXI, CF/88 - ART. 55, III E 65, “D”, AMBOS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAR O
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA DE N° 16/2018, DATADO DE 27 DE AGOSTO DE 2018,
PARA A CATEGORIA DE MOTORISTA; IX - VALOR GLOBAL: R$6.091.955,12 (SEIS MILHÕES, NOVENTA E UM MIL REAIS E NOVECENTOS E
CINQUENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM INTEGRALMENTE
RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 16/2018, DE 27/08/2018, NÃO EXPRES-
SAMENTE ALTERADAS POR ESSE TERMO ADITIVO, QUE ÀQUELE SE INTEGRA FORMANDO UM TODO ÚNICO E INDIVISÍVEL PARA
TODOS OS FINS DE DIREITO; XII - DATA: 10/01/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO
DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DA 3ª REUNIÃO CEDIN
EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – CEDIN, REALIZADA EM 14/11/2019
Em 14/11/2019, às 14:00 hrs, no Palácio da Abolição, reuniu-se o Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial – CEDIN, tendo como participantes o
Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana; o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior; a
Secretária da Fazenda, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; o Secretário de Planejamento e Gestão, respondendo, José Flávio Barbosa
Jucá de Araújo; o Secretário do Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz: o Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará
– ADECE, Eduardo Henrique Cunha Neves, e, na forma disciplinada no Decreto nº 32.438, de 08 de dezembro de 2017, que consolida e regulamenta a
legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas sociedades empresárias: AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A, CNPJ: 12.528.708/0001-07; AÇO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 00.990.842/0001-
38; DELFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ: 06.037.585/0001-09; RUAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 03.875.890/0001-73; VULCABRAS AZALEIA-CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, CNPJ: 00.954.394/0001-
17; EVER GREEN DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 11.586.009/0001-42; PQVIRK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ: 03.085.541/0001-58; ZANOTTI PACATUBA INDUSTRIA E COMÉRCIO ARTIGOS TÊXTEIS LTDA, CNPJ:
10.892.699/0001-03; NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A, CNPJ: 07.467.822/0001-26; VICUNHA TÊXTIL S/A (UNIDADE
III), CNPJ: 07.332.190/0008-60; VICUNHA TÊXTIL S/A (UNIDADE I), CNPJ: 07.332.190/0012-46; CRUSOÉ FOODS INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ 11.814.967/0007-19; OSASUNA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 03.941.904/0001-00; DILLY NORDESTE INDÚS-
TRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0001-90; ISOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 72.273.436/0001-65;
13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº014 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020
Fechar