DOE 21/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INDÚSTRIA DE CALÇADOS GONÇALVES LTDA, CNPJ: 07.836.977/0002-73; AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S/A, CNPJ: 13.923.945/0001-27; 
COOPERSHOES COOPERATIVA DE TRABALHO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS JOANETENSE LTDA, CNPJ: 02.675.611/0007-50; ÂNCORA 
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 03.879.760/0016-95; ÂNCORA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 03.879.760/0017-76; BOM VIZINHO DISTRIBUI-
DORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.163.766/0001-48; CONMARFEL BRASIL INDÚSTRIA DE INSUMOS CIVIS TERMO ACÚSTICOS E 
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 20.687.368/0001-87; SOBRAL PRODUTORA DE ARTEFATOS TÊXTEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 
02.343.608/0001-44; BERMAS MARACANAÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO LTDA, CNPJ: 08.386.287/0001-41; VOTORANTIM CIMENTOS 
N/NE S/A, CNPJ: 10.656.452/0053-00; VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, CNPJ: 10.656.452/0071-92; ÂNCORA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 
03.879.760/0014-23; RAFARILLO INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 65.573.776/0003-08; TUBOARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, 
CNPJ: 01.802.541/0001-04; MULTICOR INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, CNPJ: 02.656.686/0001-07; SABÃO JUÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 
04.770.484/0001-09; PERFISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.759.697/0001-04; COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, 
CNPJ: 10.260.249/0003-51; CATATAU AÇO LTDA, CNPJ: 04.191.295/0002-62; CALÇADOS SENADOR POMPEU LTDA, CNPJ: 04.358.307/0001-10; 
YOSHIDA NORDESTE S/A – INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ: 23.598.865/0001-05; DELRIO REFRIGERANTES LTDA, CNPJ: 07.815.053/0001-00; 
AMBEV S/A, CNPJ: 07.526.557/0008-86; ROMAZI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 73.770.273/0001-99; QUIMIL – IND. 
E COM. DE RESINAS, CARGAS MINERAIS E TINTAS LTDA, CNPJ: 07.740.790/0001-90; INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMEN-
TÍCIOS RAIMAR LTDA; CNPJ: 22.463.721/0001-70; INDÚSTRIA RIGEL DO BRASIL EIRELI, CNPJ: 34.319.752/0001-31; FORPACK INDÚSTRIA 
DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 34.522.879/0001-53; FORTALPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI, CNPJ: 08.981.339/0001-28; KLABIN 
S/A, CNPJ: 89.637.490/0001-45; NEORUBBER INDÚSTRIA DE SANDÁLIAS LTDA, CNPJ: 11.909.814/0006-74; HD SISTEMAS DE LIMPEZA 
E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ: 15.810.932/0002-58; ITACI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA, CNPJ: 10.805.816/0002-27; 
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNPJ: 03.470.727/0031-46; INAPI – INDÚSTRIA NORDESTE DE ACESSÓRIOS PARA IRRIGAÇÃO 
LTDA, CNPJ: 08.008.080/0001-33; R3ECOPET PLÁSTICOS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 15.364.504/0001-68; HOPE DO NORDESTE LTDA, 
CNPJ: 03.007.414/0004-83; TOPSHOES INDÚSTRIA DE CALÇADOS S/A, CNPJ: 04.639.828/0002-26; R. R. METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE FERRAGENS LTDA, CNPJ: 12.645.482/0001-16; VULCAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS VULCANIZADOS LTDA, CNPJ: 
09.399.618/0001-40; INDÚSTRIA DE MÓVEIS CB LTDA, CNPJ: 19.328.221/0001-11; RMZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA, 
CNPJ: 34.485.203/0001-37; METALIX ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, CNPJ: 21.658.572/0001-32; NORSA REFRIGERANTES LTDA, CNPJ: 
07.196.033/0021-41; MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 07.981.720/0010-45.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016 DE 23/12/2016, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA-ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- 
ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, salas 412 e 414 , CEP 60.150-161, 
bairro Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: parágrafo 1º e do Inciso I, alínea “b”, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº51/2016 que com a repactuação, passa a partir de 01/01/2018 para R$ 
174.207,95 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e sete reais e noventa e cinco centavos) mensal. Pelos 12 (doze) meses será pago o valor global de R$ 
2.090.495,40 (dois milhões, noventa mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), conforme planilha padrão da Administração Pública 
Estadual, anexa; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.090.495,40 (dois milhões, noventa mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam, em caso de posterior alteração do entendimento jurídico emanado pela Procuradoria Geral 
do Estado quanto aos valores pagos a título de plano de saúde, fica resguardado o direito à CONTRATADA de pleitear o equilíbrio econômico-financeiro 
deste; XII - DATA: Fortaleza, 14 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês 
Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Leovigildo Costa Barreto pela contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 245, 2019, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016. Onde se lê: I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016 DE 23/12/2016, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ 
S/A - ADECE E MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA-ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA 
FORMA QUE SE DECLARA Leia-se: I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2016 DE 23/12/2016, CELEBRADO ENTRE 
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA-ME, PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA QUE SE DECLARA. Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
GERENTE JURÍDICO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº001/2020 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES: Antonio Erinaldo Paes de Andrade, Carlos Alberto Mont Alverne Junior, Saulo Vinicius Monteiro Muniz e Lucas Gabriel 
de Araújo Ferraz, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para Executar o Inventário de Bens Móveis, a partir de 13/01/2020. SECRE-
TARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº024/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10 da Lei nº 14.350, 
de 19 de maio de 2009, regulamento pelo Decreto nº 29.978, de 30 de novembro de 2009, e, considerando a necessidade de resguardar o interesse da Adminis-
tração Fazendária na hipótese de infração a dispositivos da legislação tributaria. RESOLVE: I – designar os SERVIDORES exercentes da função de Auditor 
Fiscal Assistente da Receita Estadual, relacionados no anexo único desta Portaria, para desenvolverem ações fiscais restritas, nos termos art. 4º do Decreto nº 
29.978/2009, no período de 01/01/2020 a 31/12/2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2020.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2020 DE 13 DE JANEIRO DE 2020
MATRICULA
NOME
MATRICULA
NOME
087157-1-8
ANGELA LETICIA RAMALHO R DO NASCIMENTO
103545-1-X
JOSE MARIA DANTAS VIEIRA
067440-1-X
ANTONIO ALVES BRASIL
069282-1-8
JOSE PINTO FILHO
003368-1-5
ANTONIO CARLOS ALVES CAMPOS
009943-1-6
JOSE RIBAMAR DE ARAUJO
069044-1-6
ANTONIO CLIDENOR DE LUCENA
103536-1-0
JOSE ROBERTO SEVERIANO GOMES
009897-1-1
AUREA JATAHY CAVALCANTE SANTOS
068313-1-1
JOSE SAMUEL DE BRITO DA SILVA
014192-1-8
BRAIS DIONISIO MARANHÃO
068721-1-5
JOSE VALNIR DE OLIVEIRA
003406-1-8
CARLOS VLADENIR OLIVEIRA DE QUEIROZ
007076-1-9
JOSELITA FERREIRA BRAGA
009875-1-4
CLECIO MENDES FALCÃO
009991-1-3
LIDUINA REGIO BEZERRA
009925-1-8
DANIEL JARDIM FREIRE
103544-1-2
LINCOLN ALCANTARA WEYNE
003392-1-0
EDGARD LEITE FERREIRA NETO
053934-1-8
LINEU JUCA MARTINS
025411-1-4
EDILAVO GUIMARÃES MAIA
037662-1-7
LUCIA DE FÁTIMA LEONCIO FELIX
000921-1-8
ELIANA ALENCAR DE LUCENA TORRES
037661-1-X
LUCIA MARIA PEREIRA XAVIER
009988-1-8
ELIDIO FERREIRA NETO
030334-1-4
LUCIANO JOSE BATISTA MAIA
004894-1-7
FERNANDO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA
068094-1-3
MANOEL DE DEUS ALVES FEITOSA
007008-1-9
FRANCILENE NOGUEIRA ANGELIM
002829-1-X
MANOEL FERREIRA LIMA NETO
009961-1-4
FRANCISCA EDILZA DE SOUSA ALENCAR
067281-1-1
MARCOS LUCIANO CARTAXO SILVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020