DOE 21/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRICULA
NOME
MATRICULA
NOME
068471-1-0
FRANCISCA FARIAS XIMENES SANTOS
077287-1-9
MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA
037664-1-1
FRANCISCA REGILANIA DE SOUSA TAVARES
009950-1-0
MARIA DAS GRAÇAS MELO E SOUSA
088494-1-2
FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA
074311-1-2
MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SOUSA
032338-1-2
FRANCISCO EXPEDITO ALVES JUNIOR
009958-1-9
MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA
032979-1-8
FRANCISCO MOACIR BARBOSA LOPES
013765-1-9
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA XAVIER
045697-1-7
FRANCISCO ROMULO BARSI FILHO
067933-1-2
MARTA MARIA DE SOUZA
093568-1-9
GINO CESAR ABREU DE FREITAS
037784-1-X
MAURI GONÇALVES DA SILVA
099459-1-1
GUGLIELMO MARCONI CAVALCANTI MOREIRA
067334-1-7
PEDRO PAULO CAMURCA SOARES
089397-1-3
HELOSMAN CARTAXO PINTO
009368-1-2
RICARDO DAMASCENO DE SOUZA
003342-1-9
IRACEMA PENHA TORRES
088406-1-X
RICARDO ROCHA AGUIAR
032165-1-9
JORGE LUIS VIDAL DE QUEIROZ
003413-1-2
SILVIA CRISTINA GUIMARÃES CHAVES
034357-1-7
JOSE ADAUTO XIMENES FREIRE
003394-1-5
VALDENIR OLIVEIRA DE QUEIROZ
029502-1-9
JOSE DANILO HOLANDA PONTES
004163-1-2
VICENTE DE PAULO MESQUITA BARRETO
009998-1-4
JOSE DE FATIMA RODRIGUES
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PORTARIA Nº025/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria n°064/2018 de 31.01.2018, publicada no D.O. de 08.02.2018, que designou o servidor EVERARDO PARAIBA BRASIL, Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103568-1-4, para a Célula de Fiscalização da Mercadoria em Trânsito e designá-lo para o Núcleo de 
Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº026/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, a partir 
de 02.01.2020, o servidor LIDUINO LOPES DE BRITO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 102928-1-6, 
para o Posto Fiscal Mucuripe. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº027/2020 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, a partir 
de 02.01.2020, o servidor MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 
003395-1-2, para a Célula de Desenvolvimento de Pessoas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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ATO DECLARATÓRIO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/CE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto O ART. 22 DA IN 033/03; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, 
não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0073/2019 (publicado no D.O.E. de 28 DE NOVEMBRO DE 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os 
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
0001
068800509
J R XIMENES CARNEIRO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/CE, 10 de janeiro de 2020.
João Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.00244
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.12523
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU - NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de Julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.00244, o 
contribuinte MAURICIO ADRIANO ALVES MENDES 04816683305, CGF 06.666184-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da 
prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU – NUAT EM TAUÁ, a comprovar: 
a Escrituração das notas fiscais eletrônicas elencadas nos relatórios disponíveis no sistema SIGET (NF-e autorizadas - Não declaradas ou declaradas com 
valor diferente), referente o período de 21/08/2017 a 04/06/2018, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu - Nuat em Tauá, 09 de janeiro de 2020.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2020
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o artigo 
79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA, CGF 06.410.752-3, 
fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do 
presente Edital, a apresentar a documentação solicitada no Termo de Início de Fiscalização Nº2019.14624 e Termo de Intimação Nº2019.14625 referente ao 
período de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2016, conforme teor dos referidos termos e Mandado de Ação Fiscal nº 2019.12394, sujeitando-se, em consequência 
do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 09 de janeiro de 2020.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02 2020
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 
79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte SALVIANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., 
CGF 06.676917-5, fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria em Juazeiro do Norte, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 
10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, inciso IV, da Lei 
15.614/2014, para: apresentar a documentação solicitada através dos Termos de Início de Fiscalização nº 2019.15191 e de Intimações de nºs: 201915192 e 
2020.00345, Mandado de Ação Fiscal Nº2019.13633, Sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. 
NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, em Juazeiro do Norte, 13 de janeiro de 2020.
Fernando José Ferreira Pimentel
SUPERVISOR DO NUAFI
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020