DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DO CARMO
CAMPOS SERRA AZUL, que exerce a função de Agente de Administração
Grupo Ocupacional ADO referência 26 matrícula nº 200096-1-6, lotada nesta
Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº 6078 no elemento de despesa 339030.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza, 26 de novembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°116/2017 IG°988281
PROCESSO Nº7758026/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora e a ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº
02.626.340/0001-58, com sede na Rua Praça Nossa Senhora de Nazaré, n°
2, Guaribas, Eusébio-CE, CEP: 61760-000, RESOLVEM firmar o presente
Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 7758026/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
a prorrogação e a majoração do valor do Contrato n° 116/2017, o qual tem
como objeto a aquisição de PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
E ORAL (suplementos). VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será
prorrogada por 4 (quatro) meses, com início em 05 de dezembro de 2018,
podendo ser rescindido quando da finalização de licitação do mesmo objeto.
VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato
será acrescido de 25%, ou seja, R$ 3.124,00 (três mil, cento e vinte e quatro
reais), devendo ser pago de acordo com a cláusula sexta do contrato original.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 06 de Novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secre-
taria do Trabalho e Desenvolvimento Social e João Marcos Rodrigues Seabra
- Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°162/2017 - IG N°988546
PROCESSO Nº7124604/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora e o BANCO DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ nº
00000000/0001-91, com sede na Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES I,
II E III, SN, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.040-912, RESOLVEM
firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e conso-
lidada, acordando com o Processo nº 7124604/2018. OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 162/2017, o qual tem
como objeto a prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais
do Cartão Mais Infância Ceará. PRAZO: A vigência do presente contrato
será prorrogada por 12 (meses) dias, com início no dia 11 de dezembro
de 2018 e término em 10 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de novembro
de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvol-
vimento Social, Amauri Aguiar de Vasconcelos - BANCO DO BRASIL S.A
e Marcus Paulo Neves Brito - BANCO DO BRASIL S.A. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE,
21 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°081/2018 IG°988445
PROCESSO Nº8204067/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora - CEP 60.130-160 e a Empresa ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São
João do Tauape – CEP: 60.130-301 - Fortaleza/CE, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº 20180001/STDS/CCC, homologado pela Autori-
dade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Administrativo
nº 8204067/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
no prazo de execução do Contrato nº 081/2018, o qual tem como objeto
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE em
praça – praça mais infância NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado
por 90 (noventa) dias, com início no dia 13 de novembro de 2018 e término
em 10 de fevereiro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de novembro de 2018; Francisco
José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - STDS e Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 21
de novembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°36/2017 - IG N°988705
PROCESSO Nº8714138/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO
SHALOM, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.044.456/0001-00, com sede na
Rua Maria Tomásia, nº 72, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º
31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 8714138/2018. OBJETO:
O presente Aditivo visa a prorrogação da vigência e alteração de Plano de
Trabalho do Termo de Colaboração nº 36/2017, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Abrigo Santa Gianna, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses,
com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de
trabalho: a) alteração na descrição da etapa 1.1; b) alteração na descrição
dos itens 1.1.1 e 1.1.2; c) alteração de quantidade e valor dos itens 1.2.3,
1.2.6, 1.3.1 e 1.3.2; d) inclusão de valor 1.2.8, 1.2.13 e 1.3.4. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de
novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social e Moysés Louro de Azevedo Filho - Associação
Shalom. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°007/2018 IG°986076
PROCESSO Nº6625480/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque
nº 230 e o CONSÓRCIO ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA-ME./
TOTAL GRASS (L.G.B. EIRAS), tendo como Líder a Empresa ENGEPLAN
ENGENHARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 00.319.328/0001-75, esta-
belecida à Rua: Professor Francisco Golçalves, nº 175 – Bairro Dionisio
Torres – Fortaleza/CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20170024/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes e do Processo nº 6625480/2018. OBJETO: O presente termo
aditivo visa o replanilhamento com acréscimos de serviços e supressão de
valores, resultando em repercussão financeira ao Contrato nº 007/2018, o
qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE
AQUIRAZ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de valor
de R$ 234.870,36 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais
e trinta e seis centavos), correspondente a 14,76% do valor do contrato; e
sofreu supressão de serviços no valor de R$ 246.523,80 (duzentos e quarenta
e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos), correspondente a
15,5% do valor contratado, repercussão financeira negativa no valor de - R$
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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