DOE 21/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22,23,24 
e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob 
pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº06/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
27275035391
LUIS ANTONIO DOS REIS REBOUCAS
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº217432 COM VENC 10/03/2020
02
37161873304
DENISE DOS REIS REBOUCAS BRAVO
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº217463 COM VENC 10/03/2020
03
02334240320
FRANCISCO AFONSO COSTA DE MORAES LIMA
RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº209041 211602 COM VENC 10/11/2019
04
7325754353
JAIME LUIZ DE OLIVEIRA E VIEIRA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº193553 COM VENC 10/10/2019
05
42579040382
TEREZA JAQUELINE VIEIRA FEIJO
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº193555 COM VENC 10/10/2019
06
98232525134
LIDUINA MARIA ARRUDA CAMPOS
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº206042 COM VENC 10/10/2019
07
22407618300
MARLUCIA DIAS MONTE
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº186357 COM VENC 10/10/2019
08
09120033320
FRANCISCO CLESSON DIAS MONTE
RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº186361 COM VENC 10/10/2019
09
99247437334
JANAINA MORENO SERPA LIMA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº161123 COM VENC 10/01/2020
10
99247437334
JANAINA MORENO SERPA LIMA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº182708 COM VENC 02/01/2020
11
05030298312
JESSICA RAMOS SABOIA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº113656 COM VENC 10/05/2019
12
51326558234
HELIO SARAIVA DE FREITAS JUNIOR
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº169916 COM VENC 10/06/2019
13
21591881234
HELIDA MARIA ARAUJO DE FREITAS
RECOLHER AS GUIAS DE ITCD Nº169919 COM VENC 10/06/2019
14
26317826315
RICARDO LUIZ BEZERRA DE SOUZA
RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº195022 COM VENC 02/07/2019
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe OS ARTIGOS 22,23,24 
E 25 DA LEI 15.812/2015, BEM COMO O ARTIGO 147 DO CTN, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30(TRINTA) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, 
sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
03179079720
JOSE PORDEUS MAIA
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº215252 COM VENC 18/02/2020
02
11649135300
VILMA MARIA ARRUDA CAMPOS
RECOLHER A GUIA DO ITCD Nº206036 COM VENC 10/10/2019
03
31767982372
FRANCISCA ALCIONE ALVES DA SILVA
RECOLHER AS GUIAS DO ITCD Nº206581 206582 206573 206579 COM VENC 10/12/2019
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº004/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, o Engº ROBERTO 
ALENCAR ARARIPE ANDRADE, matrícula nº 3000581-3, designado pela Portaria nº 233/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de outubro 
de 2013, pelo Engº Ygor de Carvalho Alencar, matrícula nº 3004071-6, para exercer as atribuições de Gestor do Contrato nº 011/SEINFRA/2013, cujo 
objeto é a execução, fornecimento e instalação de equipamentos de transporte de minérios correias transportadora para o Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém - CIPP, no município de São Gonçalo do Amarante - CE, a partir de 06 de janeiro de 2020.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
17 de janeiro de 2020. 
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº005/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, o Engº ROBERTO 
ALENCAR ARARIPE ANDRADE, matrícula nº 3000581-3, designado pela Portaria nº 030/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de março 
de 2017, pelo Engº Ygor de Carvalho Alencar, matrícula nº 3004071-6, para exercer as atribuições de Gestor do Contrato nº 004/SEINFRA/2013, cujo 
objeto é a execução de Serviços Especializados de Engenharia para Gerenciamento, Fiscalização, Controle Tecnológico e Assessoria Técnica à SEINFRA 
para execução de obras da Nova Ponte de Acesso, Ampliação do Terminal de Múltipla Utilidade - TMUT e Pavimentação com Engorda do Quebra-Mar, 
existente no Tramo Norte-Sul, para Ampliação do Terminal Portuário do Pecém no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, a partir de 06 de janeiro 
de 2020.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020. 
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE SUBSTITUIR, o Engº ROBERTO 
ALENCAR ARARIPE ANDRADE, matrícula nº 3000581-3, designado pela Portaria nº 058/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de maio 
de 2015, pelo Engº Ygor de Carvalho Alencar, matrícula nº 3004071-6, para exercer as atribuições de Gestor do Contrato nº 013/SEINFRA/2014, cujo objeto 
é a execução de serviços de Fornecimento e Instalação das Utilidades para o Terminal de Múltiplo Uso - TMUT do Terminal Portuário do Pecém, no Muni-
cípio de São Gonçalo do Amarante - CE, a partir de 06 de janeiro de 2020.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020. 
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 09840472/2019 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o servidor MARIO GLEICK AGUIAR GUIMARÃES,  matrícula nº 2958-1-7, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupa-
cional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 08, lotado no Departamento Estadual de Trânsito 
– DETRAN/CE, a partir 11/11/2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020. 
Lúcio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020