DOE 21/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2016
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 27/METROFOR/2016;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador
Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Correia Lima, n°
3911, Montese – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados de
19 de dezembro de 2019 a 18 de dezembro de 2020, o prazo do Contrato de
contratação de empresa para prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇAO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza,
higienização e conservação do Centro de Manutenção, Unidades Administra-
tivas e Estações do Sistema Trem Diesel do Metrô de Sobral; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 533.299,56 (quinhentos e trinta e três mil, duzentos e noventa e
nove reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18 de dezembro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláu-
sulas do Contrato n° 27/METROFOR/2016, que não conflitarem com as
existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada à
repactuação a partir do registro de ulterior Convenção Coletiva de Trabalho
da categoria profissional objeto do contrato junto ao órgão competente; XII
- DATA: 16 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes
Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Daniel
de Almeida Farias pela empresa INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº13/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE EXCLUIR os SERVIDORES Paulo Henrique
Leonardo de Medeiros, matrícula nº 000683-1-4 e Maria do Socorro Araújo
Teixeira, matrícula nº 000038-1-6 e INCLUIR a servidora Delania Aguiar
Lôbo, matrícula nº 300152-1-5 na Portaria nº 01/2020, publicada no Diário
Oficial do Estado datado de 13 de janeiro de 2020 que constitui a Comissão
de Acompanhamento e Avaliação da Gratificação de Desempenho Ambiental
- GDAM, dos servidores desta Autarquia, para o exercício de 2020. SUPE-
RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14
de janeiro de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 2345947/2018- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I, incluído pela
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Comple-
mentar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da
reserva remunerada – ASSIS PEREIRA BARBOSA, CPF: 051.160393-91,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de CABO PM, percebendo o soldo de 3º
SARGENTO, matrícula nº 022.711-1-7, com óbito em 19/12/2017, pensão
mensal no valor de R$ 582,68 (quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta
e oito centavos) correspondente a 16,66% da totalidade dos proventos do
falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE n° 180, de 06 de
agosto de 2018, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/03/2018: <
NOME: MARIA LUÍZA FRANÇA BARBOSA PARENTESCO: CÔNJUGE
SEPARADA DE FATO, PENSIONADA JUDICIALMENTE EM 16,66%
CPF: 356.572.863-91 VALOR: R$ 582,68 SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 6188614/2017 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II
e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 5º, §1º, I,
incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º
da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDEN-
TE(S) do ex-3º SARGENTO PM – FRANCISCO AMAURI DO CARMO
PAIXÃO, CPF: 052.373.513-87, M.F: 021.719-2-9, pertencente aos quadros
da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, percebendo o
soldo da graduação de 2º Sargento, com óbito em 27/07/2017, pensão mensal
no valor de R$ 3.570,61 (três mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e um
centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR
os efeitos do ato publicado no DOE nº126, de 08/07/2019, que concedeu
pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 27/07/2017: NOME: ANTÔNIA LEDA BRASIL PAIXÃO PAREN-
TESCO: CÔNJUGE CPF: 399.776.843-91 VALOR: R$ 357,06 NOME:
MARIA SABRINA ALVES PAIXÃO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA
EM 04/04/2002) CPF: 013.329.733-02 VALOR: R$ 3.213,55 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 3175700/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, SEBAS-
TIÃO EVANGELISTA DE FREITAS, CPF: 048.716.003-78, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE,
onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo os proventos da
mesma graduação, matrícula nº 016.675-1-3 com óbito em 06/02/2018 pensão
mensal no valor de R$ 4.742,01 (quatro mil setecentos e quarenta e dois
reais e um centavo), correspondente a totalidade dos proventos do falecido,
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 138, de 25/07/2018, que
concedeu pensão provisória, conforme descrição abaixo e vigência partir de
06/02/2018: NOME: ANTÔNIA REBOUÇAS FREITAS PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 246.221.333.34 VALOR: R$ 4.742,01 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 23728114/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei
Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do
ex-militar reformado ANTONIO BATISTA AGUIAR DE ALBUQUERQUE,
CPF: 232.151.863-49 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO,
percebendo os proventos proporcionais da mesma graduação, matrícula
nº 036897-1-9, com óbito em 19/03/2018, pensão mensal no valor de R$
2.522,37 (dois mil quinhentos e vinte e dois reais e trinta e sete centavos),
correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos
do ato publicado no DOE nº 143, de 01/08/2018, que concedeu pensão aos
beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/03/2018:
NOME: REJANE ESCOSSIO AGUIAR PARENTESCO: CÔNJUGE CPF:
626 257 993 - 15 VALOR: R$ 2.522,37 SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 2259595/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei
Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do
ex-militar do serviço ativo FABIO CHAGAS DA SILVA, CPF: 847.490.243-
68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo
a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 127175-1-2, com óbito em
28/11/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.026,53 (quatro mil e vinte e
seis reais e cinqüenta e três centavos), correspondente a totalidade da remu-
neração do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 202,
de 26/10/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 14/03/2018: NOME: REJANE MARIA LIMA
DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 739 752 223 - 87 VALOR: R$
2.013,26 NOME: THIAGO LIMA SILVA PARENTESCO: FILHO INVA-
LIDO (NASCIMENTO EM 11/09/2000) CPF: 049 250 833 - 09 VALOR:
R$ 1.006,63 NOME: JOÃO EDUARDO LIMA SILVA PARENTESCO:
FILHO (NASCIMENTO EM 06/10/2011) CPF: 090 648 583 - 57 VALOR:
R$ 1006,63 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Forta-
leza, 16 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 8162151/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº014 | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020
Fechar