DOE 21/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°854/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções e, de acordo com o inciso VIII do art. 20, do Decreto n° 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário GERMANO DA SILVA 
COSTA JUNIOR, a partir de 12 de dezembro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte, autorizados 
pela Portaria n° 453/2019, de 19 de julho de 2019, publicada no D.O.E. de 22 de agosto de 2019.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA N°006/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09961091/2019 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 19 de novembro de 2019, da Portaria nº 023/2019, datada de 5 de fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 12 
de fevereiro de 2019, que autorizou o servidor FÁBIO AIRES DA SILVA, ocupante do cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, 
matrícula nº 600220.1.1, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, a efetuar a assinatura digital como Contador responsável pela contabilidade desta 
Secretaria nas peças contábeis integrantes do Processo de Prestação de Contas Anual.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA E INTEGRIDADE
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, torna público o Código de Conduta Ética e Integridade, aprovado por seu 
Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 21 de março 2019, com base no art. 9º, Parágrafo Primeiro, da Lei nº 13.303/2016. O documento 
poderá ser acessado no endereço eletrônico https://www.etice.ce.gov.br/codigo-de-conduta-etica-e-integridade-da-etice/. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2020.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº102/2020 - FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH). O SECRETÁRIO DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 16.538, de 06 de abril de 2018, que institui 
a Gratificação de Desempenho de Atividades dos Recursos Hídricos GDARH, e considerando ainda o disposto no Art. 8º, do Decreto nº 32.877, de 12 de 
novembro de 2018, RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SRH para o semestre de Janeiro a Junho de 2020, com prazo de entrega em 30 de junho de 
2020, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2020, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE: Janeiro a Junho de 2020
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND.
QTDE.
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
CODIP
1
Realizar atividades de Desenvolvimento 
Institucional e Planejamento para a gestão 
da Secretaria dos Recursos Hídricos
2
Acompanhar as ações da SRH e 
vinculadas nas áreas de planejamento e 
desenvolvimento institucional na elaboração 
do Plano Plurianual 2020/2023.
Relatório
1
Participar da realização do Acordo 
de Resultados do ano de 2020.
Documento
1
Participar da elaboração do orçamento de 2020.
Relatório
1
Planejar, elaborar, realizar um seminário 
interno de desenvolvimento institucional.
Relatório
1
Implementar o Planejamento Estratégico.
Relatório
1
Acompanhar e implementar as avaliações de 
desempenho das gratificações dos servidores.
Relatórios
52
Redesenhar um fluxo de processos 
para as coordenadorias.
 
Documentos
 
7
30/6/2020
Gabinete e demais 
Coordenadorias
2
Dotar às Coordenadorias de informações 
atualizadas referentes aos limites 
financeiros e orçamentários
4
Solicitar limite financeiro ao COGERF.
Relatórios
3
30/6/2020
COAFI
Elaborar cadastro de contratos, convênios, 
aditivos, apostilamento e pré reserva no SACC.
30/6/2020
Realizar o acompanhamento e detalhamento físico 
financeiro dos projetos de investimento através 
do Sistema de Acompanhamento de Projetos.
30/6/2020
3
Viabilizar junto às coordenadorias 
informações bimestrais atualizadas para 
os projetos novos e em andamento
4
Encaminhar relatórios para acompanhamento 
das obras contempladas no MAPP.
Relatórios
3
30/6/2020
CGERH
4
Realizar 72 vistorias de fiscalização 
ao uso dos recursos hídricos
2
Vistorias de fiscalização de recursos hídricos
Vistorias
25
30/6/2020
Elaboração de relatório de fiscalização mensal
Relatório
72
30/6/2020
5
Secretariar 02 reuniões do Conselho 
de Recursos Hídricos - CONERH
2
Atas de reuniões disponibilizadas no site da SRH
Atas
2
30/6/2020
COTIC
6
Ministrar 03 palestras de capacitação 
com temas relacionados ao sistema 
e a gestão dos recursos hídricos
2
Material de exposição
Relatórios
3
30/6/2020
7
Participar de reuniões dos Comitês 
de Bacias Hidrográficas
2
Representar a SRH junto aos Comitês 
de Bacias Hidrográficas
Reuniões 
2
30/6/2020
Assegurar participação dos integrantes 
dos comitês de bacias
Lista de 
presença
14
30/6/2020
Secretaria Executiva dos 
Comitês do Estado e setor 
de transporte da SRH
ASCOI
8
Monitorar e apoiar as atividades 
de elaboração da prestação de 
contas anual a ser apresentada ao 
Tribunal de Contas do Estado
4
Criar um sistema virtual interno 
da prestação de contas
Sistema
1
30/6/2020
9
Implementar o Sistema de Controle Interno, 
contemplando o gerenciamento do PASF/
CONTROLE DOS CONTRATOS
4
Participar de 4 reuniões mensais 
junto á ASJUR/SRH
Reuniões
4
30/6/2020
Acompanhar a atualização dos 
contratos e convênios da SRH
Contratos /
Convênios
20
30/6/2020
10
Contribuir com o planejamento e 
a gestão da SRH, na questão de 
manifestação de ouvidoria das 
audiências e consultas públicas
4
Articular com as coordenadorias para atender 
as demandas relacionadas ás manifestações de 
ouvidoria, audiências e consultas públicas
Documentos
7
30/6/2020
Criar junto ao desenvolvimento 
institucional os instrumentos para 
desburocratização dos processos
Documentos
7
30/6/2020
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020