DOE 21/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND.
QTDE.
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
ASJUR
11
Emitir pareceres jurídicos sobre outorgas
3
Pareceres jurídicos, editais, termos e congeneres.
Documentos 
jurídicos
60
30/6/2020
Pareceres jurídicos.
Documentos 
jurídicos
100
30/6/2020
12
Acompanhar juridicamente as obras hídricas
2
Pareceres.
Documentos 
jurídicos
100
30/6/2020
COAFI
30/6/2020
30/6/2020
13
Emitir pareceres de processos referentes 
a aquisição de bens e serviços
5
Processos jurídicos, editais, termos e congeneres.
Pareceres 
jurídicos
720
30/6/2020
Despachos/pareceres.
Folha de 
despacho
950
30/6/2020
14
Tratar de 950 processos de solicitação 
de outorga de direito de uso de obras 
de serviços de interferências hídricas
5
Realizar a análise das solicitações dos 
processos licitatórios oriundos das 
demandas de interesse da SRH
 
Documentos 
jurídicos
 
60
30/6/2020
COINF
15
Planejar as ações de aumento 
da oferta hídrica
5
Detalhamento do Programa Malha d’Água.
Relatório
1
30/6/2020
Estudos, projetos de barragens (Frecheirinha).
Estudo
1
30/6/2020
Cinturão das Águas do Ceará - CAC
Relatório
1
30/6/2020
Construção da adutora de Palmácia.
Relatório
1
30/6/2020
Preparação de documento de desapropriação 
para regulamentação fundiária dos açudes 
construídos na região metropolitana.
Documento
3
30/6/2020
Acompanhar convênios de obras 
hídricos junto às prefeituras.
Convênio
1
30/6/2020
Manutenção do sistema de dessalinização 
do Programa Água Doce.
Cisternas
126
30/6/2020
Realizar 04 oficinas de sustentabilidade 
do Programa Água Doce.
Relatório
1
30/6/2020
Planejamento de ações da oferta hídrica.
Documento
1
30/6/2020
Garantir e ampliar a capacidade 
de acumulação hídrica.
Relatório
1
30/6/2020
Participar na elaboração de 02 editais para 
implantação do sistema de adução do Banabuiú/
Sertão Central do Programa Malha d’Água.
Documento
2
30/6/2020
Gabinete/ASJUR
COAFI
16
Ampliar a infraestrutura de captação, 
armazenamento e transferência hídrica
5
Monitorar junto a Caixa Econômica Federal 
convênios de obras firmados com o MDR.
Convênios
2
30/6/2020
Elaborar edital na modalidade turnkey.
Editais
2
30/6/2020
Elaborar termo de referência para 
implantação do sistema de adução Banabuiú/
Sertão Central do Malha d’Água.
Termo 
de referência
1
30/6/2020
Elaborar dossiê de licitação para 
contratação dos serviços de execução 
das obras da adutora de Angicos.
Dossiê
1
30/6/2020
COAFI
30/6/2020
17
Criar instrumentos de modernização da 
vida funcional dos servidores da SRH 
no período de janeiro a Junho de 2020.
5
Elaborar mensalmente relatório de 
pagamento da folha dentro do prazo legal.
Relatórios
1
30/6/2020
Realizar treinamento com os coordenadorias 
para melhorar a vida funcional dos servidores
Documento
7
30/6/2020
Elaborar plano de férias
Relatórios
7
30/6/2020
Realizar e acompanhar diárias, ajuda de custos, 
vantagens e gratificações até o dia 20 de cada mês
Relatórios
8
30/6/2020
Acompanhar a folha de frequência dos servidores, 
terceirizados e cedidos a outros órgãos
Relatórios
3
30/6/2020
18
Assegurar o orçamento e operações 
financeiras e contábeis para o período 
de janeiro a junho de 2020
5
Desenvolver relatórios de acompanhamento
Relatórios
8
30/6/2020
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2402958/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 
de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, o servidor JULIO CESAR LIRA MENDES, 
matrícula nº 492757-1-4, lotado na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU - LESTE, a partir 
de 30 de maio de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 3508132/2015 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 
de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público estadual, no 
cargo de ASSISTENTE SOCIAL, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora ADRIANA ALVES DA SILVA, 
matrícula nº 496013-1-X, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional na 18ª Coordenadoria Regional de Saúde de IGUATU/CE, a partir de 02 de 
janeiro de 2015. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Farmacêutico/
Bioquímico, regido pelo Edital nº 050/2006 de abertura, de 19 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de mesma data, homo-
logado por Edital nº 076/2007, datado de 26 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, considerando ainda a ordem de 
classificação do Edital de classificação final nº 070/2007, datado de 23 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 
2007, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no anexo I deste Ato, em cumprimento à decisão judicial/AÇÃO ORDINÁRIA – processo: 
0136264-62.2012.8.06.0001, VIPROC nº 09252759/2019, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em 
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020