DOE 21/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VALOR UNITÁRIO: R$ 260,00 ITEM: 10; DESCRIÇÃO: LÂMINA DE LARINGOSCÓPIO RETA Nº 5, TIPO FIBRA ÓTICA, FABRICADA EM AÇO 
INOXIDÁVEL, COM ENCAIXE PARA CABO DE LARINGOSCÓPIO DO TIPO FIBRA ÓTICA, ESTERELIZÁVEL. DEVE ACOMPANHAR: EMBA-
LAGEM PARA ARMAZENAMENTO E MANUAL DE INSTRUÇÕES. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM 
O PRODUTO, RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA ; UND: UND ; QUANT: 334; VALOR UNITÁRIO: R$ 
260,00 GRUPO 2; ITEM: 11; DESCRIÇÃO: CABO DE LARINGOSCÓPIO DE FIBRA ÓTICA PEDIÁTRICO CABO DE LARINGOSCÓPIO DE FIBRA 
ÓTICA INFANTIL, LÂMPADA LED COM VIDA ÚTIL DE NO MÍNIMO 20.000 HORAS, FABRICADO EM AÇO INOXIDÁVEL RECARTILHADO 
OU LATÃO, COM TAMPA DE ROSCA E COMPARTIMENTO PARA PILHAS, COM ENCAIXE PARA LÂMINA DE FIBRA ÓTICA. DEVE ACOM-
PANHAR: LÂMPADA LED, ESTOJO PARA ARMAZENAMENTO, 02 PILHAS E MANUAL DE INSTRUÇÕES. EMBALAGEM INDIVIDUAL 
ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PRODUTO, RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA 185 DE 
22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UND: UND ; QUANT: 278; VALOR UNITÁRIO: R$ 265,00 ITEM: 12; DESCRIÇÃO: LÂMINA DE LARIN-
GOSCÓPIO RETA Nº 00, TIPO FIBRA ÓTICA, INFANTIL, FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ENCAIXE PARA CABO DE LARINGOS-
CÓPIO DO TIPO FIBRA ÓTICA, ESTERELIZÁVEL. DEVE ACOMPANHAR: EMBALAGEM PARA ARMAZENAMENTO E MANUAL DE 
INSTRUÇÕES. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PRODUTO, RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UND: UND ; QUANT: 334; VALOR UNITÁRIO: R$ 198,00 ITEM: 13; DESCRIÇÃO: LÂMINA DE LARIN-
GOSCÓPIO RETA Nº 0, TIPO FIBRA ÓTICA, INFANTIL, FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ENCAIXE PARA CABO DE LARINGOS-
CÓPIO DO TIPO FIBRA ÓTICA, ESTERELIZÁVEL. DEVE ACOMPANHAR: EMBALAGEM PARA ARMAZENAMENTO E MANUAL DE 
INSTRUÇÕES. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PRODUTO, RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UND: UND ; QUANT: 338; VALOR UNITÁRIO: R$ 198,00 ITEM: 14; DESCRIÇÃO: LÂMINA DE LARIN-
GOSCÓPIO RETA Nº 0, TIPO FIBRA ÓTICA, INFANTIL, FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ENCAIXE PARA CABO DE LARINGOS-
CÓPIO DO TIPO FIBRA ÓTICA, ESTERELIZÁVEL. DEVE ACOMPANHAR: EMBALAGEM PARA ARMAZENAMENTO E MANUAL DE 
INSTRUÇÕES. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PRODUTO, RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UND: UND ; QUANT: 330; VALOR UNITÁRIO: R$ 199,00 ITEM: 15; DESCRIÇÃO: LÂMINA DE LARIN-
GOSCÓPIO RETA Nº 2, TIPO FIBRA ÓTICA, INFANTIL, FABRICADA EM AÇO INOXIDÁVEL, COM ENCAIXE PARA CABO DE LARINGOS-
CÓPIO DO TIPO FIBRA ÓTICA, ESTERELIZÁVEL. DEVE ACOMPANHAR: EMBALAGEM PARA ARMAZENAMENTO E MANUAL DE 
INSTRUÇÕES. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA, SEGURA, COMPATÍVEL COM O PRODUTO, RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UND: UND ; QUANT: 330; VALOR UNITÁRIO: R$ 199,00 V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1245/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 08/01/2020; 
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2020
CEO.R/CRATEÚS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORANGA - CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS 
- CPSMCR; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional – Sílvio Geraldo Figueiredo 
Frota, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº. 01, de 21/03/2012 e do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e 
art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 01, de 21/03/2012, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Crateús/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura com término em 31 de dezembro de 2020; VALOR: R$ 42.534,46 (quarenta 
e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 
3.866,76 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/01/2020; SIGNATÁRIOS: Francisco Jeová 
Sousa Cavalcante e Carlos Antônio Rodrigues Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº127/2019 - CIB/CE
A Comissão Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando: 1. Portaria GM Nº2.517 de 1o de novembro de 
2012, que dispõe sobre recursos financeiros de custeio a Estados e DF para apoio a projetos de planos de carreira e desprecarização do trabalho em Saúde; 
2. A Resolução Nº 370 da CIB, datada de 18 de dezembro de 2012, que aprova o Projeto, “Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Trabalhadores da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará”, com execução prevista para o ano de 2013, já aprovado pela Comissão Avaliadora, Ministério da Saúde; 3. O 
Memo Nº 321, datado de 22 de novembro de 2019 da Coordenação de Assessoria de Desenvolvimento Institucional – ADINS/SESA, constante no Processo 
de Nº 10758512/2019, que solicita aprovação para utilização os recursos financeiros de custeio provenientes da terceira parcela, no valor de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais), referente ao saldo da Portaria Nº 2.517/2012, acima referida, para executar o Projeto Governança e Estruturação Organizacional. 4. 
E a pactuação ocorrida na Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no dia 29 de novembro de 2019, resolve: Art.1º. Aprovar a utilização dos 
recursos financeiros de custeio provenientes da terceira parcela, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), referente ao saldo da Portaria Nº 2.517, 
datada de 1º de novembro de 2012 para execução do Projeto Governança e Estruturação Organizacional, que busca aprimorar o modelo de Governança do 
Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HCASG), localizados no município de Fortaleza. Parágrafo Primeiro - A 
Secretaria da Saúde do Estado dado a especificidade deste Projeto fará a contra-tação de empresa com expertise técnica nesta área para sua execução. Pará-
grafo Segundo – Detalhamento do Plano de Ação:
FASE
OBJETIVO
ENTREGA
PRAZO
Planejamento do Projeto
Projeto Elaborado
1º Mês
1ª FASE
• Desenhar a estrutura organizacional do Hospital Geral de Fortaleza 
(HGF) e Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Go-mes (HCASG)
• Organograma institucional
2º Mês
• Dimensionar as equipes das áreas dos hospitais
• Definição de papéis e responsabilidades das áreas
• Dimensionamento de equipes por área
• Plano de ação para implantação da estrutura organizacional
2ª FASE
• Desenhar o modelo de governança corporativa para o HGF e HCASG
• Modelo de governança descrito para o Hospital Geral de Fortaleza 
(HGF) e Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HCASG)
3º Mês
• Estabelecer a estrutura e as políti-cas/regimento 
do modelo de governança corporativa
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura. 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho 
PRESIDENTE DA CIB/CE 
Sayonara Moura de Oliveira Cidade
VICE - PRESIDENTE DA CIB/CE
PRESIDENTE DO COSEMS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191168
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da CNH nº02238875190 e inscrito 
no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191168, Processo VIPROC Nº 07536970/2019, que tem por objeto “Registro de 
Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I - Termo de 
Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191168 - SESA/ CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2020