DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, estando apto a realizar todos os 
atos a eles relacionados. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº114/2018
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do 
Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados 
através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do 
estado do dia 21 de março de 2018, comunica aos interessados que realizará a 
licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº 114/2018, 
Processo Administrativo nº 05411/2018, no dia 11 de dezembro de 2018, com 
horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 28/11/2018; 
Data de Abertura das Propostas: 11/12/2018 às 15h00min; e Início da Sessão 
de Disputa de Preços: 11/12/2018, às 15h00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
PARA CONTROLE DE PRAGAS NAS ÁREAS INTERNAS E 
EXTERNAS DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E SEUS ANEXOS, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente 
nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será 
realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.
comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do email: 
licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO EQUIPE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO EQUIPE APOIO
Jorge Gomes Marinho
MEMBRO EQUIPE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO EQUIPE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2015
ESPÉCIE: ADITIVO Nº3 AO CONTRATO Nº38/2015; CONTRATANTE: 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº 
2807; CONTRATADA: MT VÍDEO PRODUÇÕES LTDA., estabelecida 
na Rua Visconde de Mauá, nº 2902, Bairro Dionísio Torres, na cidade de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 01.914.836/0001-64. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo tem como fundamento 
o Processo Administrativo nº 006097/2018 datado de 19/10/2018 e o inciso 
II do artigo 57 c/c o parágrafo 8º do artigo 65, todos da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993da lei da Lei 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do 
contrato original por mais 12 (doze) meses; E REAJUSTE do valor contratual 
com base no INPC do período, no percentual aproximado de 1,016% (um 
vírgula dezesseis por cento), conforme tabela anexa ao processo. VALOR: 
R$ 1.056.994,95 (um milhão cinqüenta e seis mil novecentos e noventa e 
quatro reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 
01100001010310512243415000033903900000200 – Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 11 de dezembro de 2018 até 10 de 
dezembro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam 
expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações 
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou 
modificados; DATA DE ASSINATURA: 12/11/2018. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará e o Sr. Marcus Antônio Fernandes Távora Teixeira, pela empresa 
MT VÍDEO PRODUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº01451/2015 E 05210/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento 
da empresa C.A. DE LIMA TRANSPORTES - ME, inscrita no CNPJ 
Nº12.324.046/00001-45, para prestação de Serviços de Locação de 
Veículos com vistas a atender aos Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro 
de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04994/ 2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº101/2018, Processo Administrativo nº 04994/2018, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO 
DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E SANITÁRIOS, DE MODO A SUPRIR 
ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE 
E ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve DECLARAR FRACASSADOS os 
itens 02, 09, 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 
53, 54, 55, 56, 59, 60, 62, 63, 64, 66, 70, 72, 73, 74, 79 e 80 da licitação, pois 
não proposta válida e/ou empresa habilitada para os itens. REPUBLICADO 
POR INCORREÇÃO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº05319/2018
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato 
da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato 
de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, 
considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL 
DE LICITAÇÃO Nº102/2018, Processo Administrativo nº 05139/2018, 
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA, DE MODO A SUPRIR ÀS 
NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E 
ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 
8.666/93, em favor da empresa FRANCISCO MARCÍLIO MUNIZ DE 
FARIAS, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.651.414/0001-79, estabelecida à Av. 
Antônio Sales, Nº2240/2250, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/
CE, CEP 60.135-102, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos 
ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 12, 13, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 38, 
39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 52, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 
66, 67 e 68, com os valores globais de R$ 34,30 (trinta e quatro reais e trinta 
centavos), R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos), R$ 29,00 (vinte 
e nove reais), R$ 41,60 (quarenta e um reais e sessenta centavos), R$ 42,70 
(quarenta e dois reais e setenta centavos), R$ 43,20 (quarenta e três reais e vinte 
centavos), R$ 24,30 (vinte e quatro reais e trinta centavos), R$ 32,40 (trinta 
e dois reais e quarenta centavos), R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) 
e R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), R$ 364,00 (trezentos e sessenta 
e quatro reais), R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), R$ 225,00 (duzentos e 
vinte e cinco reais), R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), R$ 225,00 
(duzentos e vinte e cinco reais), R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), 
R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), R$ 280,60 (duzentos e oitenta reais 
e sessenta centavos), R$ 34,40 (trinta e quatro reais e quarenta centavos), R$ 
59,40 (cinquenta e nove reais e quarenta centavos), R$ 37,80 (trinta e sete 
reais e oitenta centavos), R$ 104,80 (cento e quatro reais e oitenta centavos), 
R$ 37,80 (trinta e sete reais e oitenta centavos, R$ 51,80 (cinquenta e um 
reais e oitenta centavos), R$ 91,80 (noventa e um reais e oitenta centavos), 
R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos), R$ 27,00 (vinte e sete reais), R$ 
41,60 (quarenta e um reais e sessenta centavos), R$ 530,90 (quinhentos e trinta 
reais e noventa centavos), R$ 91,08 (noventa e um reais e oito centavos), R$ 
91,20 (noventa e um reais e vinte centavos), R$ 1.999,20 (mil, novecentos e 
noventa e nove reais e vinte centavos), R$ 7.135,00 (sete mil, cento e trinta 
e cinco reais), R$ 15.783,60 (quinze mil, setecentos e oitenta e três reais e 
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018