DOMFO 22/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
férias àquela, para que este atue no procedimento sindicante 
em trâmite. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 21 de janeiro de 2020. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 21/2020 - SESEC 
 
Substitui a então Membro da 
Comissão de Sindicância, insti-
tuída, 
originariamente, 
pela 
Portaria nº 660/2019 - SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do 
artigo 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 
2019, do art. 70, da Lei Complementar nº 176, de 19 de de-
zembro de 2014 e nos termos da Lei Complementar nº 0037, 
de 10 de julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza;     
RESOLVE: Substituir na Portaria nº 660/2019 – SESEC, de 18 
de novembro de 2019, publicada no DOM de 29 de novembro 
de 2019, que designou a Comissão Sindicante do Processo nº 
106/2019-SIND, o Membro, FLÁVIO BARROSO DA SILVA, 
matrícula nº 106.461-02, pelo servidor VICENTE ALVES DE 
ALBUQUERQUE, matrícula nº 31.78-01, a partir desta data, 
pois aquele servidor estará como Presidente da supracitada 
Comissão Sindicante. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de janeiro de 2020. Antônio 
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA      
SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 22/2020 - SESEC 
 
Substitui o então Presidente da 
Comissão de Sindicância, insti-
tuída, 
originariamente, 
pela 
Portaria nº 621/2019 - SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do 
artigo 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 
2019, do art. 70, da Lei Complementar nº 176, de 19 de de-
zembro de 2014 e nos termos da Lei Complementar nº 0037, 
de 10 de julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar 
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza;     
RESOLVE: Substituir na Portaria nº 621/2019 – SESEC, de 30 
de outubro de 2019, publicada no DOM de 7 de novembro de 
2019, que designou a Comissão Sindicante do Processo nº 
083/2019-SIND, o Presidente, JOÃO EVANGELISTA DE      
SOUSA JUNIOR, Corregedor Auxiliar, matrícula nº 56.128-01, 
durante o mês de janeiro de 2020, pelo servidor FRANCISCO 
ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 106.464-02, em virtu-
de da concessão de férias àquele, para que este atue no pro-
cedimento sindicante em trâmite. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de janeiro de 
2020. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA nº 026/2020 – SESEC 
                                                                                         
Instaura a Sindicância Adminis-
trativa n° 003/2020-SIND e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e informações constantes dos autos 
da 
Denúncia 
Administrativa, 
protocolada 
sob 
SPU 
P387423/2018 e autuado no Processo ° 034/2019-CORREG. 
CONSIDERANDO que a apuração sumária por meio de Sindi-
cância é peça informativa para os Processos Administrativos 
Disciplinares que dela resultarem, RESOLVE: I – INSTAURAR 
a Sindicância Administrativa n° 003/2020-SIND, com a finalida-
de de apurar indícios de irregularidade referente aos fatos 
ocorrido no dia 06 de outubro de 2018, no Terminal do Siqueira, 
conforme Processo n° 034/2019-CORREG, bem como os fatos 
conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório; 
II - DESIGNAR os servidores municipais, JOÃO EVANGELISTA 
DE SOUSA JÚNIOR, Corregedor Auxiliar, matrícula 56.128-01, 
como Presidente; FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, 
matrícula 93.244-03, como Membro, e FRANCISCO ALISSON 
SIQUEIRA LIMA, matrícula 106.464-02, como Secretário, para 
comporem a referida Comissão de Sindicância; III - A Sindicân-
cia a que se refere a presente Portaria deverá ser concluída no 
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação 
no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, excepcional-
mente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 21 de 
janeiro de 2020. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 027/2020 – SESEC 
                                                                                         
Instaura a Sindicância Adminis-
trativa n° 002/2020-SIND e dá 
outras providências. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos e informações constantes dos 
autos da Denúncia Administrativa, protocolado sob SPU 
P414615/2018 e autuado no Processo ° 026/2019-CORREG. 
CONSIDERANDO que a apuração sumária por meio de Sindi-
cância é peça informativa para os Processos Administrativos 
Disciplinares que dela resultarem. RESOLVE: I – INSTAURAR 
a Sindicância Administrativa n° 002/2020-SIND, com a finalida-
de de apurar indícios de irregularidade referente aos fatos 
ocorrido no dia 28 de outubro de 2018, no Terminal do Papicu, 
conforme Processo n° 026/2019-CORREG, bem como os fatos 
conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório; 
II - DESIGNAR os servidores municipais, ZENNILTON                 
RODRIGUES DE SOUSA, Corregedor Auxiliar, matrícula 
60.188-01, como Presidente; ANDERSON DE MESQUITA 
GADELHA, matrícula 106.378-02, como Membro, e JOHN 
BRENO PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula 111.891-01, como 
Secretário, para comporem a referida Comissão de Sindicân-
cia; III - A Sindicância a que se refere a presente Portaria deve-
rá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data 
de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, po-
dendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) 
dias. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 21 de janeiro de 2020. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 028/2020 – SESEC 
                                                                                         
Instaura a Sindicância Adminis-
trativa n° 004/2020-SIND e dá 
outras providências.