DOMFO 22/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos e informações constantes dos autos 
da Denúncia Administrativa, protocolado sob SPU P791601/ 
2019 e autuado no Processo ° 086/2019-CORREG. CONSI-
DERANDO que a apuração sumária por meio de Sindicância é 
peça informativa para os Processos Administrativos Disciplina-
res que dela resultarem, RESOLVE: I – INSTAURAR a Sindi-
cância Administrativa n° 004/2020-SIND, com a finalidade de 
apurar indícios de irregularidade referente aos fatos ocorrido no 
dia 23 de julho de 2019, no Terminal de Messejana, conforme 
Processo n° 086/2019-CORREG, bem como os fatos conexos 
que surgirem no decorrer do procedimento apuratório; II -    
DESIGNAR os servidores municipais, DENISE DE AQUINO 
SILVA, Corregedora Auxiliar, matrícula 73.136-01, como Presi-
dente; ANDRÉA DOS SANTOS GARCIA, matrícula 55.292-01, 
como Membro, e DENISE PRADO GOMES, matrícula 111.880-
01, como Secretária, para comporem a referida Comissão de 
Sindicância; III - A Sindicância a que se refere a presente Porta-
ria deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados 
da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 
(quinze) dias. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 21 de janeiro de 2020. Antônio Azevedo 
Vieira Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 029/2020 – SESEC 
                                                                                         
Instaura a Sindicância Adminis-
trativa n° 005/2020-SIND e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos e informações constantes dos 
autos da Denúncia Administrativa, protocolado sob SPU 
P544497 e autuado no Processo ° 057/2019-CORREG. CON-
SIDERANDO que a apuração sumária por meio de Sindicância 
é peça informativa para os Processos Administrativos Discipli-
nares que dela resultarem, RESOLVE: I – INSTAURAR a Sindi-
cância Administrativa n° 005/2020-SIND, com a finalidade de 
apurar indícios de irregularidade referente aos fatos ocorrido no 
dia 05 de fevereiro de 2019, no Terminal da Messejana, con-
forme Processo n° 057/2019-CORREG, bem como os fatos 
conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório; 
II - DESIGNAR os servidores municipais, JEFFERSON DE 
SOUSA OLIVEIRA, Corregedor Auxiliar, matrícula 73.103-01, 
como Presidente; ADRIANA ALVES MARTINS DA COSTA, 
matrícula 55.280-01, como Membro, e ELISÂNGELA LINHA-
RES DA SILVA CÂNDIDO, matrícula 73.691-01, como Secretá-
ria, para comporem a referida Comissão de Sindicância; III - A 
Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 21 de janeiro de 2020. Antônio Azevedo Vieira Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 030/2020 – SESEC 
                                                                                         
Instaura a Sindicância Adminis-
trativa n° 001/2020-SIND e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos e informações constantes dos 
autos da Denúncia Administrativa, protocolado sob SPU 
P945712/2019 e autuado no Processo ° 002/2020-CORREG. 
CONSIDERANDO que a apuração sumária por meio de Sindi-
cância é peça informativa para os Processos Administrativos 
Disciplinares que dela resultarem, RESOLVE: I – INSTAURAR 
a Sindicância Administrativa n° 001/2020-SIND, com a finalida-
de de apurar indícios de irregularidade referente aos fatos 
ocorrido no dia 10 de novembro de 2019, no Estádio Castelão, 
conforme Processo n° 002/2020-CORREG, bem como os fatos 
conexos que surgirem no decorrer do procedimento apuratório; 
II - DESIGNAR os servidores municipais, LUCIANA ALMEIDA 
MATIHARA, Corregedora Auxiliar, matrícula 73.139-01, como 
Presidente; FRANCISCO ALISSON SIQUEIRA LIMA, matrícula 
106.464-02, como Membro, e BLENDA ISABEL LIMA                     
PRAZERES FERREIRA, matrícula 73.322-01, como Secretária, 
para comporem a referida Comissão de Sindicância; III - A 
Sindicância a que se refere a presente Portaria deverá ser 
concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo, 
excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALE-
ZA, em 21 de janeiro de 2020. Antônio Azevedo Vieira Filho -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 031/2020 – SESEC 
                                                                                         
Instaura a Sindicância Adminis-
trativa n° 006/2020-SIND e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro dos 
art. 14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos e informações constantes dos 
autos da Denúncia Administrativa, protocolado sob SPU 
P380007/2018 e autuado no Processo ° 115/2018-CORREG. 
CONSIDERANDO que a apuração sumária por meio de Sindi-
cância é peça informativa para os Processos Administrativos 
Disciplinares que dela resultarem, RESOLVE: I – INSTAURAR 
a Sindicância Administrativa n° 006/2020-SIND, com a finalida-
de de apurar indícios de irregularidade referente aos fatos 
ocorrido no dia 1º de outubro de 2018, no Terminal do Antônio 
Bezerra, conforme Processo n° 115/2018-CORREG, bem como 
os fatos conexos que surgirem no decorrer do procedimento 
apuratório; II - DESIGNAR os servidores municipais, FÁBIO 
HENRIQUE DE ALENCAR MOURA, Corregedor Auxiliar, matrí-
cula 73.142-01, como Presidente; VICENTE ALVES DE            
ALBUQUERQUE, matrícula 3.178-01, como Membro, e             
FRANCISCO DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula 93.244-03, 
como Secretário, para comporem a referida Comissão de Sin-
dicância; III - A Sindicância a que se refere a presente Portaria 
deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, 
podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por mais 15 (quin-