DOMFO 22/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2019 SDHDS 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO 
 
 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições 
legais e em observância aos dispositivos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril 
de 2016, do Edital de Chamada Pública nº 09/2019/SDHDS, e nos termos do Relatório Final da Comissão de Seleção e Análise de 
Projetos Socioassistenciais voltados à População em Situação de Rua, instaurada pela Portaria SDHDS Nº 313/2019, HOMOLOGA O 
RESULTADO DEFINITIVO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2019/SDHDS (SPU nº P971825/2019), que se destina a seleção de pro-
postas de organizações da sociedade civil, conforme definidas no art.2º, inciso I, da Lei 13.019/2014, sem fins lucrativos, para formali-
zação de parcerias na modalidade termo de COLABORAÇÃO que tem como objeto colaborar na execução do PROJETO NOVOS 
CAMINHOS, desenvolvido mediante o Convênio nº 114/2014, cadastrado no Siconv sob o nº 813672/2014, ora firmado entre a União, 
por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS e o Município de Fortaleza, que tem por objetivo, o 
desenvolvimento de iniciativas intersetoriais voltadas para a inserção social e profissional de usuários de álcool, crack e outras drogas 
que vivem em situação de rua no centro da cidade de Fortaleza, por meio de atividades organizadas em quatro eixos: Eixo 1 - Conví-
vio Social; Eixo 2 - qualificação profissional; Eixo 3 - Inclusão produtiva; Eixo 4 - provisão de moradia na modalidade de locação social; 
nas condições estabelecidas no Anexo  I  - Termo de Referência deste Edital. 
 
LOTE 
Ação 
Público Alvo 
Meta por projeto 
Total de parcerias 
firmadas 
1 
Colaborar na execução do projeto Novos Caminhos - 2ª etapa: 
Arco ocupacional Alimentação 
População em situação de rua 
adulta, de ambos os sexos, 
com 
vivência 
de 
uso                   
problemático de álcool, crack 
e outras drogas 
72 
pessoas              
beneficiadas 
01 (uma) 
Parceria 
SPU 
Organização da Sociedade Civil 
CNPJ 
NOTA FINAL 
ORDEM DE  
CLASSIFICAÇÃO 
RESULTADO 
P013490/2019 
INSTITUTO 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E             
PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS 
05.461.360/0001-70 
18,50 
PRIMEIRA 
HABILITADO E 
SELECIONADO 
P013471/2019 
CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO 
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 
01.604.488/0001-29 
Sem pontuação por ter sido 
eliminada 
SEGUNDA 
ELIMINADA 
LOTE 
Ação 
Público Alvo 
Meta por projeto 
Total de                      
parcerias firmadas 
2 
Colaborar na execução do projeto Novos 
Caminhos - 2ª etapa: Arco Mecânica e 
Serviços Automotivos 
População em situação de rua adulta, de ambos os 
sexos, com vivência de uso problemático de álcool, 
crack e outras drogas 
200 vagas ofertadas 
por 
dia 
de       
funcionamento 
01 (uma) 
Parceria 
SPU 
Organização da Sociedade Civil 
CNPJ 
NOTA FINAL 
ORDEM DE  
CLASSIFICAÇÃO 
RESULTADO 
P013502/2019 
INSTITUTO MARIA DA HORA 
06.750.574/0001-63 
17,5 
PRIMEIRA 
HABILITADA E 
SELECIONADA 
 
Ao passo em que nos termos dos Arts. 25, 26 e 27 do Decreto Federal nº 8.726/2016, e dos Arts. 28, caput, 33, 34 e 39 da Lei Federal 
nº 13.019/2014, e no estipulado nos itens 7.1 e seguintes do Edital de Chamada Pública nº 09/2019 SDHDS, CONVOCA PARA CE-
LEBRAÇÃO DE PARCERIA as organizações da sociedade civil acima HABILITADAS E SELECIONADAS para tanto, no prazo de 15 
(quinze) dias úteis a partir da data de emissão deste ato convocatório, devem apresentar o seu plano de trabalho e a documentação 
exigida para comprovação dos requisitos estatutários e documentais, em envelope lacrado, no horário de 8h30min às 16hs, na Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, no setor de protocolo, com observância do disposto no item 
7.2 do referido edital. Cientifique-se e publique-se. Fortaleza, 15 de janeiro de 2020. Patrícia Helena Nobrega Studart - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
 
SECRETARIA DA CULTURA DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Adjudicação e Homologação da CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2019, 
Processo nº P815366/2019, que tem por objeto CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS COM TEMÁTICAS ESPECIAIS 
PARA APRESENTAÇÕES NO CICLO CARNAVALESCO OFICIAL DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA 
FINS DE EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NOS TERMOS DO EDITAL E SEUS 
ANEXOS. Após apreciar o processo licitatório do CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2019. ADJUDICO e HOMOLOGO no uso das atribui-
ções que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório assi-
nado pela Geovânia Sabino Machado, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Fortaleza, constante nos 
autos do processo administrativo em referência, onde ser obteve o seguinte resultado: 
 
CATEGORIA 1 - BANDA/ ARTISTA COM BANDA VOLTADO AO PÚBLICO INFANTIL 
CLASS. 
PROPONENTE 
CPF/CNPJ 
ARTISTA/GRUPO 
ARTISTICO 
PONTUACAO 
VALOR POR 
APRESENTAÇÃO 
1 
OLIVEIRA, SILVA E LIMA PRODUÇÕES 
ARTISTICAS LTDA 
28.019.282/0001-98 
COMEDORES DE 
ABACAXI S/A 
47,00 
R$ 2.000,00 (dois mil reais) 
2 
RENATO 
CARVALHO 
E 
ARRUDA 
JUNIOR 
966.223.183-87 
BANDA PACOTE DE 
BISCOITO 
44 
R$ 2.000,00 (dois mil reais)