DOMFO 22/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
3 
LEONARDO STUDART TERUZ 
826.468.053-49 
BLOCO DO VINIL 
35,00 
R$ 1.000,00 (hum mil reais)
4 
BRUNA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
663.751.263-04 
BRUNA QUEIROZ & 
MAESTRO  
MECANICO 
27,33 
R$ 1.000,00 (hum mil reais)
5 
FRANCISCO GOMES SOBRINHO 
601.071.034-00 
DJ GOMES 
27,00 
R$ 1.000,00 (hum mil reais)
O credenciamento tem validade de 12 (doze) meses. As despesas correrão por conta das dotações consignadas ao: Projeto/Atividade:  
Programa 13.392.0194.2270.0001, Elemento de Despesa: 339036, Fonte: 0100100000001; Elemento de Despesa: 339039, Fonte: 
0100100000001; Programa: 13.392.0194.2270.0006, Elemento de Despesa: 339036, Fonte: 0100100000001; Elemento de Despesa: 
339039, Fonte: 0100100000001. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 21 de janeiro de 2020. Antônio Gilvan Silva Paiva -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 03/2020 - O SECRETÁRIO DA 
REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais; CONSIDE-
RANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu normas gerais 
de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 
que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fisca-
lizada por um representante da Administração especialmente 
designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR os servidores, 
abaixo relacionados, como gestor e fiscal do Contrato n° 
03/2020, na forma a seguir: I - O gestor do contrato será o 
servidor GUTO AZEVEDO DE ALENCAR, matrícula n° 107842-
02 e a fiscal será a servidora GILDA BEATRIZ DE ALMEIDA E 
PONTES VIEIRA, matrícula n° 13605.01. CONTRATADA: SOS 
Elétrica Serviços Importação e Exportação Ltda, inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.808.216/0001-90. OBJETO: Serviços de 
manutenção preventiva e corretiva predial de equipamentos 
públicos da cidade de Fortaleza/CE, atendendo as necessida-
des da Secretaria Regional II, através do percentual de descon-
to sobre a tabela de preços e custos da construção civil do 
SINAPI e da SEINFRA – tabelas sintéticas com desoneração, 
acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e 
dois por cento), conforme condições especificadas no edital. 
Art. 2° - Em caso de ausência dos servidores designados por 
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição. 
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção e vigerá até o término do Contrato n° 03/2020. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 22 de janeiro de 
2020. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2020 -         
PROCESSO: P008674/2019. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: SOS Elétrica Serviços 
Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.808.216/0001-90, situada à Avenida Presidente Castelo 
Branco, n° 3795, Cristo Redentor, CEP: 60.337-215, Fortale-
za/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Eletrônico nº. 
143/2019, e seus anexos, os preceitos do direito público, o 
Decreto Municipal nº 11.251, a Lei Complementar nº 123, a Lei 
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 
8.666/1993 com suas alterações ainda, outras leis aplicáveis e 
necessárias ao correto cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
Serviços de manutenção preventiva e corretiva predial de equi-
pamentos públicos da cidade de Fortaleza/CE, atendendo as 
necessidades da Secretaria Regional II, através do percentual 
de desconto sobre a tabela de preços e custos da construção 
civil do SINAPI e da SEINFRA – tabelas sintéticas com desone-
ração, acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula 
noventa e dois por cento), conforme condições especificadas 
no edital. VALOR: R$ 2.149.993,49 (dois milhões, cento e qua-
renta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta 
e nove centavos). VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contados a 
partir da publicação do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Projeto/Atividade 41101.15.451.0006.1604.0010 Elemento de 
Despesa: 44.90.51 Fonte: 1.001.0000.00.01. FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2020. 
ASSINAM: Ferruccio Petri Feitosa – SECRETÁRIO DA       
SECRETARIA REGIONAL II e Paulo Sergio Santos Pereira - 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 24/2019. PROCESSO: P588446/2019. ESPÉCIE: 
1° termo aditivo ao Contrato n° 24/2019, que tem como objeto a 
realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva e 
reforma das praças, parques e logradouros públicos com o 
fornecimento de materiais e peças de reposição, quando ne-
cessárias, para atender as necessidades da Secretaria Regio-
nal II, através do percentual de desconto sobre as tabelas de 
preços e custos da Construção Civil do SINAPI-CE NOV/2018, 
SEINFRA 26.1 e SICRO, sintéticas com desoneração, acresci-
das com BDI de 26,85% (vinte e seis vírgula oitenta e cinco por 
cento). CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, por inter-
médio da Secretaria Regional II, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor Juraci Mendes 
de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-450, Fortale-
za/CE. CONTRATADA: Athos Construções Ltda Epp, inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, situada à Rua Francis-
co Nogueira da Silva, n° 545, bairro Boa Vista, CEP: 60.867-
670, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, § 1°, inciso II 
e art. 65, inciso I, alínea b e § 1°, ambos da Lei nº 8.666, de 
21.06.93, e demais normas pertinente, com suas alterações 
posteriores e nos motivos contidos no Processo Administrativo 
nº P005692/2019. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e 
vigência do Contrato n° 24/2019, bem como realizar a supres-
são e acréscimos no contrato. PRAZOS: Prorrogar por mais 2 
(dois) meses a execução do Contrato, a partir de 12 de janeiro 
de 2020, bem como prorrogar por mais 1 (um) mês a vigência 
do Contrato, a partir de 08 de março de 2020. ALTERAÇÕES: 
Decréscimo ao valor original do contrato na quantia de            
R$ 148.821,51 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e 
um reais e cinquenta e um centavos), e o acréscimo ao valor 
atualizado do contrato no valor de R$ 148.748,04 (cento e 
quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e quatro 
centavos). 
VALOR: 
O 
valor 
do 
contrato 
passará 
de                  
R$ 997.627,68 (novecentos e noventa e sete mil, seiscentos e 
vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) para                    
R$ 997.554,21 (novecentos e noventa e sete mil, quinhentos e 
cinquenta e quatro reais e vinte um centavos). FORO: Fortale-
za/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2020. 
ASSINAM: Ferruccio Petri Feitosa – SECRETÁRIO DA SE-
CRETARIA REGIONAL II e José Railton Teixeira Costa - 
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
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TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 274/2019-SEINF - CONSIDERANDO as informa-
ções constantes no Processo Administrativo SPU n° P008674/ 
2019; CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria de 
Infraestrutura da Secretaria Regional II; CONSIDERANDO a 
autorização de adesão à Ata de Registro de Preços n° 
274/2019, oriunda do Pregão Eletrônico n° 143/2019, concedi-
da pela Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, por 
intermédio do Ofício n° 1912267/OF-/SEINF; CONSIDERANDO 
o aceite à adesão pela empresa SOS Elétrica Comércio e Ser-
viços Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº