DOMFO 22/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
08.808.216/0001-90, por meio do documento às fls. 36, datado 
em 30 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO que a Central 
de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza – CLFOR 
autorizou a referida adesão, por intermédio do Ofício GP n° 
077/2020 - CLFOR; RESOLVE a Secretaria Regional II - SER II 
aderir a Ata de Registro de Preços n° 274/2019-SEINF, oriunda 
do Pregão Eletrônico n° 143/2019, objetivando a contratação 
dos serviços de manutenção preventiva e corretiva predial de 
equipamentos públicos da cidade de Fortaleza/CE, atendendo 
as necessidades da SER II, através do percentual de desconto 
sobre a tabela de preços e custos da construção civil do         
SINAPI e da SEINFRA – tabelas sintéticas com desoneração, 
acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e 
dois por cento), no valor de R$ 2.149.993,49 (dois milhões, 
cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais 
e quarenta e nove centavos). Fortaleza, 21 de Janeiro de 2020.  
Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO DA SER II. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA N° 401/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P862070/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 150.506,16 (cento e cinquenta mil, quinhentos e seis 
reais e dezesseis centavos), em prol do(a) Credenciado(a) 
CLÍNICA DE ULTRASONOGRAFIA E IMAGINOLOGIA DO 
CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ 09.529.603/0001-50, relati-
vo a fatura do mês de agosto de 2019, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 131/2018, firmado entre o Instituto de Previ-
dência do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor 
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de 
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 
06 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira    
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 402/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P849679/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 64.430,54 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta 
reais e cinquenta e quatro centavos), em prol do(a) Credencia-
do(a) CLÍNICA RADIOLOGICA MARIO DE ASSIS LTDA, 
inscrito(a) no CNPJ 07.831.324/0001-10, relativo a fatura do 
mês de agosto de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado 
nº 133/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do 
Município e o referido credenciado.  Art. 2º- O valor supra refe-
rido está consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 
339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTEN-DENTE, em 06 de 
janeiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 403/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P855648/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.381,16 (um mil, trezentos e oitenta e um reais e de-
zesseis centavos), em prol do(a) Credenciado(a) FRANCISCO 
MACHADO ME, inscrito(a) no CNPJ 41.466.004/0001-47, rela-
tivo a fatura do mês de agosto de 2019, no tocante ao Termo 
de Credenciado nº 88/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado.  Art. 2º- O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 06 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier         
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 404/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P854695/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 63.248,27 (sessenta e três mil, duzentos e quarenta e 
oito reais e vinte e sete centavos), em prol do(a) Credencia-
do(a) DIAGNOSTICO DA AMÉRICA S.A, inscrito(a) no CNPJ 
61.486.650/0234-77, relativo a fatura do mês de agosto de 
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 03/2018, firmado 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido 
credenciado.  Art. 2º- O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122. 
0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990. 
0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DO SUPERINTENDENTE, em 06 de janeiro de 2020.    
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 405/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de