DOE 22/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a
Pedido o(a) servidor(a) SINARA COSTA BARBOSA, matrícula 30010310,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orien-
tador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO , a partir de 03
de Fevereiro de 2020. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº04/2020 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GO-
VERNADOR , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial da
Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 9 a 11
de janeiro de 2020, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora do
Estado, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e
noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescido de 20% no valor
R$231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) de acordo com o
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria .
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de janeiro de 2020.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
ASSESSOR ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 091007909/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de
2005, ao servidor, JOSÉ OSMAR GONÇALVES, CPF nº 117.669.213-53,
que ocupa/exerce o(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administra-
tivo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº
00411418, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, atualmente
Secretaria de Administração Penitenciária – SAP, APOSENTADORIA POR
IDADE “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 92,60%,
a partir de 11/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de
contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2009, cujo
valor é de R$ 448,03 (quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos).
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/01/2013 e publicado no
Diário Oficial do Estado em 09/04/2013, que concedeu aposentadoria à José
Osmar Gonçalves, matrícula nº 004114-1-8. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1°
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, nº
212 - C, bairro Santa Clara; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°
09832623/2019, e com fundamento nas Políticas do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 42, § 5º, da Lei 8.666/93; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato
fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do 21 de dezembro
de 2019, para o dia 18 de junho de 2020. O prazo de vigência do presente
contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia
19 de fevereiro de 2020, para o dia 17 de agosto de 2020 ; IX - VALOR
GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA:
20 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e Léo Silva Ribeiro, REP. DA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO
LTDA .
Samia Karininy Oliveira Moura
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2020
PROCESSO Nº10105969/2019 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
OBJETO: Outorga para a PERMISSIONÁRIA de autorização para
implantação de rede de água para abastecimento do matadouro municipal
em Várzea Alegre, na faixa de domínio da CE-060, com extensão de 716,00m,
conforme Projeto aprovado pela SOP/CE. JUSTIFICATIVA: Por tratar da
necessidade de implantação de rede de água para abastecimento do matadouro
municipal na CE-060, no Município de Várzea Alegre-CE, cujo projeto é
considerado de cunho social, embasando, portanto, a presente permissão a
título gratuito. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( Não se aplica ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo
25 caput, da Lei 8.666/93; Art. 4º § Único da Lei Nº 16.847 de 06 de março
de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15/04/2019. CONTRATADA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE. DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 09 de janeiro de 2020 por
FELIPE SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP.
RATIFICAÇÃO: Ratificada em 09 de janeiro de 2020 por FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2016-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
ELETROTÉCNICA KVM LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93
- Processo nº 0795.000207/2019-31-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 496.395,73
(quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e
três centavos),; X - DA VIGÊNCIA: 28 de março de 2020, para terminar em
27 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo Inalteradas as
demais cláusulas; XII - DATA: 3 de janeiro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da cagece; Helder dos
Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da cagece e o José
Arimatéa Mendes Filho, Representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: CELERIT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA - EPP. OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva
do equipamento Datadomain em operação na sala cofre dos servidores
da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação GETIC, na
sede da Cagece, incluindo a substituição e fornecimento de peças originais
dos equipamentos e seus componentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 20190079 e a Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº
0664.000094/2018-60-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta
e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 131.999,76 (cento e trinta e um mil,
novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos) pagos em serviços
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios
da cagece. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2020 SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Carlos Roberto
Visser, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº03/2010
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; CONTRATADO: CCC ENGENHARIA LTDA; OBJETO:
Rescisão Amigável, a Cagece e a Empresa CCC Engenharia Ltda, resolvem
rescindir, por mútuo consentimento, o Contrato nº 003/2010-DJU-Cagece, a
partir do dia 07 de janeiro de 2020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo
79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0875.000275/2019-83-Cagece;
DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2020; FORO: Fortaleza/CE
SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da
cagece; José Carlos Lima Asfor,Diretor de Engenharia da cegece e o Carlos
Cristiano Leal Cruz, Representante legal da Contratada; Fortaleza/ce, 16
de janeiro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº07/2019-DJU-CAGECE
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2019 cele-
brado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE
e a Empresa MEIRELES E FREITAS SERVIÇOS DE COBRANÇA
LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais
12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71, caput, e 72 da Lei
nº 13.303/2016 e art. 126 do RLC/Cagece – Processo nº 0734.000463/2019-
99-Cagece; DATA: 30/12/2019; ASSINAM:Neurisangelo Cavalcante de Frei-
tas,Diretor presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora
de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Venâncio Freitas
de Araújo, Representante da Credenciada. COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/ce, 17 de janeiro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2020
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