DOE 22/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DA ASSINATURA: 20/01/2020 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR
PRESIDENTE e CONTRATADA: GLEYCIANE NOBRE ROCHA - REPRE-
SENTANTE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº932/2019 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alte-
rada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria
ADAGRI n° 401/2019, publicada no DOE em 29/07/2019, que cria a Comissão
Interna de Gestão do Trânsito Agropecuário da ADAGRI, com o objetivo
de fortalecer a gestão do trânsito animal e vegetal, produtos, subprodutos
e insumos, bem como promover apoio e coordenação aos núcleos locais e
postos fixos da ADAGRI, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição da
Comissão Interna de Gestão do Trânsito Agropecuário, para incluir no art. 3º
da Portaria ADAGRI nº 401/2019, a servidora ANA GLÁUCIA CARNEIRO
MELO GONÇALVES, Fiscal Estadual Agropecuária, matrícula 169415-1-4.
Art. 2º – Incluir a Diretoria de Sanidade Vegetal no inciso V, do art. 2º da
Portaria ADAGRI nº 401/2019, como competente para aprovar a publicação
de portarias estaduais que selecionem os servidores participantes das equipes
volantes trimestralmente. Art. 3º – Esta Portaria entra em Vigor na data de sua
publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. AGÊNCIA
DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2020
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE e MUNICÍPIO DE UMIRIM. OBJETO: Cooperação financeira
entre os convenentes, visando a construção de dois Galpões Industriais
no município de Umirim. Os referidos galpões serão construídos na Sede do
Município de Umirim/CE, conforme especificações e diretrizes estabelecidas
no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos que integram o presente termo,
independente de suas transcrições neste texto. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Estadual nº 13.960/2007, Lei Complementar nº 178/2018 e suas alterações,
no Estatuto Social da ADECE, no Regimento Interno de Licitação e Contratos
da ADECE e na Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá prazo de vigência a partir de sua
assinatura até 17/04/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.599.066,53 VALOR: (três
milhões, quinhentos e noventa e nove mil, sessenta e seis reais e cinquenta
e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste Convênio correrão à conta dos recursos próprios da ADECE, garantido
por subscrição de capital realizado pelo sócio majoritário, com integralização
do valor total do convênio em até 12 (doze) meses. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 13 de janeiro de 2020. SIGNATÁRIOS : Eduardo Henrique
Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Felipe
Carlos Uchoa Sales Ribeiro - Prefeito Municipal de Umirim.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo nº 09886375/2019/VIPROC, RESOLVE
DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº
9.826/1974, o(a) servidor(a) MARIA SALOME CIDRAO CARACAS,
que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência
12, matrícula(s) nº 05291917, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir
01 de novembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo 03479604/2015/
VIPROC, e CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado
na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora,
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso
I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) CLESLEY MARIA
TAVARES DO NASCIMENTO que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 13679711, lotado(a) no(a)
Secretaria da Educação, a partir de 09 de junho de 2015. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 11487512/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR
A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974, o(a) servidor(a) VINICIUS CANDIDO DE SOUSA que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F,
matrícula n° 30269810, lotado(a) no(a) EEEP DOUTOR JOSÉ IRAN COSTA,
a partir de 19 de dezembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0020/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
11502856/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”,
§ 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e
6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº
28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria
de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) CARMEM JACQUELINE DO NASCIMENTO SILVA, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nível D, matrícula(s) nº 15926511, lotado(a) na Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM
LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
UECE, de forma integral, por 46 (quarenta e seis dias), no período de 13
de Janeiro de 2020 a 28 de Fevereiro de 2020, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº17/2014/PROCESSO Nº10538270/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
17/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
ITATIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.963.739-0001-48, representado por seu Prefeito, ANTONIO ALMIR
BIÉ DA SILVA, portador do RG Nº 98097011828 SSP/CE e CPF/MF Nº
301.150.193-91, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa
apresentada no Processo nº 10538270/2019 e em conformidade com a Lei
nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº
01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada
pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei
Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada
para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos
Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI,
mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II - OBJETO: O presente
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo
previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29 de
dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original; V - DATA
E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação, ANTONIO ALMIR BIÉ DA SILVA - Prefeito(a)
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida Rejane P. Linhares.
Fortaleza 17 de janeiro de 2020.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1481/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINAN-
CEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019,
de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70
atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2020
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