DOE 22/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.(%)
 TOTAL
JOSÉ DONIZETE SOARES
SOCIOEDUCADOR
3001597-5
III
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS-CE
18/12/2019
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ MARCOS DA COSTA 
OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001616-5
III
JUAZEIRO DO NORTE
PEREIRO-CE
17/12/2019
0,5
61,33
0%
30,66
LUIS AURÉLIO PEREIRA DE 
ALMEIDA
SOCIOEDUCADOR
3001658-0
III
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
09/12/2019
0,5
61,33
5%
32,19
MARIA ADRIANA LACERDA 
PARENTE
PEDAGOGA
3001858-3
IV
JUAZEIRO DO NORTE FORTALEZA-CE
13 a 
14/12/2019
1,5
64,83
40%
136,14
MIGUEL PEREIRA LIMA FILHO
SOCIOEDUCADOR
3001804-4
III
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
09/12/2019
0,5
61,33
5%
32,19
NATANAEL MARCOLINO 
DE BRITO
SOCIOEDUCADOR
3001612-2
III
JUAZEIRO DO NORTE
PEREIRO-CE
17/12/2019
0,5
61,33
0%
30,66
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO 
DE CARVALHO JR.
SOCIOEDUCADOR
3001627-0
III
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS-CE
18/12/2019
0,5
61,33
0%
30,66
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO 
DE CARVALHO JR.
SOCIOEDUCADOR
3001627-0
III
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
30/12/2019
0,5
61,33
5%
32,19
WILLIAN RODRIGO DE JESUS 
BENTO
SOCIOEDUCADOR
3001603-3
III
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS-CE
18/12/2019
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. O admitido consta da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se a execução 
das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros 
Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – 
SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital 
Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 08 de janeiro de 2020, podendo ser prorrogada por 
igual período, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar 
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de abril de 2017. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta 
do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E O ADMITIDO CONSTANTE DA RELAÇÃO ANEXA.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA 
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE SOCIOEDUCADOR (MASCULINO), NOS TERMOS 
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
VALOR MENSAL
055.044.753-92
JULIANO HENRIQUE DE ANDRADE
Socioeducador
Mensal
Escala
44
08/01/2020 a 07/01/2021
R$ 2.266,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30,086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CAMILA GUIMARAES MAIA, matrícula 30002415, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, a partir de 01 de janeiro de 2020.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO 
E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA RUFINO FERREIRA SILVA, Nº 212 - C; BAIRRO: SANTA CLARA; CEP.: 61.760-000; EUSÉ-
BIO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 65, inciso I, “a” e “b” e §1º, bem como nas razões 
apresentadas na Comunicação Interna nº 059/2019 às fls. 02/17, advinda da Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN da COGERH e tudo mais o que 
consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 11276791/2019/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração de projeto, decorrente da supressão e acréscimo de 
quantitativos e a inclusão de novos itens ao Contrato nº005/2019/COGERH, o qual possui como objeto a contratação de empresa para recuperação de 
Barragens no Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.521.131,08 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, cento e trinta e um reais e oito centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Aditivo será da data da sua assinatura até o 07/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente rati-
ficadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 005/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 14/01/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias De Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Léo Silva Ribeiro / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº879/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 22/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 879/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CHRISTIANE 
VIEIRA RODRIGUES – ME; V - ENDEREÇO: Rua G Nº 600, Parque Montenegro II, Prefeito José Walter, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 
(seis) meses, a partir do dia 17 de janeiro de 2020, o Contrato nº 879/2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de preparo, manipulação, entrega de 
refeições (almoço, jantar e coffe break) na forma de Buffet/self service e servir alimentação nos locais da realização dos eventos indicados pela SESA, até 
mesmo quando ocorrerem simultaneamente em locais diferentes, inclusive nas Unidades de Saúde localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza/SESA, 
considerando a existência de saldo contratual. Parágrafo Único – Em decorrência da existência de saldo contratual, não haverá repasse de recurso financeiro; 
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 13/01/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Christiane Vieira Rodrigues.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2020