DOE 22/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1874/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: E.C DOS SANTOS COMERCIAL 
EIRELI; DENTAL BH DO BRASIL COMÉRCIO E PRODUTOS ODON-
TO-MÉDICO- HOSPITALARES EIREL; SUPREMA DENTAL IMPOR-
TAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI; 
H.P DE VASCONCELOS- ME; DENTAL ALTA MOGIANA – COMÉRCIO 
DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E CENTRAL DAS FRALDAS 
DISTRIBUIDORA LTDA; III – OBJETO: Registro de Preços para futuras 
e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de 
Pregão Eletrônico nº 20191254 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº 07852210/2019. Subcláusula Única – Este 
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente 
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a 
legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de 
qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado 
a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: 
EMPRESA E.C DOS SANTOS COMERCIAL EIRELI; ITEM: 01; 
DESCRIÇÃO: SERINGA, CARPULE, EM AÇO INOXIDÁVEL – EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. 
(AMPLA DISPUTA) ; UND: UND ; QUANT: 2.400; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 19,8700; EMPRESA DENTAL BH BRASIL COMÉRCIO DE 
PRODUTOS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR EIRELI; ITEM: 02; 
DESCRIÇÃO: SERINGA, CARPULE, EM AÇO INOXIDÁVEL – EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. 
(COTA RESERVADA 25%); UND: UND ; QUANT: 800; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 31,69; ITEM: 04; DESCRIÇÃO: SUGADOR, CIRÚRGICO 
PARA SANGUE, DESCARTÁVEL ESTÉRIL ATÓXICO – EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE; UND: UND 
; QUANT: 18,000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,880 EMPRESA SUPREMA 
DENTAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓ-
GICOS EIRELI; ITEM: 05; DESCRIÇÃO: TIP PARA PROFI, PERIO – E 
– COMPATÍVEL AO APARELHO DABI – ATLANTE – EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE; UND: QTD 
; QUANT: 250; VALOR UNITÁRIO: R$ 47,9700; ITEM: 06; DESCRIÇÃO: 
TIP PARA PROFI, PERIO SUB – COMPATÍVEL AO APARELHOS DABI 
– ATLANTE – EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACON-
DICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTE-
RÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBA-
LAGEM 1 UNIDADE; UND: UND ; QUANT: 250; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 47,9700; ITEM: 08; DESCRIÇÃO: TIP PARA PROFI, PERIO SUPRA 
– COMPATÍVEL AO APARELHOS DABI – ATLANTE – EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE. (COTA 
RESERVADA 25%) ; UND: UND ; QUANT: 125; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 63,8100; EMPRESA H.P DE VASCONCELOS – ME ITEM: 09; 
DESCRIÇÃO: TIP PARA PROFI, CONJUNTO DE TIPS PARA PROFI 
PERIO COMPOSTO DE 1 TIP PERIO E 1 TIP PERIO SUB, 1 TIP PERIO 
SUPRA E 1 CHAVE – COMPATÍVEL AO APARELHOS DABI- ATLANTE 
– EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONA-
MENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE 
FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO 
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. UNIDADE 1 KIT; UND: UND 
; QUANT: 80; VALOR UNITÁRIO: R$ 775,0000 ITEM: 10; DESCRIÇÃO: 
CHAVE UNIVERSAL PARA COLOCAÇÃO E REMOÇÃO DO TIP. 
COMPATÍVEL AO APARELHOS DABI – ATLANTE – EMBALAGEM 
INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE ; UND: UND 
; QUANT: 160; VALOR UNITÁRIO: R$ 43,9000 ITEM: 11; DESCRIÇÃO: 
FIO, DESCARTÁVEL, ALGODÃO, SUTURA, 2.0, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE ; UND: UND 
; QUANT: 8.360; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,9200; ITEM: 14; DESCRIÇÃO: 
FIO, 1/2, CÍRCULO CORTANTE DE 2 CM, ATRAUMÁTICO, SUTURA, 
SEDA, 2.0, USO ODONTOLÓGICO. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. 
EMBALAGEM UNIDADE 1; UND: UND ; QUANT: 11.780; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1,3300; ITEM: 15; DESCRIÇÃO: FIO, RETRAÇÃO 
GENGIVAL, DE ALGODÃO NÃO IMPREGNADO COM SUBSTÂNCIAS 
QUÍMICAS, TRICOTADO, N° 00, EMBALAGEM COM ÁREA DE 
CORTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O ACONDICIO-
NAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO 
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 
DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE ; 
UND: UND ; QUANT: 250; VALOR UNITÁRIO: R$ 48,0000 ITEM: 16; 
DESCRIÇÃO: FIO, RETRAÇÃO GENGIVAL, DE ALGODÃO NÃO 
IMPREGNADO COM SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, TRICOTADO, N° 0, 
EMBALAGEM COM ÁREA DE CORTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE; UND: UND ; QUANT: 200; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 49,7500; ITEM: 17; DESCRIÇÃO: FIO, 
RETRAÇÃO GENGIVAL, DE ALGODÃO NÃO IMPREGNADO COM 
SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, TRICOTADO, N° 2, EMBALAGEM COM 
ÁREA DE CORTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O 
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARAC-
TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE; UND: UND ; QUANT: 150; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 50,0500; ITEM: 18; DESCRIÇÃO: FIO, 
RETRAÇÃO GENGIVAL, DE ALGODÃO NÃO IMPREGNADO COM 
SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, TRICOTADO, Nº1, EMBALAGEM COM 
ÁREA DE CORTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE PERMITA O 
ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARAC-
TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE; UND: UND ; QUANT: 180; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 50,0000 EMPRESA DENTAL ALTA MOGIANA 
– COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICO LTDA ITEM: 07; 
DESCRIÇÃO: TIP PARA PROFI, PERIO SUPRA M – COMPATÍVEL AO 
APARELHOS DABI – ATLANTE – EMBALAGEM INDIVIDUAL, QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA. EMBALAGEM 1 UNIDADE (AMPLA DISPUTA); UND: UND 
; QUANT: 375; VALOR UNITÁRIO: R$ 58,4000; EMPRESA CENTRAL 
DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA ITEM: 13; DESCRIÇÃO: FIO, 
1/2 CIRCULO CORTANTE DE 1,7CM, ATRAUMÁTICA, SUTURA, 
SEDA, 4.0, USO ODONTOLÓGICO. EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. 
EMBALAGEM UNIDADE 1; UND: UND ; QUANT: 3.408; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1,1200; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1874/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19/12/2019; 
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2020