DOMFO 23/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
tura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, a partir de 31/01/2020. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 267/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, A SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA E O SECRETÁRIO DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Decreto Municipal nº 
14.474 de 02.08.2019, e o que consta do Processo nº 
P005931/2019. RESOLVEM REVOGAR, de acordo com o 
disposto no parágrafo 2º do artigo 16, da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, e em 
conformidade com o artigo 7º do Decreto Municipal nº 14.474 
de 02.08.2019, a nomeação por meio do Ato nº 3607/2019-
GABPREF, datado de 19 de dezembro de 2019, publicado no 
DOM de 19 de dezembro de 2019, de MATHEUS TORRES 
LIMA ARAÚJO, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de 
Médico do IJF, com carga horaria de 144 (cento e quarenta e 
quatro) horas mensais, com lotação no Instituto Doutor José 
Frota em virtude da inocorrência de posse e exercício nos 
prazos legais estabelecidos na Lei nº 6.794, de 27 de novem-
bro de 1990. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 13 de janeiro de 2020. Roberto Claudio                 
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 268/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, A SUPERINTENDENTEDO 
INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA E O SECRETÁRIO DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas 
atribuições legais, de acordo com o Decreto Municipal nº 
14.474 de 02.08.2019, e o que consta do Processo nº 
P013686/2019. RESOLVEM REVOGAR,de acordo com o dis-
posto no parágrafo 2º do artigo 16, da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM n° 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, e em 
conformidade com o artigo 7º do Decreto Municipal nº 14.474 
de 02.08.2019,a nomeação por meio do Ato nº 3607/2019-
GABPREF, datado de 19 de dezembro de 2019, publicado no 
DOM de 19 de dezembro de 2019, de ISABELLE FONTELES 
DE ANDRADE, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de 
Médico do IJF, com carga horaria de 144 (cento e quarenta e 
quatro) horas mensais, com lotação noInstituto Doutor José 
Frota em virtude da inocorrência de posse e exercício nos 
prazos legais estabelecidos na Lei nº 6.794, de 27 de novem-
bro de 1990. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 13 de janeiro de 2020. Roberto Claudio              
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 269/2020 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em 
consonância com as disposições da Lei Municipal n. 9.716, de 24 de setembro de 2010, que revogou a Lei Municipal n. 9.292, de 29 
de outubro de 2007. CONSIDERANDO os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Ma-
nutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o biênio 2016-
2018, publicado no Ato nº 3230/2016 - GABPREF, DOM de 09 de fevereiro de 2016, de acordo como os artigos 1º e 4º, da Lei nº 
9.716, de 24 de setembro de 2010. RESOLVE: Art. 1º - Anular Ato nº 1359/2018 - GABPREF, de 07 de junho de 2018, republicado por 
incorreção no Diário Oficial do Município de 30 de setembro de 2019, que trata da nomeação dos integrantes do Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro-
fissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para o biênio 2018-2020. Art. 2º - Substituir os integrantes relacionados no Anexo 
Único para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, para o biênio 2018-2020. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de janeiro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MINICIPAL 
DE FORTALEZA. Antonia Dalilia Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 269/2020 – GABPREF 
 
SEGMENTO 
CONSELHEIRO NOMEADO 
EM SUBSTITUIÇÃO AO 
CONSELHEIRO 
CONDIÇÃO  
DATA DA NOMEAÇÃO 
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO 
ZAQUEU CÂMARA ARAGÃO ALVES 
NAJLA ELLEN DE OLIVEIRA MOREIRA 
TITULAR 
31/07/2019 
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO 
CARLOS RODRIGUES DE SOUSA 
WELTON MATIAS LIMA DA SILVA 
SUPLENTE 
31/07/2019 
PAIS 
DE 
ALUNOS 
DAS 
ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
FRANCISCA MÁRCIA BESSA DA SILVA ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA 
TITULAR 
31/07/2019 
PAIS 
DE 
ALUNOS 
DAS 
ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
ROSEMEYRE RUFINO RODRIGUES 
ADRIELLY TOMÉ DE ABREU 
SUPLENTE 
31/07/2019 
PROFESSORES 
DAS 
ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
SERGIO BEZERRA E SILVA NETO 
MAGDA MARIA PEREIRA SANTOS 
TITULAR 
31/07/2019 
DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS 
MÔNICA MARIA SAMPAIO COELHO 
FRANCISCO MILTON CAVALCANTE 
DE FIGUEIREDO 
SUPLENTE 
31/07/2019 
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PORTARIA 0071/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ALINE 
RIBEIRO DA SILVA, ASSESSOR TÉCNICO, pertencente ao(a) 
ASSESSORIA TÉCNICA, vinculado ao(a) SECRETARIA RE-
GIONAL IV, a gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevan-
te, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/01/2020. Roberto           
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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