DOMFO 23/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
 
PORTARIA 0081/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MARIA DE 
LOURDES OLIVEIRA AMANCIO, COORDENADOR, perten-
cente ao(a) ASSESSORIA JURÍDICA, vinculado ao(a) SE-
CRETARIA REGIONAL V, a gratificação de R$ 1.400,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526-suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 20/01/2020. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE                  
FORTALEZA. 
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PORTARIA 0082/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) RAQUEL 
RODRIGUES DOS SANTOS, GERENTE, pertencente ao(a) DI-
RETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, vinculado(a) ao(a) 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL, da gratificação de R$ 400,00 por trabalho relevante,  
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143,           
de 29.04.2013, a partir de 31/01/2020. Roberto Claudio          
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0088/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) FRANCIS-
CA JOIMARA RAMOS DA SILVA, GERENTE, pertencente 
ao(a) CÉLULA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, 
vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratifi-
cação de R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científi-
co, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 31/01/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚ-
BLICAS DE JUVENTUDE, JULIO BRIZZI NETO, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos da Chama-
da Pública 003/2019, referente ao edital 5067 que versa sobre 
a seleção de Organização Social para EXECUÇÃO DE            
AÇÕES, SERVIÇOS E ATIVIDADES EM PRAÇAS, CENTROS 
CULTURAIS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS NO AMBITO DO 
MUNICIPIO DE FORTALEZA, de acordo com as especifica-
ções constantes no Edital e respectivos termos, CONSIDE-
RANDO o aviso de resultado publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza  no dia 10 de janeiro de 2020, CONSI-
DERANDO que não houve recurso administrativo, conforme 
decisão anexada aos autos do processo, CONSIDERANDO o 
Relatório Final de Julgamento de Propostas, CONSIDERANDO 
que no referido processo foram respeitadas todas as medidas 
legais nos termos da Lei nº. 8.666/93, Lei Municipal 8704/2003, 
suas 
alterações, 
especificadamente 
a 
Lei 
Municipal 
10.868/2019, Decreto Municipal 12.426/2008 e posteriores 
alterações, e, em especial, as normas e condições estabeleci-
das no Processo nº P854519/2019, resolve ADJUDICAR E 
HOMOLOGAR, a contratação da Organização Social INSTITU-
TO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO 
CUCA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.514.191/0001-63, sendo o 
valor global de R$ 1.728.096,25 (hum milhão setecentos e vinte 
oito mil, noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), para  
execução de ações, serviços e atividades em praças da juven-
tude, centros culturais e espaços públicos e equipamentos 
voltados preferencialmente para jovens, com vigência de 12 
(doze) meses, contados da assinatura do contrato. Cientifique-
se o interessado, atentando que sejam observadas as prescri-
ções legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 16 de janeiro de 2020. Julio Brizzi Neto - COORDENA-
DORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVEN-
TUDE - SECRETÁRIO.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚ-
BLICAS DE JUVENTUDE, JULIO BRIZZI NETO, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO os autos da Chama-
da Pública 004/2019, referente ao edital 5132 que versa sobre 
a seleção de Organização Social para EXECUÇÃO DO PRO-
GRAMA ACADEMIA ENEM 2020, de acordo com as especifi-
cações constantes no Edital e respectivos termos, CONSIDE-
RANDO o aviso de resultado publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza  no dia 10 de janeiro de 2020, CONSI-
DERANDO que não houve recurso administrativo, conforme 
decisão anexada aos autos do processo, CONSIDERANDO o 
Relatório Final de Julgamento de Propostas, CONSIDERANDO 
que no referido processo foram respeitadas todas as medidas 
legais nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei Municipal 8704/2003, 
suas 
alterações, 
especificadamente 
a 
Lei 
Municipal 
10.868/2019, Decreto Municipal 12.426/2008 e posteriores 
alterações, e, em especial, as normas e condições estabeleci-
das no Processo nº P933584/2019, resolve ADJUDICAR E 
HOMOLOGAR, a contratação da Organização Social INSTITU-
TO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE – INSTITUTO 
CUCA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.514.191/0001-63, sendo o 
valor global de R$ 3.497.310,03 (três milhões quatrocentos e 
noventa e sete mil, trezentos e dez reais e três centavos), para 
execução do PROGRAMA ACADEMIA ENEM 2020, com vi-
gência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contra-
to. Cientifique-se o interessado, atentando que sejam observa-
das as prescrições legais pertinentes. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza-CE, 16 de janeiro de 2020. Julio Brizzi Neto - 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE JUVENTUDE - SECRETÁRIO.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 005/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - 
SEFIN. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
defletores de acrílico para ar condicionado, conforme 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 23 de janeiro de 2020 a 06 de fevereiro de 2020 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 06 de feve-
reiro de 2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da 
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. 
do dia 06 de fevereiro de 2020 (Horário de Brasília). O edital na