DOMFO 23/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
dades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de For-
taleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a fun-
ção de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, 
lotado na Secretaria Municipal da Educação, ficando obriga-
do(a) a cumprir as atividades de Assistente, na carga horária 
de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, 
portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a 
executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a 
função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar 
suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA 
REMUNERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE em 
contraprestação pagará ao(a) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 950,21 (novecentos e cinquenta reais e vinte 
e um centavos) pela carga horária de 240 (duzentas e quaren-
ta) horas mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 
13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 
2016, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A des-
pesa resultante deste termo aditivo correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elemen-
tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112. 
0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A 
vigência do presente contrato será correspondente ao período 
de até 12 (doze) meses, de 04 de Dezembro de 2019 a 03 de 
Dezembro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, 
de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de de-
zembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 
22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março                    
de 2016. DATA: Fortaleza(CE), 04 de dezembro de 2019.       
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nasci-
mento Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria do Socorro Melo 
Goncalves - ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
SUBSTITUTO. 
*** *** *** 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2841/2018 - SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): MARIA LUCIANA DE SOUSA OLIVEIRA, 
BRASILEIRA, 
SOLTEIRO(A), 
portador(a) 
do 
RG 
nº 
97010003900 e CPF nº 853.064.283-04, residente e domicilia-
do(a) à RUA SALDANHA MARINHO, Nº 665, sem complemen-
to, FATIMA, 60.040-280, FORTALEZA. DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vincula-
do(a) ao Edital nº 91/2017, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Elementos de 
Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 24901.12.365.0052. 
2195.0025, 319004.0.0200.319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogada a vigência do presente termo aditivo, que será 
correspondente ao período de 06 de Dezembro de 2019 a 05 
de Dezembro de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 
0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de 
dezembro de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, 
de 22 de março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 
2016. DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as de-
mais cláusulas e condições do contrato originário a que se 
refere o presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 06 de 
dezembro de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria 
Luciana de Sousa Oliveira - PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2842/2018 - SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): LIDUINA MELO BATISTA, BRASILEIRA, 
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 94026009941, CPF: 
388.096.563-34, residente e domiciliado à RUA LUCAS FRAN-
CISCO ANTONIO, Nº 512, CASA 55, EDSON QUEIROZ, 
60.812-110, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de Assis-
tente da Educação Infantil Substituto, por tempo determinado, 
vinculado(a) ao Edital nº 50/2018 para atuar nos Centros de 
Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação 
Infantil por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal 
da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de 
Assistente, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos; comprometendo-se a executar as tarefas que lhe fo-
rem confiadas, compatíveis com a função para o qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: O CONTRATANTE em contraprestação 
pagará ao(a) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de                   
R$ 950,21 (novecentos e cinquenta reais e vinte e um centa-
vos) pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas 
mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de 
maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, sen-
do reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resul-
tante deste termo aditivo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000. 
00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência 
do presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, de 07 de Dezembro de 2019 a 06 de Dezembro 
de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de 
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março 
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. DATA: 
Fortaleza(CE), 07 de dezembro de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Liduina Melo Batista - ASSISTENTE DA EDU-
CAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2843/2018 - SME/SEPOG - DAS PARTES 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.