DOMFO 23/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora HÉRILA SALDANHA DE OLIVEIRA, Agente de Com-
bate de Endemias, matrícula n° 76.898-01, conforme débito
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRI-
DADE, referente ao período de 06.04.2017 a 31.12.2017, no
valor de R$ 2.327,45 (dois mil trezentos e vinte e sete reais e
quarenta e cinco centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.304.0128.2195.0029, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais - PSF/Regionais. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 13 de janeiro
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0016/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de ja-
neiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P590483/2019 e no Parecer nº
046/2020 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da ser-
vidora VERÔNICA DE SOUZA ANDRADE, Técnico em Enfer-
magem, matrícula n° 112.857-01, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPE-
NHO, referente ao período de 10.01.2017 a 31.12.2019, no
valor de R$ 2.432,80 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais
e oitenta centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empe-
nhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.
0119.2195.0048,
elemento
de
despesa
31.90.92,
fonte
1.2110000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo
do Município e Encargos Sociais - PSF. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 13 de janeiro de 2020. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0017/2020 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922,
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04 de
janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P386319/2018 e no Parecer nº
047/2020 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora LORENA LODO, Cirurgiã Dentista, matrícula n°
86.076-01, conforme débito remanescente do exercício anteri-
or, para que se tenha a regularização do pagamento da GRA-
TIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, referente ao perí-
odo de 27.07.2015 a 31.12.2017, no valor de R$ 38.644,12
(trinta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e doze
centavos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e
terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.
2195.0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.2110000.
00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Municí-
pio e Encargos Sociais - PSF. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza - CE, 13 de janeiro de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 0019/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 04
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P547505/2019 e no Parecer nº
044/2020 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal do
art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º do
Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competências
de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à Admi-
nistração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decreto nº
12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para inscri-
ção e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor MARIA DO SOCORRO LIMA PINHEIRO, Agente Co-
munitário de Saúde, matrícula n° 85.467-01, conforme débito
remanescente do exercício anterior, para que sejam restituídos
valores descontados em maio de 2018, no valor de R$ 324,54
(trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centa-
vos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.
0048, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00,
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais - PSF. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza - CE, 13 de janeiro de 2020. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 28/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P981523/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
A EMPRESA M.F.A. AGUIAR EPP-ME., CNPJ N° 23.453.855/
0001-73. Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico n°
120/2019-B e seus anexos, os preceitos do direito público, a
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS BIOMÉDICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável. Do
Valor: R$ 3.361,14 (três mil, trezentos e sessenta e um reais e
quatorze centavos), sem direito a reajustes. Da Dotação Orça-
mentária: As despesas decorrentes da contratação serão pro-
venientes dos recursos do Contrato de Empréstimo nº 3678/
OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
(PROREDES - Programa de Fortalecimento de Inclusão Social
e Redes de Atenção) e demais fontes da Secretaria Municipal
da Saúde de Fortaleza, consignadas à dotação orçamentária a
seguir discriminada: • 25901.10.122.0206.1796.0052.449052..
0.1.920.0000.00.02 - Ação de Aquisição de Equipamentos,
Mobiliários
e
Veículos;
•
25901.10.302.0123.1796.0048.
449052.0.1.211.0000.00.00 - Ação de Aquisição de Equipa-
mentos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.1796.
0048.449052.0.1.215.0000.00.00 - Ação de Aquisição de Equi-
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