DOMFO 23/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 14 de janeiro de 2020. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2020 - FME-I/ 
SEINF - RDC Nº 029/2019 - ORGÃOS: Fundo Municipal de 
Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 34.254.998/ 
0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: Nº P887524/2019. CONTRATANTES: O Município 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - 
FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875,  Dioní-
sio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ 
sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representados por sua Gestora e Secretária                
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: F.A MAGALHÃES CONSTRUÇÕES EIRELI, 
com sede na Rodovia Estruturante - CE 085, nº 450, Curicaca 
(Parque Itapoâ), Caucaia - CE, CEP: 61.601-605, Telefone: 
(85) 989943131 / 988700668, inscrita no CNPJ nº 12.310.280/ 
0001-13, representada neste ato pelo Sr. Francisco Antonio 
Magalhães, brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 
98012006336/SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
260.395.163-72, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital do RDC Presencial nº 029/2019 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. 
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS 
PARA 12 (DOZE) QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM 
UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANE-
XOS. LOTE 01. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste 
contrato será executado em regime de empreitada por preço 
unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o 
preço global de R$ 2.763.197,37 (dois milhões, setecentos e 
sessenta e três mil, cento e noventa e sete reais e trinta e sete 
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da 
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas a seguir: 
Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 
2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF e Projeto/Ativi-
dade: 24902.12.368.0042.1129.0008, Elemento de despesa: 
44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.111.0000.00.00 do orça-
mento do Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I. 
DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto 
deste contrato é de 07 (sete) meses contados a partir da ordem 
de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada pres-
tará garantia de execução em uma das modalidades previstas 
no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, corres-
pondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, 
conforme valor: R$ 138.159,86 (cento e trinta e oito mil, cento e 
cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados 
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela 
Contratante em momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CON-
TRATO: A vigência do contrato será de 10 (dez) meses, conta-
dos a partir da assinatura do contrato. Será admitida a prorro-
gação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA PUBLI-
CAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao 
da assinatura deste termo, o Contratante / Interveniente provi-
denciará a publicação de resumo no Diário Oficial do Município 
- DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATU-
RA: 15 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FUNDO - FME-I 
E SECRETÁRIA DA SEINF. Francisco Antonio Magalhães - 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de 
Sousa e Glauciene Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2020. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 072/2015 - SEINF - SDP Nº 002/2014 - OBJE-
TO CONTRATUAL: Serviços de Supervisão Técnica e Ambien-
tal de Obras no âmbito do Programa de Transporte Urbano de 
Fortaleza II. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por sua Secretária, Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e 
domiciliada 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
CONSÓRCIO             
ENGEMIN - ESTEIO formado pelas empresas Engemin Enge-
nharia e Geologia LTDA, com sede Rua Rosa Macarini, nº 557, 
vila Emiliano Perneta, Pinhais - PR, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 80.257.389/0001-94, representada por seu diretor Jacidio 
Albini Salgado, brasileiro, engenheiro civil, portador do RG nº 
561.157-1 - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 142.114.679-
72 e Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S.A., com sede à 
Rua Dr. Reynaldo Machado, 1151, Prado Velho, Curitiba - PR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76650191/0001-07, representado 
por Roberto Montanhini Filho, brasileiro, engenheiro civil, por-
tador do RG nº 1.152.929-1 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 230.915.849-68. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se na Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P021219/2020. CLÁUSULA - SEGUN-
DA - DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finali-
dade promover a prorrogação dos prazos de execução e vi-
gência, bem como o acréscimo de serviços do Contrato nº 
72/2015. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorrogam-se os prazos de 
vigência e execução, passando-os respectivamente à 24 de 
abril de 2021 e 24 de fevereiro de 2021. PARÁGRAFO SE-
GUNDO: Promove-se o acréscimo com impacto financeiro de 
R$ 3.296.096,09 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, 
noventa e seis reais e nove centavos), passando o contrato ao 
valor global de R$ 17.769.665,14 (dezessete milhões, setecen-
tos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais 
e quatorze centavos), conforme planilhas contidas no Processo 
P021219/2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Jacidio Albini Salgado - REPRESENTANTE DA EN-
GEMIN. Roberto Montanhini Filho - REPRESENTANTE DA 
ESTEIO. Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos 
Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Perei-
ra Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za, 10 de janeiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 149/2018 - SEINF - RDC Nº 012/2015 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPE-
CIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONS-
TRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDU-
CAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE  
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-