DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar 
à cidade de Foz de Iguaçu-PR, no período de 4 a 7/2/2020, a fim de participar 
da 57ª Assembleia Geral da ASBRAER, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais, cinquenta 
e seis centavos), no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais, oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Ematerce SECRETARIA DA CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA 
GONÇALVES, Superintendente do IDACE, a viajar a Pedra Branca, Tabu-
leiro do Norte, Apuiarés, Ibaretama e Paramoti, no período de 20 à 25/01/2020, 
a fim participar de solenidades de entrega de títulos de propriedades rurais, 
participar de reunião com vereadores e secretários municipais de Tabuleiro do 
Norte para tratar sobre pendências na Regularização Fundiária do município e 
participar de solenidade do aniversário do município de Paramoti-Ce., conce-
dendo-lhe cinco diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete 
Reais e Sessenta e Dois Centavos), no valor total de R$ 481,91 (Quatrocentos 
e Oitenta e Hum Reais e Noventa e Hum Centavos), de acordo com o artigo 
1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL 
DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da 
Administração Penitenciária, matrícula nº 431017-1-4, desta Secretaria da 
Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 
20 à 27 de dezembro de 2019, a fim de participar da Reunião de convênios e 
repasses, plano de aplicação 2020 e Políticas Penitenciária, concedendo-lhe 
7,50 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60 %(sessenta por cento), no valor 
total de R$ 1.064,52 (hum mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois 
centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 3.075,28 
(três mil, setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº985/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder 
a servidora JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor 
Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no período de 17 a 22 de 
novembro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria nas cidades 
de Paris (França), Roma (Itália) e Berlim (Alemanha), no valor total de R$ 
17.395,80 (dezessete mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), 
de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
14 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº986/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
Exmo. Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no período 
de 17 a 22 de novembro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria 
das cidades de Paris (França), Roma (Itália) e Berlim (Alemanha), no valor 
total de R$ 23.557,80 (vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e 
oitenta centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza,14 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020