DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº987/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024-1-7 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Itatira – 
CE, no período de 26 a 29 de novembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do evento de Inauguração da CE – 366 à CE – 168 no Município 
de Itatira, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº988/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 30027515, no período de 21 a 
26 de novembro na cidade de Pequim (China), hospedagem no valor de R$ 7.404,30 (sete mil, quatrocentos e quatro reais e trinta centavos), no período de 
26 a 29 de novembro na cidade de Dalian (China), hospedagem no valor de R$ 3.853,71 (três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos) 
e no período de 29 de novembro a 02 de dezembro na cidade de Pequim (China), hospedagem no valor de R$ 5.585,70 (cinco mil, quinhentos e oitenta e 
cinco reais e setenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 16.843,71 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), de 
acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de 
novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº989/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao Exmo. 
Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 05 a 06 de novembro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade 
de São Paulo - SP, no valor total de R$ 1.765,50 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº990/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servidora 
JANAÍNA CARLA FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 300192-1-0, no dia 14 de dezembro do ano em curso, 
hospedagem na rede hotelaria da cidade de Sobral – CE, no valor total de R$ 214,29 (duzentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), de acordo com o 
Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº991/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Juazeiro do Norte - CE, no período de 14 a 16 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de realizar Visita Técnica para precursão dos eventos oficiais do 
Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos de 20% 
(vinte por cento), perfazendo um valor de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), passagem aérea no valor de R$ 642,86 (seiscentos 
e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), no trecho FORTALEZA – CE / JUAZEIRO DO NORTE – CE / FORTALEZA – CE, mais hospedagem no 
valor de R$ 941,85 (novecentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 1.723,49 (um mil, setecentos e vinte e três reais 
e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº992/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Coordenador Especial I, matrícula nº 3002861-9 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Sobral – CE, no período de 13 a 15 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar Agenda do Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, na Inauguração da Central de Tratamento de Resíduos da Região Metropolitana de Sobral, concedendo-lhe 01 1/2 (uma diária e meia), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrecidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 138,78 (cento e trinta e 
oito reais e setenta e oito centavos), mais hospedagem no valor de R$ 428,58 (quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), totalizando um 
valor de R$ 567,36 (quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº993/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de Assessorar o Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, em reunião com o Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência, General Luiz Eduardo Ramos em Brasília — DF, e 
participar do evento “Perspectivas e fortalecimento da Política de Ensino Médio Integral nos Estados”, organizado pelo Instituto Natura em São Paulo — SP, 
concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e hospedagem, de acordo com o artigo 3.º; alínea “b e c”, § 1.º e 3.º do art. 4.º; art. 5.º e seu § 1.º; arts. 6.º, 8.º e 10.º 
do Decreto n.º 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
26 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°993/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS DE 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO 
DE 
DIÁRIAS
QTDS DE 
AJUDA 
DE 
CUSTO
VALOR 
UNITÁRIO 
DA 
AJUDA 
DE 
CUSTO
PERCENTUAL
TOTAL 
DE 
DIÁRIAS 
+ AJUDA 
DE 
CUSTO
HOSPEDAGEM
Francisco das 
Chagas Cipriano 
Vieira
Assessor 
Especial de 
Comunicação 
do Governo
300200-1-4
26/11/19
São Paulo - SP
½ (meia 
diária)
R$ 350,48
01 (uma)
R$ 350,48
50%
R$ 613,34
R$ 900,90
Francisco das 
Chagas Cipriano 
Vieira
Assessor 
Especial de 
Comunicação 
do Governo
300200-1-4
27/11/119
Brasília - DF
½ (meia 
diária)
R$ 350,48
01 (uma)
R$ 350,48
60%
R$ 630,86
*****
TOTAL GERAL :
R$ 2.145,10
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020