DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC Nº994/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula, matrícula n.º 3002321 – 8, desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Sobral — CE, no período de 11 a 15 de dezembro do ano em curso, 
com a finalidade de Precursão do evento da entrega dos notebooks aos alunos 
do Ensino Médio da Rede Estadual de Educação e montagem do evento de 
Inauguração da Central de Tratamento de Resíduos, concedendo-lhe 4 1/2 
(quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando um valor 
de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3.º; alínea “b”, § 1º do art. 4.º; art. 5.º e seu § 1.º; 
art.10, classe III, do anexo I do Decreto n.º 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº995/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder ao 
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA, ocupante do 
cargo de Assessor Especial de Comunicação do Governo, matrícula nº300276-
1-2, no período de 17 a 22 de novembro do ano em curso, hospedagem na rede 
hotelaria nas cidades de Paris (França), Roma (Itália) e Berlim (Alemanha), 
no valor total de R$ 17.395,80 (dezessete mil, trezentos e noventa e cinco 
reais e oitenta centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº005/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0. desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Limoeiro do Norte - CE, no período de 05 a 06 de janeiro do ano 
em curso, com a finalidade de Acompanhar Agenda do Senhor Governador 
do Estado do Ceará, em visita ao Hospital Regional de Limoeiro do Norte, 
concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
05 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº006/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar à 
cidade de Madalena – CE, no período de 14 a 15 de janeiro do ano em curso, 
com a finalidade de Acompanhar Agenda do Senhor Governador do Estado 
do Ceará no evento Inauguração da Adultora de Madalena, concedendo-lhe 
1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando um valor de R$ 115.65 (cento e quinze reais e 
sessenta e cinco centavos), acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº007/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 300226-1-0 desta Casa Civil, a viajar 
à cidade de Brejo Santo – CE, no período de 10 a 11 de janeiro do ano em 
curso, com a finalidade de Acompanhar Agenda do Senhor Governador do 
Estado do Ceará em eventos nos municípios de Brejo Santo e Crato, conce-
dendo-lhe 1.0 (uma diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando um valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), mais hospedagem na importância de R$ 271,40 (duzentos e setenta 
e um reais e quarenta centavos), perfazendo a soma de R$ 348,50 (trezentos 
e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), acordo com o artigo 3º; alínea 
“b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
10 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº008/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de 
Coordenador Especial I, matrícula nº 3002861-9 desta Casa Civil, a viajar 
às cidades de Quixelô - CE e Crato - CE, no período de 10 a 11 de janeiro 
do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar Agenda do Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará em eventos nos municípios de 
Quixelò e Crato, concedendo-lhe 1,0 (uma diária), no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), mais hospedagem na importância de 
R$ 271,40 (duzentos e setenta e um reais e quarenta centavos), perfazendo a 
soma de R$ 348,50 (trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº009/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do 
Governo do Estado do Ceará, conforme Processo de Nº 00281081/2020, e 
CI SEGAB CC Nº 081/2020 de 10 de janeiro de 2020, o Senhor CARLOS 
WENDEL DE MAGALHÃES, para, na qualidade de colaborador eventual, 
mediante sua expertise, atuar no desenvolvimento de um projeto estrutural e 
organizacional das instituições de cultura e arte do Estado, em Fortaleza-CE. O 
deslocamento obedecerá ao trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, 
no período de 13 a 16 de janeiro do ano em curso, incluindo hospedagem. 
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remune-
ração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº010/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação 
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, conforme 
Processo Nº 11562883/2019, e Ofício Nº 325/2019/PRESI/FUNCEME, de 
23 de dezembro de 2019, os SENHORES Dr. Caio Augusto dos Santos 
Coelho e Dr. Jacques Maurice Rene Raymond Servain, para, na qualidade de 
colaboradores eventuais, proferirem palestras específicas e participarem das 
discussões para elaboração da previsão climática durante o XXII Workshop 
Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino, em Forta-
leza-CE. Os deslocamentos obedecerão aos trechos: Dr. Caio Augusto dos 
Santos Coelho, trecho:São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, período de 
17 a 21 de janeiro de 2020 e Dr. Jacques Maurice Rene Raymond Servain, 
trecho:Rio de Janeiro-RJ/Fortaleza-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 19 a 
21 janeiro de 2020. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem 
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
17 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº011/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA, conforme Processo Nº 00230835/2019, 
e Of. GABSEC Nº 2020/85 de 09 de janeiro de 2019, os SENHORES 
MOZART NEY ROLIM TEIXEIRA HENDERSON e FRANCIRENE 
TAVARES AGUIAR OLIVEIRA, para, na qualidade de colaboradores 
eventuais, colaborarem com a Secretaria da Saúde do Estado, na realização 
de auditorias nas Unidades de Saúde do Município de Barbalha-CE, tendo em 
vista solicitação da Justiça Federal de Juazeiro do Norte. Os deslocamentos 
obedecerão ao trecho: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, no 
período de 13 a 15 de janeiro do ano em curso. Ressalta-se que os referidos 
colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo 
Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de janeiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2018; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL; III - 
ENDEREÇO: Sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, 
nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 09.469.891/0001-02; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista 
Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades; V - ENDEREÇO: Sede em 
Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, 
bem como no Processo Administrativo 07867888 / 2019.; VII- FORO: Sem 
alterações.; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação 
do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir de 21 de janeiro de 2020, para terminar no dia 21 de janeiro de 2021.; 
IX - VALOR GLOBAL: Para fins de renovação, dá-se ao presente Aditivo 
o valor mensal estimado de R$ 500,00 (quinhentos reais) relativamente ao 
abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 
6.000,00 (seis mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir de 21 de janeiro de 2020, para terminar no dia 21 de janeiro de 2021.; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020