DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
24
Vitoria Martins dos Santos
Assistente Tecnico
300277.1.X
25
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
300266.1.6
26
Vanessa Gomes Fernandes Ximenes
Assessor Técnico
300253.1.8
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  08 de janeiro de  2020.
João Regis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL EXECUTIVO DE CONTENSIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO
*** *** ***
PORTARIA Nº03/2020 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014 RESOLVE DESIGNAR ISADORA CARNEIRO TAPETI FRANCA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES 
PÚBLICAS , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.   PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de 
janeiro de 2020.  
João Regis Nogueira Matias
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES-TRANSPORTE aos SERVIDORES relacionados abaixo, durante o mês de FEVEREIRO/2020. 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Rep. Judicial
087534.2.3
A
36
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Rep. Judicial
087491.2.4
A
36
Maria Auxiliadora Barbosa Gomes
Auxiliar da Rep. Judicial
090267.2.X
A
36
Romildo Aristides de Vasconcelos
Auxiliar da Rep. Judicial
097610.1.0
A/J
36/36
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 16 de janeiro de 2020.
João Regis Nogueira Matias
PROCURADOR EXECUTIVO DE CONTENSIOSO GERAL E ADMINISTRATIVO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20200001
IG Nº1046690000
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20200001/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - EMPRÉSTIMO Nº: 
3408/OC-BR - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA 
PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/ce. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo 
em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA 
PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/ce. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em 
nome da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas 
fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. 
A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax (085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: 
(085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresentação de um PEN 
DRIVE. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: 
(085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 3459-6522, até às 9 horas do dia 27 de fevereiro de 2020, acompanhada de Garantia de Proposta no valor de 
R$ 250.599,38 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor da obra, e 
serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local 
de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 16 de janeiro de 2020. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190004
IG Nº1035208000 
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190004 de interesse da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Serviço de Operação e Manutenção Periódica das E.T.E (Estações de Tratamento de 
Esgoto), do Centro Socioeducativo Canindezinho, Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes e Centro Socioeducativo de Sobral, com fornecimento de 
Profissionais, materiais e peças de reposição (meios filtrantes do filtro de gás), pelo período de 12 meses. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14372019, até o dia 06/02/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
15 de janeiro de 2020.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190009
A  SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190009, de interesse da Corpo de Bombeiros Militar 
– CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Viatura Auto Salvamento de Praia – ASP com capacidade de 
manobras em terrenos de difícil acesso e dotados de sinalização de emergência. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16902019, até o dia 05/02/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2020. 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020