DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 
de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2303443/SDDO
PROCESSO Nº:0673.000147 / 2019-05- Cagece; OBJETO: Aquisições 
de SOLUÇÕES E PADRÕES; JUSTIFICATIVA: O objeto de licitação 
tem a finalidade de atender aos seguintes requisitos do anexo XX Portaria 
de Consolidação Nº 5 de 28/09/2017 do Ministério da Saúde: “Art. 20º. 
Compete aos responsáveis pelo fornecimento de água para consumo humano 
estruturar laboratórios próprios e, quando necessário, identificar outros para 
realização das análises dos parâmetros estabelecidos nesta Portaria.” “Art. 
21º. As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da 
água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório próprio, 
conveniado ou subcontratado, desde que se comprove a existência de sistema 
de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/
IEC 17025:2017.”; VALOR GLOBAL: 66.030,96 ( sessenta e seis mil, trinta 
reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos 
próprios da Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, XV, da Lei nº 
13.303/2016; CONTRATADA: CEQUÍMICA LTDA; DISPENSA: Auto-
rizado por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia 
de água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 20 de Dezembro de 2019; 
RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará - Cagece,Conforme Ata da 1575ª Reunião da Diretoria, ratifica, em 
Cumprimento ao disposto no art.153, do regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do processo nº 0673.000147/2019-
05. Fortaleza, 09 de janeiro de 2019. 
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2303454 / SADDO
PROCESSO Nº:0673.000147 / 2019-05- Cagece; OBJETO: Aquisições 
de SOLUÇÕES E PADRÕES; JUSTIFICATIVA: O objeto de licitação 
tem a finalidade de atender aos seguintes requisitos do anexo XX Portaria 
de Consolidação Nº 5 de 28/09/2017 do Ministério da Saúde: “Art. 20º. 
Compete aos responsáveis pelo fornecimento de água para consumo humano 
estruturar laboratórios próprios e, quando necessário, identificar outros para 
realização das análises dos parâmetros estabelecidos nesta Portaria.” “Art. 
21º. As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da 
água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório próprio, 
conveniado ou subcontratado, desde que se comprove a existência de sistema 
de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 
17025:2017.”; VALOR GLOBAL: R$ 11.784,00 ( onze mil e setecentos e 
oitenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da 
Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, XV, da Lei nº 13.303/2016; 
CONTRATADA: HEXIS CIENTÍFICA LTDA; DISPENSA: Autorizado 
por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de 
água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 20 de Dezembro de 2019; 
RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará - Cagece,Conforme Ata da 1575ª Reunião da Diretoria, ratifica, em 
Cumprimento ao disposto no art.153, do regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do processo nº 0673.000147/2019-
05. Fortaleza, 09 de janeiro de 2019. 
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº004/2020-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 00232129/2020, 
RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ANTONIA CARLOS DA 
SILVA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 431301.1-0, a viajar 
a cidade de FORTALEZA/CE, no período de 12 a 14 de janeiro de 2020, com 
o objetivo de participar do Encontro sobre as LICENCIATURAS NAS IES 
ESTADUAIS CEARENSES NO CONTEXTO DA BNC – FORMAÇÃO: 
REFLEXÕES E PERSPECTIVAS, onde a mesma participará como membro 
na mesa redonda sobre “CURRICULOS DAS LICENCIATURAS: IMPLI-
CAÇÕES DA BNC – FORMAÇÃO NOS PPC”, concedendo-lhe 2,5 (duas e 
meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 162,07 (cento e sessenta e dois 
reais e sete centavos ), acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º 
§ 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, 
publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 09 de janeiro de 2020.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CESSÃO DE USO ENTRE A 
ARCE E FUNECE
PROCESSO Nº06128174/2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – 
ARCE E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE. OBJETO: Prorrogação da vigência do termo de cessão de 
uso por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da 
Lei nº 8666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Até 31/12/2020. DATA 
DA ASSINATURA: 18/12/2019. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto 
Leitão - Presidente do Conselho Diretor da ARCE e José Jackson Coelho 
Sampaio – Presidente da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/ CE, 13 de janeiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº03/2020 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, 
de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no 
anexo único desta Portaria, a partir de 12/12/2019, bem como CESSAR OS 
EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 259/2018, publicada no DOE de 12/12/2018. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2020 .
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2020, DE 10 
DE JANEIRO DE 2020
Nº
NOME
01
LUAN CARLOS DE SOUZA
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2020 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado 
do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 
9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, 
notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações 
Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do 
seu Art. 10º, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para a Comissão de Avaliação do 
Contrato de Gestão da Casa Saberes Cego Aderaldo – CSCA(MEMORIAL), 
firmado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão 
do Mar – IDM, para execução do Contrato de Gestão nº 001/2020 conforme 
segue abaixo: I – MARIANA BRAGA TEIXEIRA - Presidente; II – 
ERNESTO DE SOUSA GADELHA COSTA – Membro; III – LAISE 
DE MORAES FRACALOSSI – Membro. SECRETARIA DA CULTURA, 
Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2020 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado 
do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 
9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, 
notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações 
Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do 
seu Art. 10º, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para a Comissão de Avaliação do 
Contrato de Gestão do Centro Cultural Bom Jardim – CCBJ, firmado entre a 
Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar – IDM, 
para execução do Contrato de Gestão nº 002/2020, conforme segue abaixo: 
I – MARIANA BRAGA TEIXEIRA - Presidente; II – ERNESTO DE 
SOUSA GADELHA COSTA – Membro; III – LAÍSE DE MORAES 
FRACALOSSI – Membro. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 20 
de janeiro de 2020.
 Fabiano dos Santos
 SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº08/2020 O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado 
do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 
9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, 
notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO 
os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações 
Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do 
seu Art. 10º, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para a Comissão de Avaliação do 
Contrato de Gestão da Escola Porto Iracema das Artes - EPIA, firmado entre a 
Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar – IDM, 
para execução do Contrato de Gestão nº 003/2020, conforme segue abaixo: 
I – MARIANA BRAGA TEIXEIRA - Presidente; II – ERNESTO DE 
SOUSA GADELHA COSTA – Membro; III – LAÍSE DE MORAES 
FRACALOSSI – Membro. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 20 
de janeiro de 2020.  
Fabiano dos Santos
 SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020