DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração,
RESOLVE: Art. 1º – Designar para compor a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 010/2020, firmado entre a Secretaria da Cultura e o Instituto
Dragão do Mar – IDM, cujo objetivo é a gestão do Centro Cultural Porto Dragão, os seguintes MEMBROS; II – Mariana Braga Teixeira - Presidente; III –
Ernesto de Sousa Gadelha Costa – Membro; IV – Laíse de Moraes Fracalossi – Membro. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº16/2020 O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições
contidas na Lei Estadual nº 13.811/2006 e no Decreto Estadual nº 28.442/2006, torna público, para conhecimento dos interessados a composição da Comissão
Estadual de Incentivo à Cultura - CEIC.
Servidores da Secretaria da Cultura
NOME
CPF
Germana Coelho Vitório
317.768.413-87
Carla Manuela da Silva Vieira
013.354.953-47
Duarte Ferreira de Sousa
241.372.193-20
Natália Escóssia da Rocha Pitta
003.310.173-69
Ana Helena do Nascimento Barbosa
017.745.133-58
Sociedade Civil
NOME
CPF
Adriana Barroso Botelho
320.449.763-15
Sérgio Murilo Silva Granja
286.655.463-91
Francimayre de Sousa Saboia
460.995.813-91
André Luiz Barbosa Souza
644.098.563-91
Adailton Rodrigues Petrole
766.471.703-59
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre e publique-se.
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EDITAL XVII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2020
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando
a Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição
Federal de 1988; a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n º 16.944, de 17 de julho de
2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 119, de
28 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras para a transferência de
recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem como o Decreto Estadual nº
32.811/2018, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
(MROSC) e estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para
a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, o Decreto Estadual nº 32.810/2018 e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria,
torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o XVII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2020.
O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes:
● Ofício para Abertura de Processo (Anexo I);
● Proposta de Plano de Trabalho (Anexo II);
● Declaração de Compromisso e de Contrapartida (Anexo III);
● Formulário de Recurso (Anexo IV);
● Termo de Referência - Especificações Campeonato Estadual Ceará Junino 2020 (Anexo V);
● Regulamento do Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino (Anexo VI);
● Minuta do Termo de Fomento (Anexo VII);
● Dotação Orçamentária (Anexo VIII).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
1.1. O XVII Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2020 se insere nas políticas de Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços
vinculados às manifestações populares do ciclo junino nas várias regiões do Estado do Ceará, com ênfase nos seguintes objetivos:
a) contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio imaterial no Estado do Ceará;
b) reconhecer, valorizar e promover os saberes e fazeres tradicionais da cultura junina cearense;
c) incentivar e difundir os processos da produção, difusão, formação e fruição das manifestações culturais populares dos festejos juninos;
d) fortalecer as manifestações do ciclo junino no circuito cultural e turístico do Ceará.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. Na sua décima sétima edição do Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino integra a Política do Patrimônio Cultural Imaterial, voltado para o Ciclo
Junino presente em todas as regiões e municípios do estado. O Campeonato Estadual e suas ações já foram acolhidos pelas cidades de São João do Jaguaribe,
Juazeiro do Norte, Fortaleza e na última edição pelo município de Quixeramobim, caracterizando-se como uma ação de democratização do acesso a bens
e serviços culturais que tem por objetivo atender à necessidade de criar espaços para a transmissão de saberes e fazeres entre gerações, estabelecendo
sociabilidades, além de ampliar a intersetorialidade das políticas públicas do Estado do Ceará.
DA ESCOLHA DA IDENTIDADE VISUAL
2.2. João Pedro de Carvalho Neto (Fortaleza – Xilogravura e Literatura de Cordel) João Pedro 54 anos, reside em Fortaleza desde 2001. Conhecido
como João Pedro de Juazeiro, é um artista inquieto e muito produtivo na área de xilogravura e literatura de cordel. Começou a desenvolver seus
trabalhos com xilogravura na Lira Nordestina, em Juazeiro do Norte. Além de produzir, preocupa-se em transmitir seus conhecimentos através de
oficinas e fomentar sua arte em exposições. O Mestre empenha-se ainda em preservar a memória de seu povo, mantendo e protegendo um acervo
de mais de 8000 mil peças composto por xilogravuras impressas e equipamentos para a fabricação dessa arte que tanto representa o Nordeste
3. DO OBJETO
3.1. É objeto deste Edital selecionar e apoiar a realização de iniciativas destinadas à promoção, preservação e difusão das tradições regionais cearenses
voltadas para as manifestações próprias do ciclo junino por meio da seleção pública de 01 (uma) Instituição Jurídica de Direito Privado Sem Fins Lucrativos
para formalizar parceria com a Administração Pública, em regime de mútua cooperação, para realização do XVII Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino
a ser realizado em Fortaleza ou em outro município no Estado do Ceará de 16 à 19 de julho.
3.2. Para fins deste edital, o projeto apresentado para a realização do XVII Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino, edição 2020, deverá contemplar
obrigatoriamente a proposta de execução das seguintes produtos e atividades:
a) Acompanhamento dos 21 festivais regionais de quadrilhas juninas;
b) Realização do Seminário de Formação dos Jurados, Presidentes de Mesa e aplicação das provas;
c) Realização de Processo de Seleção Simplificada dos Pesquisadores do XXII Edital Ceará Junino – 2020, conforme critérios estabelecidos pela Secult;
d) Acompanhamento do sorteio das quadrilhas juninas da Capital e seleção da mesa julgadora do Campeonato Estadual;
e) Seminário de Avaliação e Planejamento do XXII Edital Ceará Junino – 2020 a ser previamente acordado com a Secretaria da Cultura - Secult;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020
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