DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRAPARTIDA 
EM BENS E 
SERVIÇOS (20%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
/ /
SUB-TOTAL
TOTAL
ASSINATURA DO PROPONENTE
APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
_______________________, _______/_______/_______
_______________________, _______/_______/_______
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
________________________________________________
________________________________________________
Representante do Proponente
Gestor / Ordenador de Despesa
ANEXO III
EDITAL XVII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2020
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA
( ) PROPONENTE SER PESSOA JURÍDICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ...................,expedida 
em ....../....../.....; portador do CPF nº ...............................................................; residente e domiciliado(a) na .................................................................................
........ nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ............................, telefone (8__) ........................, 
e-mail ........................................; declaro, para os devidos fins, que sou o(a) dirigente da .............................................................., CNPJ .....................................
.....; com sede social na ........................................................................., nº ......., na cidade de ....................................., Estado do Ceará, CEP .............................., 
telefone (8__) ...............................; Fax (8__) ............................; e-mail: .........................................., exercendo o cargo de ................................................, com 
mandato de ............ anos conforme disposto no artigo ......... do ........................ Social, vencendo em ...../....../...., podendo, portanto, representá-la; que estou 
de acordo com os termos do XVII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2020, que implementou as condições de participação, e que 
a não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, _____ de __________________ de 20___.
____________________________________________
Assinatura
ANEXO IV
EDITAL XVII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2020
FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação do resultado preliminar, e somente em casos em que o 
candidato considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua colocação.
Habilitação da Inscrição e Avaliação e Seleção da Proposta ( )
On:
Nome do proponente:
Título do projeto:
Telefone de contato:
E- mail:
Categoria:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 20___
__________________________________________________
Nome e assinatura do representante legal ou coordenador técnico da instituição candidata.
ANEXO V
EDITAL XVII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO – 2020
TERMO DE REFERÊNCIA
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O selecionado no XVII Campeonato Estadual Festejo Ceará Junino - 2020 ficará responsável pela pré-produção, produção e pós-produção do XVII Campeonato 
Estadual Festejo Ceará Junino - 2020, consistindo em:
PRÉ-PRODUÇÃO
1. Lançamento do Festejo Ceará Junino - 2020 em um município do Estado do Ceará contemplando os elos que compõem os ciclos junino (ex: 
culinária, artesanato etc.);
2. Acompanhamento dos 21 (vinte e um) Festivais Regionais de quadrilha junina;
3. Realização de Processo de Seleção Simplificada dos Pesquisadores;
4. Realização do Seminário de Formação dos Jurados, Presidentes de Mesa e aplicação das provas fiscalizadas pela Secult e Comitê Gestor;
5. Acompanhamento do sorteio das quadrilhas juninas da Capital e seleção da mesa julgadora do Campeonato Estadual;
6. Seminário de Avaliação e Planejamento no prazo máximo de 90 dias após o encerramento do Campeonato Estadual;
7. Apresentação de relatório final com sistematização das ações realizadas, apontando os indicadores de resultados das pesquisas aplicadas pelos 
pesquisadores a ser apresentado no seminário de Avaliação e Planejamento;
8. Entrega de todos arquivos (planilhas de julgamento, doc.de seleção, relatórios, formulário de avaliação e pesquisa em arquivo aberto e etc.). Essa 
entrega deve ser realizada dentro da vigência do instrumento jurídico firmado entre a Secretaria da Cultura e a Instituição selecionada;
9. Elaboração de Catálogo (impresso e digital) contendo release das quadrilhas juninas nos Festivais Regionais e no Campeonato Estadual. Essa 
entrega deve ser realizada dentro da vigência do instrumento jurídico firmado entre a Secretaria da Cultura e a Instituição selecionada;
10. Registro audiovisual de todas as atividades do Campeonato Estadual, bem como, o make off das atividades;
11. Transporte dos membros das comissões julgadoras e seus respectivos presidentes e pesquisadores e Avaliadores;
12. Disponibilização de 01 (um) notebook, planilhas de julgamento para os jurados e presidente de mesa, bloco padronizado para divulgação do 
resultado em todas as etapas;
13. Confecção das planilhas de julgamentos para os festivais regionais e para o campeonato estadual;
14. Hospedagem em hotéis para todos os avaliadores e pesquisadores;
15. Pagamento de honorários no valor líquido de R$ 200,00 (duzentos reais), para cada diária de trabalho de cada um dos 21 (vinte e um) pesquisadores 
da sociedade civil para os festivais regionais de quadrilhas e do campeonato estadual;
16. Reprografia e distribuição dos instrumentais de avaliação elaborados pela instituição selecionada devidamente aprovado pela Secretaria da 
Cultura que considerará os indicadores definidos no seu PPA;
17. Recebimento de relatórios de avaliação;
18. Organização de calendário com a programação dos festivais regionais;
19. Criação da identidade visual devidamente aprovada pela Secretaria da Cultura;
20. Disponibilização de medalhas e troféus em acrílico;
21. Ajuda de custo para refeição dos avaliadores, pesquisadores, jurados e presidentes de mesa (quando a distância for acima de 300 km);
22. Lanche para os avaliadores e pesquisadores dos 04 (quatro) festivais regionais quadrilhas realizados na Capital;
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020

                            

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