DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR 
DO 
APORTE
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23065486
EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES
281.367,20
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23069627
EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA
232.800,00
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23069163
EEMTI SENADOR OSIRES PONTES
276.860,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23065214
EEFM ANÍSIO TEIXEIRA
56.802,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23068841
EEFM ESTADO DO PARANÁ
31.176,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23070242
EEFM FIGUEIREDO CORREIA
15.768,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23069260
EEFM JOÃO MATTOS
46.584,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23072008
EEFM JOAQUIM ALVES
41.864,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23071095
EEFM MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO
27.288,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23071001
EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA
70.560,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23071460
EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO
66.048,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23225386
EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHEMBERG
30.168,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23064684
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
149.120,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23066717
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
16.704,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23233168
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CANINDEZINHO
37.008,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23069490
EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA
47.064,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23068566
EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA
57.384,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23070552
EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA
70.168,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23078170
EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ
67.536,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23068914
EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO
49.896,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23233893
EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA
38.872,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23078340
EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS
41.904,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23234296
EEFM PAULO ELPÍDIO
19.368,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23233885
EEFM POETA PATATIVA DO ASSARÉ
55.288,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23064676
EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES
63.888,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23186364
EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ
82.864,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23067918
EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL
58.864,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23225360
EEFM SANTO AMARO
78.022,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23069988
EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM
32.624,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23264985
EEFM SÃO JOSÉ
22.192,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23225416
EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
87.840,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23272058
EEM LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO
93.162,00
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23259639
EEM SÃO JOÃO PIAMARTA
28.080,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo 
aporte será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
13
ESCOLA INDIGENA
MONSENHOR TABOSA
23000229
ESCOLA INDÍGENA ABA KATU
10.496,00
13
ESCOLA INDIGENA
MONSENHOR TABOSA
23264861
ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS
42.170,00
16
ESCOLA REGULAR
ACOPIARA
23000235
EEM MARIA LEAL TEIXEIRA
23.472,00
*** *** ***
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/2012/PROCESSO Nº10535688/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº024/2012. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação 
ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e 
o MUNICIPIO DE ITAITINGA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.563.628/0001-82, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu 
Prefeito Abel Cercelino Rangel Júnior, brasileiro, RG nº 8905002017700 SSP/CE, CPF nº 294.718.263-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Convênio nº 024/2012, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 10535688/2019, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27 de janeiro de 2005.; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 024/2012, cujo objetivo é a implantação de 1 (um) Centro de Educação 
Infantil – CEI(s) (construção, aquisição de bens materiais - equipamentos, mobiliários e consumo, incluindo parque infantil), com capacidade de atendimento 
para 208 (duzentas e oito) crianças, cada um, bem como a operação dos equipamentos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 
O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA que trata da vigência, constante do Convênio, ora aditado, será prorrogado por mais 03 (três) anos, 
a partir de 06 de dezembro de 2019 até 05 de dezembro de 2022; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do convênio original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 05 
de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- Concedente , ABEL CERCELINO RANGEL JÚNIOR - Prefeito Municipal 
- Convenente. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida Rejane P. Linhares. Fortaleza 20 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº06581980/2019
A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA CAVALCANTE COSTA, com sede e foro na Avenida Jesus Maria e José 2990 Jardim 
dos Monólitos em Quixadá/CE , inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 07.954.514/0290-26, representada neste ato pela Gestora do Contrato nº 03832893/2019 e 
CONSIDERANDO que , após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa JULIANA DOS SANTOS FERREIRA – ME, inscrita 
no CNPJ sob n°: 21.433.418/001-62, com sede na Rua Dom Quintino , 1098, Bairro Jacarecanga, Fortaleza - CE e resultando com o retorno do AR (aviso de 
recebimento) de que a empresa “Mudou-se”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em 
epígrafe, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se pronunciar conforme previsto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/93, bem como apresentar a justificativa 
que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula nº 07 do Contrato nº 03832893/2019 que possui como objeto: Material de Expediente , salien-
tamos que o não cumprimento desta ensejará na aplicação de sanções administrativas previstas na Cláusula 13 do Contrato administrativo nº 03832893/2019, 
conforme disposições contidas na Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do Art. 77 e seguintes do mesmo 
diploma legal. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Quixadá , 07 de janeiro de 2020. CLAUDENICE DOS SANTOS M. DE FREITAS – Assinatura. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020