DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o 
Decreto Nº 33.267, de 13 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado e m 13 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA 
VITORIA SOARES DE CARVALHO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Auxiliar Técnico, símbolo 
DAS-3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, .
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº864/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
08202103/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/20 
até 31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 766/2019, datada de 11/11/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/11/19, do servidor 
MARCUS VINICIUS LIMA PASSOS, Professor, matrícula nº 119179-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo 
de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico na Prefeitura Municipal de Reriutaba. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA CC 0001/2020-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.267 de 13 de Setembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR ANTONIA VITORIA SOARES DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, 
para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº17/2020 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1º 
Autorizar a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições e serviços de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, para os órgãos/entidades do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra 
em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019  VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE 
 
DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa 
Jucá de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Lindbergh Martins – 
Prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de janeiro de 2020.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL..  OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre 
os partícipes  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações  VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 
até 31 de dezembro de 2022  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2019  SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de 
Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
– Secretária da fazenda e Ivo Ferreira Gomes – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE; III - 
ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE - CEP nº 60.822-325; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA GRANDIESEL SERVIÇO EM MOTORES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Oliveira Sobrinho nº 2260 - Bairro Granja Portugal – CEP nº 
60.541.790; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato acima, cujo objeto é a é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição 
de peças originais e genuínas ou legítimas acessórios, para a frota de veículos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; IX - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01 de fevereiro de 2020 e término em 31 de janeiro de 2021.; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato supramencionado; XI - DATA: 20 de janeiro de 2020; XII - SIGNATÁRIOS: João 
Mário Santos de França - Diretor Geral - IPECE e José Nirton da Silva - Representante Legal da Grandiesel Serviços em Motores Ltda. . INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2020.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº686/2019 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 16.535 de 06 de abril de 2018, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Gestão Social – GDGS, 
para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Gestão 
Social – GDGS, de 30% (trinta por cento), sendo 10% (dez por cento) individual e 20% (vinte por cento) institucional, referente ao período avaliado de 01 
de julho de 2019 à 31 de dezembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2019 a 31 de dezembro de 2019, aos servidores lotados nesta 
Secretaria, relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019. 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
 SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020