DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL OBTIDO
INDIVIDUAL
PERCENTUAL
GRATIFICAÇÃO
300300-1-X
Silvana de Matos Brito Simões
Agente Social
19,01
100%
30%
402107-1-7
Silvana Márcia Araújo Crispim
Agente de Administração
19,01
100%
30%
401643-1-6
Silvia Araújo Freitas
Técnico em Assuntos Educacionais
19,01
95,50%
30%
200433-1-8
Simone Veras Medeiros
Contador
19,01
100%
30%
401480-1-9
Solange Rocha Alcântara
Advogado
19,01
100%
30%
300621-1-6
Susana Lopes Canabrava
Assistente de Administração
19,01
100%
30%
401603-1-0
Sylvanna Helena Paixão Guilherme
Assistente de Administração
19,01
100%
30%
400985-1-8
Tânia Maria da Cunha
Atendente Infantil
19,01
100%
30%
300518-1-5
Teresa Angélica Pinheiro Maia
Assistente Social
19,01
90,10%
30%
405033-1-5
Teresa Cristina Brito da Rocha
Advogado
19,01
100%
30%
401507-1-4
Tereza Ariane Medeiros Marinho
Instrutor Educacional
19,01
100%
30%
300371-1-1
Tereza Cristina do Vale Canabrava
Geógrafo
19,01
100%
30%
300397-1-8
Tereza Odete Novais Correia
Sociólogo
19,01
100%
30%
107778-1-X
Tereza Odete Timbó Correira de Oliveira
Sociólogo
19,01
100%
30%
200471-1-9
Tereza Silvana Batista de Lima
Assistente de Administração
19,01
100%
30%
200846-1-8
Tibério César Burlamaqui
Assistente de Administração
19,01
100%
30%
400633-1-5
Ulisses Moreira de Menezes
Assistente de Administração
19,01
92,50%
30%
401699-1-1
Valda Farias Magalhães
Administrador
19,01
100%
30%
500020-1-2
Valdemir Nascimento de Souza
Instrutor Educacional
19,01
90,10%
30%
300079-1-3
Valeska Medeiros de Brito Lima
Técnico em Assuntos Educacionais
19,01
100%
30%
200847-1-5
Valnice dos Santos Cavalcante
Auxiliar de Administração
19,01
95%
30%
300403-1-7
Valzira Monteiro da Silva
Cozinheiro
19,01
100%
30%
405035-1-X
Vanda Lúcia de Oliveira Souza
Agente de Administração
19,01
100%
30%
200057-1-8
Vanderly Augusto França dos Reis
Assistente de Administração
19,01
100%
30%
200925-1-3
Vanessa Leal Chagas Fernandes
Sociólogo
19,01
100%
30%
401299-1-X
Vânia Gonçalves
Atendente Infantil
19,01
80%
30%
401778-1-7
Vânia Lúcia Costa Diogo
Agente de Administração
19,01
100%
30%
405036-1-7
Vânia Nobre Magalhães Fernandes Alves
Agente de Administração
19,01
100%
30%
401858-1-X
Vera Lúcia Spissirits Gomes
Agente de Administração
19,01
100%
30%
400688-1-3
Veranisia Damasceno Rocha
Assistente Social
19,01
100%
30%
401701-1-1
Verbenia Bezerra da Silva
Atendente Infantil
19,01
94%
30%
300221-1-4
Verônica Maciel Medeiros de Brito Lima
Assistente Social
19,01
100%
30%
401565-1-8
Verônica Pereira de Sena
Atendente Infantil
19,01
95%
30%
401665-1-3
Vilebaldo Cavalcante Cardoso
Instrutor Educacional
19,01
100%
30%
200283-1-9
Virginia Célia Barbosa Santana
Assistente Social
19,01
100%
30%
401369-1-6
Warner Gomes de Abreu
Instrutor Educacional
19,01
100%
30%
126166-1-9
Washington Luiz Brito Dourado
Auxiliar Técnico de Engenharia
19,01
100%
30%
401221-1-7
Zélia Cavalcante Aguiar
Assistente de Administrativo
19,01
100%
30%
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº082/2019
PROCESSO Nº07936901/2019
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.675.169/0001-53 com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, CEP 60.130-
160, representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL–
SSPDS, com sede nesta capital, na AV. Bezerra de Menezes,581, São Gerardo, CEP: 60.325 003, inscrita no CNPJ nº01.869.566/0001-17, representada
por seu Secretário André Santos Costa, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP,
inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05 com sede nesta capital, na Av. Presidente Costa e Silva,1251- Mondubim, CEP 60.761-505, representada por seu
Diretor Geral, Juarez Gomes Nunes Júnior, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais disposições legais e regulamentares
que regem a concessão de estágio, bem como no processo administrativo nº 07936901/2019. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo
a concessão de estágio, proporcionando aos jovens, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva
no ensino médio de escola pública, dos anos finais da educação de jovens, e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional que
favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores
humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social e o poder aquisitivo do público-alvo. VIGÊNCIA:
O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as
partes, através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. REMUNERAÇÃO DA BOLSA:
No período do estágio, o estagiário receberá diretamente da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS / ACADEMIA
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ-AESP, bolsa de estágio no valor de R$ 363,66( correspondente a 50% do valor de
referência ADO - 14 para estagiários de nível médio + auxílio-transporte em pecúnia, no mesmo valor pago aos servidores públicos proporcionalmente aos
dias efetivamente estagiados, sendo vedado qualquer desconto na bolsa de estágio, nos termos do Decreto 29.704 de 08 de abril de 2009. O valor da bolsa
de estágio será reajustada pelo mesmo índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações
Públicas do Estado do Ceará. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro,
ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento
poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração
de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, pela SPS, mediante comunicação expressa, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 23 de dezembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, André Santos Costa - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS
e Juarez Gomes Nunes Júnior DIRETOR GERAL DA AESP/CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2020.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a
Pedido o(a) servidor(a) ANTONIA MONICA ARAGAO DE OLIVEIRA MORAES, matrícula 30023315, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 16 de dezembro de 2019. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2020
Fechar