DOE 23/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de janeiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº016 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,96
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0946
PROCESSO Nº04254249/2019
ORGÃO GESTOR: Superintendência de Obras Hidráulicas – Sohidra. 
OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de 
Material de Consumo – BIT’S, cujas especificações e quantitativos encon-
tram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico Nº 20190008/SOHIDRA que passa a fazer parte desta Ata, com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 04254249/2019. JUSTIFI-
CATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado 
do Ceará que manifestaram interesse em contratar o item da referida Ata. 
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo 
de 12 (Doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de outubro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No 
Pregão Eletrônico nº 20190008/SOHIDRA, nos termos do Decreto Estadual 
nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 
8.666, de 21.6.93 e suas alterações. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADO: MSV COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E 
HIDRAULICO LTDA – EPP (CNPJ: 18.227.445/0001-74, com o valor 
unitario de R$ 8.435,57(Oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta 
e sete centavos) para o item 06. RATIFICAÇÃO: JOSÉ WANDERLEY 
AUGUSTO GUIMARÃES, SUPERINTENDENTE ADJUNTO/SOHIDRA 
E O REPRESENTANTE DA EMPRESA: HELIO ALVES NOGUEIRA, 
MSV COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA 
– EPP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, 
em Fortaleza-CE, 09 de janeiro de 2020.
Francisco Hemirton Lemos Peixoto
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar 
nº 84/2019 – 9340940/2018 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório 
apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR 
a partir de 01 de junho de 1989, por ABANDONO DE CARGO e deliberada 
ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), 
o servidor JOÃO BOSCO DE LACERDA, que exerce a função de Auxiliar 
de Administração, matrícula nº 001550-1-6, lotado na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinar 
nº 30/2017 – 8147777/2016 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório 
apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR 
a partir de 01 de fevereiro de 1994, por ABANDONO DE CARGO e deli-
berada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado), o servidor KLETER GASPAR CARVALHO SILVA, que 
exerce a função de MÉDICO, matrícula nº 086591-1-7, lotado na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROSE MARY COSTA 
SALGADO, matrícula 30145216, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Assessor Chefe, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 04 
de Dezembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DOLORES DUARTE 
FERNANDES, matrícula 3011101X, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a 
partir de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, .
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOAO WASHINGTON DE 
MENESES, matrícula 10212812, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão d e Assessor Chefe, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 
de Outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, .
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HILMA ALVES DA SILVA, 
matrícula 99998016, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 04 de Dezembro de 
2019. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, .
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RICRISTHI GONÇALVES DE 
AGUIAR GOMES, matrícula 49602618, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a 
partir de 04 de Dezembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, .
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALBERTO OLIVEIRA 
LINHARES, matrícula 00394718, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão d e Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 04 
de Dezembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, .
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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